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materia nº 20/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-02-03
EmentaO Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Comandante do Grupamento da Polícia de Meio Ambiente de Lagoa da Prata, Sargento Leonardo Ribeiro Borges, encaminhando o presente Requerimento, que solicita reforço na fiscalização da Lagoa da Prata, no que se refere à prática de pesca predatória.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-04 Enviado para o destino — Encaminhado ao Sargento Comandante do Grupamento da Polícia de Meio Ambiente de Lagoa da Prata – MG.
2020-02-03 Em Votação — Requerimento aprovado por 8x0.
2020-02-03 Apresentação em Plenário — Requerimento apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-04T16:43:33.712787-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 20/2020
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Comandante do Grupamento da Polícia de Meio
Ambiente de Lagoa da Prata, Sargento Leonardo Ribeiro Borges, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita reforço na fiscalização da Lagoa da Prata, no que se refere à
prática de pesca predatória.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento tendo em vista o ofício em anexo, de autoria do cidadão
Hemerson Kenedy, que denuncia a ocorrência de pesca predatória com utilização de várias
redes de pesca na Lagoa da Prata, situada no Parque Natural Municipal Francisco de Assis
Resende, também conhecida como praia municipal.
Faço a presente solicitação tendo em vista que uma força tarefa da Polícia de Meio
Ambiente a fim de vistoriar com frequência a referida lagoa, será relevante tanto para
identificar os eventuais atos predatórios descritos no ofício, assim como identificar e penalizar
seus autores, como também para coibir a prática de quaisquer outros atos degradantes ao meio
ambiente e ao ecossistema do referido Parque Natural Municipal.
Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 03 de fevereiro de 2020.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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