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materia nº 195/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 195 / 2019
Date 2019-12-20
EmentaO Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Educação, Senhora Paulene Márcia Andrade e Silva, para comparecer à Câmara Municipal no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para esclarecer aos Vereadores e à população a respeito de assuntos administrativos e funcionais das Escolas e Creches Municipais.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-23 Encaminhado ao Executivo Municipal — Encaminhado ao executivo.
2019-12-20 Apresentação em Plenário — Requerimento apresentado e aprovado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-01-06T13:16:43.179389-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 195/2019
Senhora Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Educação,
Senhora Paulene Márcia Andrade e Silva, para comparecer à Câmara Municipal no prazo
regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para esclarecer aos Vereadores e à
população a respeito de assuntos administrativos e funcionais das Escolas e Creches
Municipais.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, senhores vereadores, diante da necessidade de sabermos
com ampla antecedência, o planejamento educacional e horários de funcionamento dos
serviços públicos sob responsabilidade e orientação da Secretaria Municipal de Educação.
As famílias que estudam suas crianças na Rede Pública Municipal precisam
antecipadamente ter segurança de vagas para seus filhos e aquelas que se utilizam dos
serviços de creches, saber de horários de funcionamento e disponibilidade de vagas, para que
também possam planejar suas ocupações laborais.
É importante também sabermos como se encontra o quadro de servidores à disposição
da Secretaria de Educação.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 20 de dezembro de 2019.
JOANES BOSCO
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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