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materia nº 4/2020

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-01-20
EmentaAbre crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.
native_id6124

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-11 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Encaminhado ao executivo como proposição de lei 5/2020.
2020-02-10 Discussão e Votação Únicas — Projeto de lei aprovado por 8x0.
2020-02-03 Leitura de Parecer — Leitura de pareceres pela constitucionalidade do projeto.
2020-01-20 Aguardando Parecer — Aguardando parecer pelas comissões.
2020-01-20 Apresentação em Plenário — Apresentação em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-11T16:23:50.987100-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS ;
Lagoa da Prata, 14 de janeiro de 2020.
Exma. Sra.
Vereadora Josiane Lúcia de Almeida da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade criar no
orçamento do exercício de 2020 dotações para as despesas com telefonia móvel (que
possui transmissão de dados) e serviços de internet, considerando que atualmente existe
classificação específica para as mencionadas despesas.
Segue, anexo, detalhamento das dotações a serem suplementadas.
Cordiais Saudações.
ES
PAULO CÉSAR REODORO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINC É O“ 2020
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
3.000,00 (três mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
10.01 - Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
15.541.1001.4.055 - Convênio com a Polícia Ambiental
3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação .......... R$ 3.000,00
MRRNRAN Ss ciscscagannsconnso tar ns ut nana aa Una chuan anda ca na Nil calha nana Mou Sobe iss a R$ 3.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial mencionado será
utilizada à seguinte dotação orçamentária para anulação:
10.01 - Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
15.541.1001.4.055 - Convênio com a Polícia Ambiental
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............es R$ 3.000,00
DOURAR sspioas cavscesssnicuaco aro senado pads cobiqua connesa no eneanEnaa ap nd cana nao ARES poa cita A PA R$ 3.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 14 de janeiro de 2020.
PAULO CÉSAR XYEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 002/2020.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito especial, a
fim de criar no orçamento do exercício de 2020 a seguinte dotação orçamentária:
10.01 — Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
15.541.1001.4.055 — Convênio com a Polícia Ambiental
3390.40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação ...... R$ 3.000,00
Como recurso à abertura do crédito especificado, deverá ser anulada a seguinte dotação
orçamentária:
10.01 — Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
15.541.1001.4.055 — Convênio com a Polícia Ambiental
3390.39 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica ........... PROP R$ 3.000,00,
Tal alteração é necessária para fazer face às despesas com telefonia móvel (que possui transmissão
de dados) e serviços de internet, pois agora existe classificação específica para tais despesas.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 13 de janeiro de 2020
VIVIANI ROCHA FONSECA
Contadora Municipal
CRC-MG 72.313/0
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5323

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