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materia nº 13/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-01-20
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr Evandro de Oliveira Loureiro, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para esclarecer aos Vereadores e à população como são gastos os valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública, em quais condições de conservação e funcionamento encontra-se a Rede de Iluminação Pública da cidade e como são feitos seus reparos e manutenções; Que esclareça também à população a respeito da substituição do portal na entrada da cidade, o qual está sendo retirado nesta data.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-21 Encaminhado ao Executivo Municipal — Encaminhado ao Executivo Municipal.
2020-01-21 Em Votação — Requerimento aprovado por 8x0 em discussão e votação únicas.
2020-01-20 Apresentação em Plenário — Requerimento apresentado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-01-21T14:20:09.569908-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 13/2020
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Sr Evandro de Oliveira Loureiro, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e
nos termos da Lei Orgânica do Município, para esclarecer aos Vereadores e à população como
são gastos os valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública, em quais
condições de conservação e funcionamento encontra-se a Rede de Iluminação Pública da
cidade e como são feitos seus reparos e manutenções; Que esclareça também à população a
respeito da substituição do portal na entrada da cidade, o qual está sendo retirado nesta data.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento atendendo a solicitação de muitos cidadãos, que me
questionam, querendo entender melhor como são utilizados os recursos provenientes dessa
arrecadação.
A iluminação pública é atribuição do município, portanto a Contribuição de
Iluminação Pública arrecadada pela concessionária distribuidora de energia e os recursos
provenientes desta arrecadação são repassadas ao município. 
Por isso, precisamos saber de forma detalhada sobre a aplicação destes recursos, tendo
em vista que a cidade encontra-se com muitos pontos escuros em decorrência de luzes
queimadas, o que demonstra falhas e atrasos na execução de reparos e manutenção da atual
Rede de Iluminação Pública.
Em relação ao Portal, espero que o Secretário traga em mãos um Laudo que comprove
a necessidade da substituição do referido portal.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 20 de janeiro de 2019.
CIDA MARCELINO
Vereadora do REPUBLICANOS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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