PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 15 de janeiro de 2020.
Exma. Sra.
Vereadora Josiane Lúcia de Almeida da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
projeto de lei que “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O projeto de lei que ora apresentamos, tem por finalidade a abertura de
crédito especial e respectiva adequação ao PPA 2018-2021, para criação de dotação que
possibilitará o uso de recurso de emenda parlamentar nº 20193186001, do Deputado
Eduardo Barbosa, para despesas de custeio para a entidade APAE - Associação de Pais e
Amigos de Excepcionais.
A instituição objetiva efetuar o pagamento de profissionais para contribuir com a
prestação de serviços no Centro dia e similares, ofertados a 110 pessoas com deficiência
intelectual e múltipla e suas famílias em situação de dependência e semi-dependência,
além da compra de materiais de consumo.
Segue, anexo, detalhamento da dotação e Plano de Trabalho da instituição.
Cordiais Saudações.
=
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
; ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº /- 95 72020
“Abre Crédito Adicional Especial
ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata e efetuar a respectiva
adequação ao PPA 2018/2021, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
atender à seguinte dotação orçamentária:
04.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.242.0405.8.076 -EP 2019-31860001- Parceria com a APAE
3350.43 - Subvenções Sociais (Ficha NOM) saias eis urna ANÃO de Eu R$ 100.000,00
ride PENNE O RRPRERER E Co E A DER R$ 100.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado, será utilizado o
superávit financeiro apurado no exercício de 2019, do repasse SIGTV Estruturação
Custeio do FNAS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) - BB. c/ 42.173-1.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 15 de janeiro de 2020.
PAULO CÉSAR YEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 002/2020
Lagoa da Prata, 10 de Janeiro de 2020.
À
Procuradoria Municipal o LAP
ed A) É
Age >
aro
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto que autorize a abertura de crédito especial e
respectiva adequação do PPA 2018-2021, para criação de dotação que possibilitará o uso de
recurso de emenda parlamentar nº 20193186001, do deputado Eduardo Barbosa, para despesas
de custeio para a entidade APAE — Associação de Pais e Amigos de Excepcionais, conforme
segue:
1) Dotação a ser criada (Crédito Especial):
04.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.242.0405.8.076 -EP 2019-31860001- Parceria com a APAE-
850,43 — Subvenções Sociais. R$ 100.000,00 (Ficha Nova)
-- R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
2) Recursos:
Como recurso à abertura dos créditos especificados, será utilizado O superávit financeiro
apurado no exercício de 2019, do repasse SIGTV Estruturação Custeio do FNAS, no valor de
R$ 100.000,00 (BB. c/ 42.173-1).
dd
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35:590:000 - Lagoa da Prata - MG
fmsQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5325
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS -
Meta: Pagamento de profissionais para contribuir com a prestação de serviços no Centro
dia e similares, ofertados a 110 pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias em
situação de dependência e semi-dependência, além da compra de materiais de consumo.
Finalidade: Desenvolver um conjunto variado de atividades com objetivo de manter
e/ou desenvolver habilidades dos usuários, fortalecendo seu
protagonismo e reduzindo a exclusão social, o isolamento , a
discriminação e o preconceito, promovendo a autonomia e a melhoria da
qualidade de vida dos usuários.
Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
Atenciosamente,
Alinê Kelen Otaviano Lima
Fundo Municipal de Saúde/Assistência Social
CRC-MG 75.795/0
Portos 320
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
fmsQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5325
"PLANO DE TRABALHO :
1 IDENTIFICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA:
NOME DA PROPOSTA:
Serviços de Proteção Social Especial para Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e suas famílias-Centro Dia.
ABRANGENCIA TERRITORIAL: GRUPO POPULACIONAL ATENDIDOS:
Lagoa da Prata /MG Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla e suas Famílias.
