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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI CM Nº 25, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Declara de U
lidade Pública o Ins
tuto Marcos
Moraes.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de U
lidade Pública Municipal o Ins
tuto Marcos Moraes,
inscrito no CNPJ sob o nº 31.121.046/0001-92, com sede à Rua Bom Despacho, nº 640,
Bairro Américo Silva, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 30 de setembro de 2019.
QUELLI CÁSSIA COUTO
VEREADORA DO PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
O Ins
tuto Marcos Moraes é uma en
dade sem fins econômicos e tem por
finalidade o desenvolvimento de a
vidades na área de Assistência Social.
Está em funcionamento desde 23/07/2018 no Município de Lagoa da Prata –
MG, portanto, há mais de um ano, com sede própria nesta cidade, conforme pede a Lei.
A referida En
dade, conforme Atestado de Funcionamento anexo, está em
pleno e regular funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais, no que
concerne aos seus obje
vos, sendo sua diretoria composta de pessoas de reconhecida
idoneidade moral, bem como, não remunera os membros de sua Diretoria, não distribui
lucros, vantagens ou bonificações, a seus diretores, associados e mantenedores sob
nenhuma forma.
Solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das sessões, 30 de setembro de 2019.
QUELLI CÁSSIA COUTO
VEREADORA DO PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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