materia nº 177/2019

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 177/2019
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Presidente da Comissão Permanente
de Licitações, à Controladora Interna Municipal, e ainda, à Secretária de Obras e Urbanismo,
que no exercício de suas funções, enviem a esta Casa, no prazo regimental, cópia dos autos do
Processo de Licitação que originou o contrato de pavimentação asfáltica, que se encontra em
execução no momento, assim como a cópia do referido contrato.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, Senhores Vereadores, diante das denúncias a nós
oferecidas e da constatação “in loco”, após visita dos Vereadores Cida Marcelino, Joanes
Bosco e Quelli Cássia às ruas Geralda Inácio da Fonseca e Francisco Salles, da qualidade
duvidosa dos serviços que estão sendo executados.
As denúncias dão conta de uma má preparação do leito e subleito para o recebimento
da massa asfáltica, assim como, sugerem também a pouca espessura e baixa resistência da
massa asfáltica, como se observou por meio da fiscalização realizada no local pelos
Vereadores, há locais em que o asfalto já se encontra com buracos.
A documentação solicitada se torna necessária, em especial o memorial descritivo dos
serviços contratados, para que possamos exercer, com responsabilidade, nosso papel de
fiscalização e assim comprovar ou não o bom uso do dinheiro público.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 18 de novembro de 2019.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PV
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