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materia nº 13/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO 755/2017, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A COMENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
native_id6017

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-07 Concluído — TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
2019-10-07 Promulgado pelo Presidente da Câmara — RESOLUÇÃO Nº 796/2019 PROMULGADA PELA PRESIDENTE DA CÂMARA.
2019-10-07 Segunda Discussão e Votação — PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 7 X 1, SENDO CONTRÁRIO O VEREADOR PROFESSOR ELIAS IZAÍAS.
2019-10-07 Primeira Discussão e Votação — PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR 7 X 1, SENDO CONTRÁRIO O VEREADOR PROFESSOR ELIAS IZAÍAS.
2019-09-30 Aguardando Primeira Discussão e Votação — PROJETO AGUARDANDO PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2019-09-30 Leitura de Parecer — LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO.
2019-09-23 Aguardando Parecer — PROJETO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. AGUARDANDO PARECER.
2019-09-23 Apresentação em Plenário — PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-10T16:24:09.406100-03:00 Aprovado 7 1 0
2019-10-10T13:39:25.148087-03:00 Aprovado 7 1 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a Resolução 755/2017, que Ins*tui na
Câmara Municipal de Lagoa da Prata a
Comenda São Francisco de Assis. 
 A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu, Josiane Lúcia de Almeida da Silva,
Presidente, nos termos do Ar*go 38, Inciso IV da LOM e Ar*go 38, Inciso XXVIII, do Regimento
Interno, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º Modifica-se o texto do Inciso II do Ar*go 2º da Resolução nº 755/2017, que passa
a ter a seguinte redação:
Art. 2º (…)
II – Ser entregue para nove homenageados, anualmente, preferencialmente no mês de
outubro, mês do Padroeiro São Francisco de Assis. 
Art. 2º Fica a Câmara Municipal autorizada a consolidar na Resolução nº 755/2017 as
disposições desta Resolução.
 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 23 de setembro de 2019. 
JOSIANE ALMEIDA DA SILVA
Vereadora do MDB
 ADRIANO MOREIRA LALINHO
 Vereador do PDT Vereador do SD
 CABO NUNES DO PROERD PRETO
 Vereador do PDT Vereador do SD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
A alteração da Resolução nº 755/2017, se faz necessária de modo a valorizar a comenda
e os cidadãos que se destacaram em nossa sociedade com a causa animal.
 Como não haverá gasto com ornamentação, registro fotográfico e de imagem, bufê ou
apresentação arHs*ca não acarretará nenhum ônus para a Câmara.
Hoje é notório que a crescente conscien*zação sobre as Leis de proteção animal
agregam cada vez mais seguidores e defensores da causa, portanto, nada mais justo e
imprescindível que os mesmos tenham seus trabalhos reconhecidos e dignificado com esta
honraria anualmente.
 Assim, conto com o apoio meus pares que apreciem com carinho para aprovação deste
Projeto de Resolução.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 23 de setembro de 2019. 
JOSIANE ALMEIDA DA SILVA
Vereadora do MDB
 ADRIANO MOREIRA LALINHO
 Vereador do PDT Vereador do SD
 CABO NUNES DO PROERD PRETO
 Vereador do PDT Vereador do SD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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