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materia nº 3/2020

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-01-20
EmentaAbre crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.
native_id6123

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-11 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Encaminhado ao executivo como proposição lei nº 4/2020.
2020-02-10 Discussão e Votação Únicas — Projeto de lei aprovado por 8x0.
2020-02-03 Leitura de Parecer — Leitura de pareceres pela constitucionalidade do projeto.
2020-01-20 Aguardando Parecer — Aguardando parecer pelas comissões.
2020-01-20 Apresentação em Plenário — Apresentação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-11T16:24:05.237569-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS :
Lagoa da Prata, 14 de janeiro de 2020.
Exma. Sra.
Vereadora Josiane Lúcia de Almeida da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade criar no
orçamento do exercício de 2020 dotações para as despesas com telefonia móvel (que
possui transmissão de dados) e serviços de internet, considerando que atualmente existe
classificação específica para as mencionadas despesas.
Segue, anexo, detalhamento das dotações a serem suplementadas.
Cordiais Saudações.
PAULO CÉSARITEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
RECE
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ES
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS :
PROJETO DE LEI Nº 2020
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
6.000,00 (seis mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
03.02 - Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 - Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ............... R$ 3.000,00
11.01 - Gabinete da Secretaria de Obras e Urbanismo
04.112.0301.4.100 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo
3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ........... R$ 3.000,00
POTAL usssconestenacandosocnnscanananosicuasonnindnas ais c oia co cdta an endu dna can d ansinnes ana a dia R$ 6.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado serão
utilizadas as seguintes dotações orçamentárias para anulação:
03.02 - Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 - Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
3390.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica ...........sa R$ 3.000,00
11.01 - Gabinete da Secretaria de Obras e Urbanismo
04.112.0301.4.100 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo
3390.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica ..........iemes R$ 3.000,00
ARGRARE 5 nos noá da coenbii co Dina ao Ani bqepandos eU pan pone Naa Lamb FS Unno que En DO nana ou nao SUR R$ 6.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 14 de janeiro de 2020.
PAULO CÉSAR YEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 001/2020.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito especial, a
fim de criar no orçamento do exercício de 2020 as seguintes dotações orçamentárias:
03.02 — Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 — Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
3390.40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ...... R$ 3.000,00
11.01 — Gabinete da Secretaria de Obras e Urbanismo
04.122.0301.4.100 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo
3390.40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ...... R$ 3.000,00
Como recurso à abertura do créditos especificados, deverão ser anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
03.02 — Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 — Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
3390.39 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica .........s R$ 3.000,00
11.01 — Gabinete da Secretaria de Obras e Urbanismo
04.122.0301.4.100 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo
3390.39 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica ............ R$ 3.000,00
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeQlagoadaprata.ma.aov.br - (37) 3262-5323
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Tais alterações são necessárias para fazer face às despesas com telefonia móvel (que possui
transmissão de dados) e serviços de internet, pois agora existe classificação específica para tais
despesas.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 07 de janeiro de 2020
ds
SL iii g)
VIVIANI ROCHA FONSECA
Contadora Municipal
CRC-MG 72.313/0
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidade Qlagoadaprata.ma.aov.br - (37) 3262-5323

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