VALOR TOTAL: PERIODO DE EXECUÇÃO
R$ 100.000,00 INÍCIO TÉRMINO
Janeiro/2020 Dezembro /2020
1.1 IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DO PROPONENTE
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ: Data da Fundação | Registro no CNPJ
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 20.897.203/0001-30 Ê Dê
APAE de Lagoa da Prata 10/03/81 Serviço de Assistência
Social sem Alojamento
ENDEREÇO: CIDADE: CEP: UF
Rua Joaquim Gomes Pereira nº 02 — Bairro Gomes Lagoa da Prata | 35.590-000 MG
TELEFONE EMAIL PAGINA NA WEB
37 3261-4749 lagoadaprata(Dapae mg.org.br apaelp.org.br
DDD FONE FAX E-mail
37 3261-4749 -——- lagoadaprata(Dapae mg.org.br
2- DESCRIÇÃO DA PROPOSTA
2.1. DESCRIÇÃO DA REALIDADE:
A APAE de Lagoa da Prata na área da assistência social oferta o Serviço de Proteção Social Especial às pessoas
com deficiência intelectual e múltipla que necessitam de apoios extensivos e generalizados, ofertado no Centro Dia e
Similares. Serviço esse em conformidade as resolução CNAS Nº. 109/2009, Nº. 34/2011 e Nº 33/2011, buscando avançar
a qualidade dos serviços prestados de habilitação e reabilitação da pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e suas
“amílias. Assegurando a efetivação dos direitos, buscando um desafio premente de vencer a negação de direitos e a
nvisibilidade dessa importante parcela da população. Tornando uma instituição de referência na prestação de serviços as
»essoas com deficiência intelectual e múltipla.
“2. OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL/FINALIDADE
Desenvolver um conjunto variado de atividades com objetivo de manter e/ou desenvolver as habilidades dos
isuários, fortalecendo seu protagonismo e reduzindo a exclusão social, o isolamento, a discriminação e o preconceito,
romovendo a autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos usuários, visando o reconhecimento do seu potencial,
ceitação e valorização da diversidade. É
JBJETIVOS ESPECIFICOS | N!
- Prevenir a ocorrência de situações de risco social; A
- Ofertar atividades de cuidados e autocuidados, que alcancem as duas dimensões: a básica e a instrumental;
| - Assegurar espaço de referência para o convívio grupal, comunitário, social e o desenvolvimento de relações de
afetividade, solidariedade e encontros intergeracionais, melhorando, promovendo sua convivência familiar e comunitária;
-- Ampliar trocas culturais e de vivências, através de atividades prazerosas, lúdicas através de: dança congado/reinado,
capoeira, grupo de percussão, vivenciando atividades que irão ajudar a vencer obstáculos 'no dia-a-dia favorecendo a
uma melhor qualidade de vida; +
- Assegurar O sentimento de pertença e de identidade; possibilitando o desenvolvimento das habilidades dos usuários
através de atividades significativas que contribuam para sua realização pessoal com maior autonomia, sobretudo
resgatando a sua autoestima, tornando-o parte integrante da sociedade;
- Fortalecer vínculos familiares, proporcionando um espaço de vivência coletiva, de experiência de novas relações,
socializando e incluindo as pessoas com deficiência e suas famílias para a autodefesa e autogestão oportunizando a
realização de atividades propostas nos projetos;
- Incentivar a socialização e convivência comunitária, proporcionando uma melhor disposição na participação em
festividades, comemorações na instituição e na comunidade bem como nas relações familiares;
- Contribuir para evitar o isolamento social da pessoa com deficiência, do cuidador familiar e outras situações de risco,
violação de direitos, como discriminação, negligência e violação física e psicológica, uso indevido da imagem;
- Contribuir para o fortalecimento da cidadania dos usuários, participando de passeatas socioeducativas, palestras,
visitas institucionais, eventos na comunidade;
- Desenvolver habilidades socioeducativas, cognitivas, sensório motor e de comunicação dos usuários;
- Contribuir para efetivação de direitos, solucionando conflitos e ampliando o acesso à proteção social, qualificação dos
serviços oferecidos pela rede socioassistencial, incidência na redução de vulnerabilidade e riscos sociais;
- Articular com outras políticas públicas de garantia de direitos para promover a superação das vulnerabilidades
sociais.
'2.3. NEXO ENTRE A REALIDADE DESCRITA E OS OBJETIVOS PROPOSTOS:
O trabalho socioassistencial para as pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla e suas famílias em modalidade de
Centro Dia considera as especificidades desse sujeito de direitos e a interação com diversas barreiras que obstruem sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
São sugestões e indicações de caminhos que podem ser seguidos e estratégias a serem ditadas no dia a dia dos
serviços, métodos, técnicas e instrumentos de trabalho que podem ser implementados, utilizados, considerando as
Deficiências Intelectuais e Múltiplas e as necessidades especificas desse sujeito de direitos, com menor ou maior situação
de dependência.
Considerar as especificidades desse sujeito de direitos e as necessidades do território onde os serviços são
ofertados, a diversidade das demandas, a capacidade técnica da entidade, entre outros fatores.
