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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº///-SC 12019
“Altera a Lei nº. 3.049/2017,
que Institui o Plano
Plurianual para o Período de
2018 a 2021 e dá Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados o Anexo PROGRAMAS POR MACRO-OBJETIVOS
e o Anexo PROGRAMAS DE GOVERNO, AÇÕES E INDICADORES da Lei n.º
3.049/2017, passando a vigorar o previsto nos Anexos correspondentes desta
Lei.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei nº.
3.049/2017 os dispositivos desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 20 de novembro de 2019.
PAULO CÉSAR YEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
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