materia nº 184/2019

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 184/2019
Senhora Presidente,
As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Saúde,
Senhor Geraldo Mangelo de Almeida e ao Secretário Municipal de Administração e Governo,
Senhor José Teófilo Filho, que informem a esta Casa, respeitados os limites de sigilos que
cercam os processos administrativos disciplinares e os processos de sindicância
administrativa, quais foram as efetivas medidas tomadas pela Secretaria de Saúde e Secretaria
de Administração e Governo, quanto aos fatos ocorridos na noite de quarta-feira última, dia
04/12/2019, na UPA – Unidade de Pronto Atendimento, envolvendo um servidor da referida
unidade. 
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento senhores Vereadores e Vereadoras, diante da
gravidade dos fatos denunciados em desfavor de um servidor lotado na UPA. Denúncias que
foram ouvidas por mim, Vereadora Quelli Cássia e Vereadora Cida Marcelino, a pedido da
própria família, pois estávamos naquele momento em visita à Unidade de Pronto
Atendimento, atendendo a solicitação de outros munícipes que aguardavam atendimento no
local.
As denúncias apontam a ocorrência de importunação sexual praticada por um servidor
municipal dentro das dependências da Unidade de Saúde e que devem ser rigorosamente
apuradas pela Administração.
Importante dizer que há menos de um mês chegou ao nosso conhecimento um outro
fato de importunação sexual também ocorrido na UPA, envolvendo um coordenador e uma
servidora efetiva, para o qual solicitamos informações a respeito da apuração, que da mesma
forma, deve ser bem rigorosa. 
Ressaltamos ainda, que no dia 04 de dezembro último esteve presente o Conselho
Tutelar, por se tratar de menor e também a Polícia Militar, acionados pela família da vítima.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 09 de dezembro de 2019.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PV
CIDA MARCELINO
Vereadora do REPUBLICANOS
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