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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 26 /2019
Sr. Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de
Administração e Governo, ao Secretário Municipal de Desportos e ao Secretário de
Cultura e Turismo que informem a esta Casa, se há possibilidade de conceder
isenção do pagamento de Preço Público para utilização de bens públicos municipais,
como: poliesportivos, Centro Cultural Fausto Resende e outros, quando a utilização
for para fins não lucrativos, ou lucrativos, mas com finalidade beneficente.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento considerando que em nossa cidade são
realizados inúmeros eventos sem fins lucrativos, dentre os quais formaturas, eventos
religiosos e também atividades que visam lucro, porém beneficentes.
Entendo que a isenção do Preço Público atualmente cobrado, seria um
incentivo do Poder Público Municipal para viabilizar a ocorrência destes eventos,
que são importantíssimos para a comunidade local.
Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 04 de fevereiro de 2019.
PROFESSOR ELIAS IZAIAS
Vereador do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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