Trata-se de atendimento especializado a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e/ou de
desproteção social; sem condições para a sua automanutenção; com histórico de desassistência de serviços essenciais;
com precariedade dos cuidados familiares; de alto grau de estresse do cuidador familiar, de desvalorização da
potencialidade/capacidade da pessoa; isolamento social, confinamento, abandono, maus tratos, dentre outras situações
que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia da pessoa cuidada e do cuidador.
2.4 CAPACIDADE TÉCNICO OPERACIONAL DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE:
A APAE de Lagoa da Prata atua desde 1981, na prestação de serviços socioassistenciais/saúde, situada na Rua
Joaquim Gomes Pereira N. 02 - Bairro Gomes, atendendo pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias.
O Plano de acompanhamento é dinâmico com programação anual de atendimento, prevendo objetivos e metas, de
curto, médio e longo prazo, projetos com atividades de acordo com as rotinas de trabalho estabelecidas (habilidades de
cuidado e autocuidado, comunicação e expressão, corpo e movimento, dinâmicas de socialização, recreação e lazer,
trabalhos em grupos, atendimentos individuais (na saúde), participação de atividades na comunidade e no domicilio,
dentre outras), e de indicadores de avaliação.
O trabalho é flexivel atendendo as necessidades especificas, buscando compreender as preocupações e demandas
expressas pelas famílias e pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Os recursos para manutenção são na maioria repassados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, contando
ainda com os serviços do telemarketing, além de realizar eventos e promoções, ressaltando que os serviços ofertados
são continuados sem qualquer custo para os usuários e suas famílias.
A missão da instituição é promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestações
Je serviços, apoio á família, direcionadas á melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência intelectual e múltipla
am todo o seu ciclo de vida á construção de uma sociedade justa e solidária.
Edilson Antônio dos Santos hoje presidente da APAE, é advogado, ex-tesoureiro no mandato anterior da instituição, |
atua na causa Apaeana há três mandatos como membro da diretoria.
A Assistente Social Sabrina, é formada em pelo Centro Universitário de Formiga, possui especialização em Trabalho
Social com Famílias no SUAS e Atualização em Políticas de Assistência Social: Gestão de Entidades Prestadoras de
Serviços Socioassistenciais, pós graduada em “Educação Especial e Inclusiva” e em “ Gestão de Projetos Socia, atua na
| instituição há 05 anos, seu trabalho é a porta de entrada da instituição para inclusão das pessoas com deficiência nos
projetos socioassistenciais da mesma.
3. Ações, etapas e/ou fases
Ações, etapas e/ou fases
Conforme item 4 e 5 desta proposta de trabalho.
4. METAS:
Meta 01: Pagamento de profissionais para contribuir com a prestação de serviços no Centro Dia e Similares, ofertados
para 110 pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias em situação de dependência e semi-dependencia.
Meta 02: Pagamento de 13º salário
Meta 03: Pagamento de Férias.
Meta 04: Compra de material de material de limpeza e gênero alimentício.
4.1 INDICADORES:
01 — Pessoa (Funcionários) /Diversos
5- PARAMETROS UTILIZADOS PARA O CUMMPRIMENTO DAS METAS
e Lista de Presença dos usuários;
e Registro fotográfico com os usuários atendidos no Centro Dia;
* Divulgação das atividades em Rede Sociais da instituição;
6. PRAZOS DE EXECUÇÃO:
Prazo total de execução do objeto da parceria
Início: Janeiro de 2020 Término: Dezembro de 2020
Prazo de execução por meta/fase
META- 01. Etapa/fase 01 a 4
Início: Janeiro/2020 Término: Abril de 2020
Etapalfase 05 à 12 (Aumento Salarial)
Início: Maio de 2020 Término: Dezembro de 2020
META- 02 Etapaifase 11 e 12º (13º Salário)
início: Novembro/2020 Término: Dezembro de 2020
META- 03 Etapa/fase 12º (1/3Ferias)
nício: Dezembro/2020 Término: Dezembro de 2020
VIETA- 04 Etapa/fase 02º a 032
nício: Fevereiro/2020 Termino: Março/2020
7.Cronograma de Execução
a) Pessoal e Encargos 2020
Recursos SR
Salário
Liquido
Quanti Total
d.
