CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 151/2019
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde, Sr. Geraldo Mangelo de Almeida, que informe a
esta Casa, se o Município de Lagoa da Prata adotará o programa oferecido pelo Ministério da Saúde
que prevê a extensão do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde até as 22 horas.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, senhores vereadores e senhoras vereadoras, considerando
que o Ministério da Saúde abriu esta oportunidade há alguns meses, inclusive com o repasse de um
volume maior de recursos.
Segundo noticiado pelo Ministério da Saúde, o objetivo é ampliar o acesso aos serviços da
Atenção Primária e desafogar o fluxo das UPAs e emergências de hospitais.
As UBS que aderirem à proposta deverá funcionar 75 horas semanais, sem intervalo de
almoço.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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As Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ampliarem horário de atendimento receberão
mais recursos do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde durante a Marcha dos
Prefeitos, em Brasília.
A medida prevê que a população tenha acesso aos serviços básicos, como consultas
médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, testes de rastreamento para ISTs
(Infecções Sexualmente Transmissíveis), recém-nascidos e gestantes, aplicação de vacinas,
consultas pré-natal, entre outros procedimentos, durante os três turnos.
O Ministro da Saúde destacou ainda, que o objetivo é ampliar a disponibilidade dos
serviços em horários compatíveis aos dos trabalhadores brasileiros, conferindo maior resolutividade
na Atenção Primária.
Olha o que disse o Ministro:
"É um modelo que funciona bem para todos, cidades pequenas, médias e grandes.
Imagina só a situação de uma mulher e marido que começam a trabalhar às 6 horas da manhã. A
esta hora, o posto está fechado. No almoço, porque o funcionamento é de apenas 40 horas, também
está fechado. Na volta para casa, o posto também está fechado, porque o expediente vai só até às
17 horas, em média. O que resta, então? As UPAS e hospitais, que ficam lotados e é justamente isso
que vamos trabalhar para resolver".
Assim sendo, entendo que o Município, por meio do Secretário de Saúde, deve iniciar de
imediato um estudo de viabilidade, para poder implantar o programa em nosso município, para que
a população seja melhor atendida, em especial as pessoas que trabalham durante todo o dia e não
têm como procurar as Unidades Básicas de Saúde, que funcionam somente no horário comercial,
que coincide com o horário de trabalho destes munícipes.
É importante ressaltar que para aderir ao programa é necessário ter a ampliação no quandro
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de servidores que atuam na Estratégia de Saúde da Família, que a meu ver serão investimentos para
se trabalhar com a atenção primária, que é desenvolvida através da prevenção, que em termos de
custos, sai menos onerosa aos cofres públicos e que deve ser o foco de toda Administração.
Vale citar por fim, que uma vez implantado este programa, haverá desafogamento no
atendimento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 30 de setembro de 2019.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PV
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