PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº E NM ( ) /2020
“Abre Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento Vigente
do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), para atender à seguinte dotação
orçamentária:
11.02 - Setor de Edificações
15.451.1102.4.059 - Pavimentação e Manutenção de Vias
4490.51 - Obras e Instalações ........cceeneereenenneennennenneeenenmenmennno R$ 7.500.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado será
utilizado o Superávit Financeiro apurado ao final do exercício de 2019.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 10 de fevereiro de 2020.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 004/2020.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito suplementar
ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
11.02 — Setor de Edificações
15.451.1102.4.059 — Pavimentação e Manutenção de Vias
HAOB:D TE Obras eilnstalações, =. sc are siicr cen morroanca renato Enab pre EEN ata AD R$ 7.500.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit Financeiro apurado
ao final do exercício de 2019.
Esclareço que este crédito adicional é solicitado com a finalidade de pavimentar e recapear vias
diversas, conforme memorando da Secretaria de Obras, em anexo
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 10 de fevereiro de 2020.
E ROCHA FONSECA
Contadora Municipal
(a ea
CRC-MG 72.313/0
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidade Qlacoadaprata ma.aov.br - (37) 3262-5323
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
RUA MARIO MENDES, 846 - MARÍLIA CEP:35.590-000 - LAGOA DA PRATA-MG
TEL: (37) 3261-4974 / (37) 3261-2134
Memorando nº 45 /2020
Lagoa da Prata, 06 de fevereiro de 2020
A
Contabilidade Municipal
Assunto: Suplementação
e Pelo presente solicito que seja feita suplementação e inserção de novo projeto
visando a execução das seguintes obras, nos seguintes valores:
º Pavimentação Asfáltica de Vias Diversas — Tal suplementação visa contratação
de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em vias onde ainda não existe
nenhum tipo de pavimento, ou seja, “em terra”. O valor para tal obra é estimado em R$ R$
1.964.269,14 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove
reais e quatorze centavos).
peament: as — Tal suplementação. visa a contratação de
empresa para execução de obra de recapeamento asfáltico em vias onde há pavimentação
políedrica. A obra visa, além de corrigir locais onde o pavimento se encontra muito
irregular, criar acessos alternativos em diversos bairros, dando maior mobilidade e
melhorando o tráfego de veículos. Para tal obra estimamos um valor de 5 444.898,00
(cinco milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais).
. Construção de Portal na Avenida Minas Gerais — Projeto visa construção de um
novo Portal na entrada do Município pela Avenida Minas Gerais. Para execução de tal obra
estimamos um valor de R$ 297.431,10 (duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta
e um reais e dez centavos).
2. Estamos encaminhando para apreciação os projetos das pavimentações bem como
do portal.
Atenciosamente, | q
!
EVANDRO DROLIVEIRA LOUREIRO Documento recebido em
Secretárioa Municipal de Obras e Urbanismo OF 1 0% | 2020
Contadoria Municipal
SIINOD OLSIAOIA 3 TI1DVIA OTIHID SVNY IYLNI] 00€9 OGt VNad T3ONVIA
VNIHVLVO VINVS 3 SVIOD VN IYINI] 0b/S a oTb vIHVg
T31DVIA “8 3SOF 3 NSVAS SVOINIAV 3HINI| 08
SIQUYNHII TANIAVS 3 ILHON OA JANVHO OI SVNY IHINA| 0021 "U SOLNVS SOG ODIENI VNH
Odlddl SOLNVS SOQ OMNI 3 SIANII ONRVIA SVNY IHINI| SST síoT S0v TVGIA “0DI ONISOS VNH
SVODVAV 3 VNRHANVXINV VNOG SVNH IH INI] 00SZ1 OScI
VNTÍVLVO VINVS VN
HSV VAINIAV 3 OSSOUD OLVIA VNY JHLNI] 8925
SAVNVIA 3 "HF VANVEIA ODSIDNVHA SVNH IHINI] 0996
VIREVIA VYNINIAOS VN 3 SVIA OYNYIA VOINIAV IYLNI
092%1 O9TT
ONRQNVXITY "HA 3 OLVIOT SVINA SVNH IWLNA] OZ9TT 0e8
IN SVIVHI HONILNV Av
NS OG JANVED OI YNH
OdLSVI 1A "3 Oluyans
VAIS VIVIA VNOG “AV
ONIHANVXINV "HA vnd
TIIDVIA VSOU VNH
SVIQ OYNYII VAINIAY 3 OSSOHD OLVIA YNH IYINA] OPSg
ONIHANVXITV "UA 3 OVHNVEVIA vim JHINI Roe
raro
E e +=
' = dança == q === Tl Li
lr" Aff er e fr = Ê i
| | ma
$ H â 1 ' :
i mio p= eemeeere? | by === tos=====8i
: E di er fr Ni lt
ft | |
if ul o ] É í Í i
i
EEE St to tt cit HH,
GAI AI AI a a
To)
Ou
visi
VENLIBaZHA VO OSN VV
oO
a pg cera mente, py enem cm, EA da
FE AR ur am 4
i
Í
5
!
|
Rs E a
INFORMAÇÕES GERAIS
PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DE TERRA
Município: Lagoa da Prata /MG
Projeto:Pavimentação Asfáltica de Vias Diversas
01 |Rua Santa Catarina
02 |Avenida Brasil
Bairro
Maria Fernanda |
Maria Fernanda |
a PLANILHA DE LOCALIZAÇÃO DAS DBRAS - PAVIMENTAÇÃO
Item Rua
gs ni a o
Largura
Comprimento
(M) Média (M)
| 03 [Rua José Julieta
04 |Rua Idelfonso Ribeiro
05 |Rua João Antônio de Oliveira
06 |Rua Nazareno Manganeli (T-1
Rua Nazareno Manganeli (T2)
Rua Olímpio Crioulo
Avenida Isabel de Castro
Rua João Martins Vasconcelos
Rua Benedito Valadares
Rua João Maximo Barbosa
Rua Antônio Pinto
57 14 798,00
463 14 6.482,00
Área (Mº)
Rua Moema
Maria Fernanda | 188 14 2.632,00
Maria Fernanda | 318 4.452,00
Maria Fernanda | 215 14 3.010,00
Maria Fernanda Il 105 12 1.260,00
Maria Fernanda Il 300 12 3.600,00
Américo Silva
Américo Silva
Américo Silva
Américo Silva
Américo Silva
São Francisco
Sol Nascente
Gomes
161
76,00
66
450 14 6.300,00
53,3 147 623,61
120 8,5 1.020,00
1.884,00
504,00
1.064,00
EE
TOTAL
2.765,30] 42,90 |
Carimbo e Assinatura do Responsável Técnico
35.665,11
Página 1 de 1
VISLIPORA OO OSN Vevd
Ol3roud OTA OONIZL T3AySNOASIU]
Csde OWA -crdtunça Op sena Ses 34 varpisy opsentounes
TBNOUOO VANS OMAN 1 vaias vivi
VENLIZIIAA VO OSN Vad
AGERO
isto vai O
IL. E=====SA
Ê ] sado ngune oro ma A
JE: W
Oxisy>
VINI] 37 15ai cc 2 rave
OLIONS OT3A OON9IL TIAYSHOASIU|
XISLBMONS OQ OSN Viva
ésoe DIV» orauony 0p vem sessao ap estan toques,
MEMISdtaa aee USA Capas
OyôvINTWIAVS
VENLIBS3AS VO OSN vVelvd
seia un sto
E
Ê
visavam
essa saco nseece re