Situação
Etapa Descrição
Detalhada
Função
Fase
Anual | Concedente | /
|
R$ 5.004,80 | R$ 10.009,60 NS |
R$ 10.518,08 | R$ 21.036,16 J
01
oh
1ºasa
sra
Instrutor de Nível | 02 R$ 1251,20
R$1.314,76
Instrutor de Nível |
RR E E SR TD on pa ec in a OD TR CG O gn SD
02: : é Ep Salario | CLT 02 R$1.314,76 R$1.314,76 R$ 2.629,52
. EP Instrutor de Nível | 4
03 É dar 1/3 férias Instrutor CLT 02 R$ 438,25 R$ 438,25 R$ 876,50
[01 | 12a4º | Auxiliar de Serviços CLT 01 R$ 1158,48 R$ 4.633,92 R$ 4.633,92
Gerais
01 sº a | Auxiliar de Serviços | CLT 01 R$1217,33 | R$9.738,64 R$ 9.738,64
128 Gerais
01 8º a | Auxiliar de Serviços | CLT 01 R$ 1217,33 | R$6.086,55 R$ 6.086,55
128 Gerais
02 112 a| 13º salário Auxiliar | CLT 01 R$1217,33 | R$1217,33 R$1 217,33
f2” de Serviços Gerais
03 128 1/3 férias de | CLT 01 R$ 405,77 R$405,77 R$ 405,77
Auxiliar de Serviços
Gerais
01 1ºa 4º | Auxiliar de Ônibus CLT 01 R$ 1.251,20 | R$ 5.004,80 R$ 5.004,80
01 Ro Auxiliar de Ônibus | CLT 01 |R$1314,76 | R$10.518,08 | R$ 10.518,08
[02 [11º e| 13º Salario Auxiliar | CLT 01 |R$1.314,76 |R$1.314,76 | R$ 1.314,76
122 de Ônibus
ER 1/3 férias Auxiliar | CLT 01 [R$ 438,25 R$ 438,25 R$438,25 |
de Ônibus
01 1º a| Psicóloga CLT. 01 |R$164245 | R$19.709,40 | R$ 19.709,40
122
027 jamais salário |CLT | | 01 |R$1.64245 |R$1.64245 |R$1642,45
42º Psicóloga
03 fer 1/3 férias de | CLT 01 R$ 547,48 R$ 547,48 R$ 547,48
Psicóloga
Subtotal bruto = R$ 95.809,21
b) Material de consumo ; | ERG R O
“Meta | Etapa | Descrição | Quant Unidade Custo | Custo Total Recursos
Detalhada Fornecimento Unitário Concedente
04 Es Pacote de 50 Pacote R$12,35 R$ 617,50 R$ 617,50
Arroz de 5
Kilos
04 ar Feijão 150 Pacote R$5,99 R$ 898,50 R$ 898,50
Carioca de 1
Kilo
04 EA) Óleo 140 Litros R$3,99 R$558,60 R$558,60
04 2" Macarrão 150 Pacotes R$3,50 R$ 525,00 R$ 525,00
Espaguete
nº8- 500
gramas
Subtotal = R$ 2.599,60
Descrição “E que Unidade Custo Gueto Ei Reis
Detalhada Fornecimento Unitário Total , Concedente
04 3º | Sabãoem 20 Kg ; R$32,99 | R$659,80 R$659,80
pó
04 EE Detergente 30 Litros f R$17,99 | R$539,70 R$539,70
04 a Agua 40 | Litros R$9,79 | R$391,60 R$391,60
Sanitária
Subtotal = R$ 1.591,10
Total Geral = R$ 99.999,91
8.Cronograma de desembolso
| fa CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ia E
Meta | Etapa Mês Mês Mês TT Mês Mês Mês Total parcial
Fase 01/2020 02/2020 03/2020 04/2020 05/2020 06/2020 da Meta
em
01/02 |01º a |R$833333 | R$8333,33 |R$833333 | R$833333 | R$8.333,33 | R$833333 | R$ 49.999,08
06
NG Etapa Mês Mês Mês Mês Mês Mês Total da
/Fase 07/2020 08/2020 09/2020 10/2020 11/2020 12/2020 Meta
se
—
01/02 | 06º a | R$8.333,33 R$ 8.333,33 R$ 8.333,33 R$ 8.333,33 R$ 8.333,33 R$ 8.333,37 R$ 50.000,02
12º
RR
Total Geral. 100.000,00
9.Cronograma de Execução
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Rs
