materia nº 8/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº É M O /2020
“Abre Crédito Adicional Especial
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
11.02 - Setor de Edificações
15.451.1101.3.013 - Construção de Portal na Avenida Minas Gerais
4490.51 - Obras e Instalações .......eenenecennennennnennenneenrenrennennennena R$ 300.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial mencionado será
utilizado o Superávit Financeiro apurado ao final do exercício de 2019.
Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial fica criada a seguinte
ação no Plano Plurianual vigente:
Ação: 3.013 - Construção do Portal de Entrada do Município
Meta: Construção de portal de entrada do Município, na Avenida Minas Gerais
Valor: R$ 300.000,00
TOTAL ...csasceseascencseseocecacanoacanooresneneocecanaacanasanenosoeocenaca nan aana ana na R$ 300.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 10 de fevereiro de 2020.
PAULO CÉSAR FEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 005/2020.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito especial ao
orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser criada:
11.02 — Setor de Edificações
15.451.1101.3.013 — Construção de Portal na Avenida Minas Gerais
4990:51 = -Oprasie Instalações: ... isca qeeerssstarcos ras aberes vio canis tata mdE Rides Coca Seed R$ 300.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit Financeiro apurado
ao final do exercício de 2019.
c) Para abertura do crédito adicional, fica criada a seguinte ação no Plano Plurianual vigente:
Ação: 3.013 — Construção do Portal de Entrada do Município
Meta: Construção de portal de entrada do Município, na Avenida Minas Gerais
Valor: R$ 300.000,00
Esclareço que este crédito adicional é solicitado com a finalidade construir um portal de entrada do
município, na Avenida Minas Gerais, conforme memorando da Secretaria de Obras, em anexo
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 10 de fevereiro de 2020.
Ee a ez
VIVIANI ROCHA FONSECA ess co
Contadora Municipal
CRC-MG 72.313/0
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeQlagoadaprata.ma.gov.br - (37) 3262-5323
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
RUA MARIO MENDES, 846 - MARÍLIA CEP:35.590-000 - LAGOA DA PRATA-MG
TEL: (37) 3261-4974 / (37) 3261-2134
Memorando nº 45 /2020
Lagoa da Prata, 06 de fevereiro de 2020
A
Contabilidade Municipal
Assunto: Suplementação
e Pelo presente solicito que seja feita suplementação e inserção de novo projeto
visando a execução das seguintes obras, nos seguintes valores:
. Pavimentação Asfáltica de Vias Diversas — Tal suplementação visa contratação
de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em vias onde ainda não existe
nenhum tipo de pavimento, ou seja, “em terra”. O valor para tal obra é estimado em R$ R$
1.964.269,14 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove
reais e quatorze centavos).
e Recapeamento de Vias Diversas — Tal suplementação. visa a contratação de
empresa para execução de obra de recapeamento asfáltico em vias onde há pavimentação
políedrica. A obra visa, além de corrigir locais onde o pavimento se encontra muito
irregular, criar acessos alternativos em diversos bairros, dando maior mobilidade e
melhorando o tráfego de veículos. Para tal obra estimamos um valor de 5.444.898,00
(cinco milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa € oito reais).
º Co s — Projeto visa construção de um
novo Portal na entrada do Município pela Avenida Minas Gerais. Para execução de tal obra
estimamos um valor de R$ 297.431,10 (duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta
e um reais e dez centavos).
2: Estamos encaminhando para apreciação os projetos das pavimentações bem como
do portal.
Atenciosamente, AR
EVANDRO DAWLIVEIRA LOUREIRO Documento recebido em
Secretárioa Municipal de Obras e Urbanismo OF 1 0% | 20
Contadoria Municipal
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