Met | Etapa Mês Mês Mês “Mês Mês Mês | Total parcial |
a Fase 01/2020 02/2020 03/2020 04/2020 05/2020 06/2020 da Meta
e
010 [O" a E
[27037 | 12º R$ 6.554,53 R$ 9.154,13 R$ 8.145,63 R$ 6.554,53 R$ 6.804,06 R$ 6.804,06 R$ 44.016,94
04
A dei
Met | Etapa Mês Mês Mês Mês Mês Mês
a Fase 07/2020 08/2020 09/2020 10/2020 11/2020 12/2020 Total da Meta
a is qo. E
01/0 | O1º a |
24034 | 12º R$ 6.804,06 R$ 8.021,39 R$ 8.021,39 R$ 8.021,39 R$ 11.423,42 R$ 13.691,32 | R$ 55.982,97
04
1
Total Geral: R$ 99.999,91
KR encena DAS COTAÇÕES OU PESQUISAS DE TRness
: Preço cotado
R$ 3.281,30
Tolefora
3261-2106
Empresa E
AMAVI-Abrigo
Janaina(auxiliar
administrativo)
| AMAVI
Adriana (coordenadora)
9929-6886
R$ 2.326,00
| Novo Caminho
Aline(assistente social)
| 9999-2382
R$ 1.479,00
ssa cotada: R$ 2.362,10
duto gotadosOficinei SIC
vá
NE
Telefone
Empresa Preço cotado
AMAVI Estagiário Bolsa Adriana (cordenadora) 9929-6886 R$ 5,00 hora
Associação Francisco de Assis Adriana (assistente social 9949-2343 R$20,00
hora/aula
Sara Aparecida -Professor
Caráter
Flavia (coordenadora) | 3261-6305
R$ 18,75 a hora
-
Média cotada: R$ 14,58 a hora
Empresa Site Telefone Carga horaria | Preço Cotado
FAMAVI Adriana (cordenadora) 9929-6886 40h/sem. R$
937,00
Lar São Vicente Aline (assistente social) | 9999-2382 35h/sem. R$ 872,62
S.o.s. Mana Luiza (coordenadora) 9928-6742 Escala R$ 1.156,59
de 12/36h. +20%
Insalubridade
Média cotada: R$ 988,73
: Material de Consumo:
Ê Produto Empresa Tolstone Preço o |
Supermercado Gontijo 3261-1505 R$ 14,99
Arroz 5kg tipo 1 Supermercado Joãozinho | 3261-7534 R$ 12,35
Supermercado JM 3261-3318 R$ 15,99
Supermercado Gontijo 3261-1505 R$ 6,49
Feijão Carioca Supermercado Joãozinho | 3261-7534 R$ 5,99
[Supermercado JM 3267-3318 R$6,19
Supermercado Gontijo 3261-1505 R$4,29 ER
Óleo de Soja Supermercado Joãozinho | 3261-7534 R$ 3,99
Supermercado JM 3261-3318 R$ 4,00
Supermercado Gontijo [TIE TRS 3,99
Macarrão espaguete nº8 Supermercado Joãozinho [3261-7534 R$ 3,50
Supermercado JM 3261-3318 R$ 3,69
Média cotada Feijão Carioca: R$ 6.22
Média cotada Arroz: R$ 14
44
Média cotada Oleo: R$ 4,09
Produto
Empresa
Telefone —
Preço cotado
Supermercado Gontijo 3261-1505 R$ 36,50
Sabão em pó 5kg | Supermercado Joãozinho | 3261-7534 R$ 32,99
| Supermercado JM 3261-3318 R$ 34,50
Supermercado Gontijo 3261-1505 R$ 19,99
| Detergente 5 litros R$ 17,99
R Supermercado Gontijo | 3261-1505 R$ 13,99 »
Água Sanitária 5 litros Supermercado Joãozinho | 3261-7534 R$ 9,79
; | Supermercado JM | 3261-3318 R$ 12,99
Média cotada Sabão em Pó: R$ 34,66
Média cotada Detergente: R$ 18,99
Média cotada Agua Sanitária: R$ 12,25
11-Forma de disponibilidade dos Recursos Financeiros:
Conta Corrente | Banco | Agência Praça de Pagamento
32347-0 | 001-Brasil | 2240-3 Lagoa da Prata/MG
Lagoa da Prata 29 de Novembro de 2019.
á / fá
Edilson Antônio dos Santos
| Presidente
;
N