PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 10 de fevereiro de 2020.
Exma. Sra.
Vereadora Josiane Lúcia de Almeida da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
LASVA ULATODIO ——
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
projeto de lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos, tem por finalidade autorizar a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, com à finalidade de criar dotação de equipamento e
material permanente para compra de um veículo de 5 lugares (passeio), visando atender
as demandas do CREAS, conforme Pleito nº 55901313720201901, programação nº
313720520190003, Programação SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços dos SUAS,
utilizando-se o superávit do exercício de 2019.
Segue, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 2 [2020
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 61.012,79
(sessenta e um mil, doze reais e setenta e nove centavos), para atender à seguinte
dotação orçamentária:
04.02.08.244.0403.8.011 - Manutenção do CREAS
Centro de Referência Especializado da Assistência Social
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (DR. 229 - Ficha Nova) .... R$ 61.012,79
Total ...seccaecsusoconcaossasonecasenhacaconnioo a SCRAnSAdEDRCONSGAANECAS na nanNSeAC Hal can assa cane R$ 61.012,79
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior, será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício de 2019, do recurso
financeiro da conta bancária nº 42.221-5, do Banco do Brasil.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 10 de fevereiro de 2020.
PAULO CÉSAR FEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS E
pedido de Crédito Adicional 010/2020/FMS/FMAS.
Lagoa da Prata, 06 de Fevereiro de 2020.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Prezado Senhor,
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, com a finalidade de criar dotação de equipamento e material permanente
para compra de um veículo de 5 lugares (passeio) , visando atender as demandas do CREAS,
conforme Pleito nº 55901313720201901, programação nº 313720520190003, Programação SIGTV
— Estruturação da Rede de Serviços dos SUAS, utilizando-se o superávit do exercício de 2019,
conforme se segue:
Dotação a ser criada:
04.02.08.244.0403.8.011 — Manutenção do CREAS — Centro de Referência Especializado da
Assistência Social
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente (DR: 229): isso R$ 61.012,79 (Ficha nova)
Total a ser criado.............. R$ 61.012,79 (Sessenta e um mil, doze reais e setenta e nove
centavos)
Como recurso à abertura do crédito especificado, será utilizado o superávit financeiro apurado no
exercício de 2019, do recurso financeiro da conta bancária, 42.221-5, do B.Brasil.
Atenciosamente,
ALINE KELEN OTAVIANO
CONTADORA DO FMS/FMAS
CRC-MG 75.795/0
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
fmsOlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5325
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* 30/12/2019 Programações
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 3,Lote 1 - Guará
sigtv.informacoesQmds.gov.br
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 313720520190003
Tipo Número Parlamentar
PLEITO 55901313720201901
Funcional Programática |Valor GND 3 Valor GND 4 Valor Total
082442037219G0001 R$ 0,00 R$ 61.000,00 R$ 61.000,00
PORTE
PEQUENO II
CNPJ
UF |Município
MG |LAGOA DA PRATA
Razão Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
LAGOA DA PRATA
Logradouro
RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA - 825
E-mail
fmsQlagoadaprata.mg.gov.br
Esfera
MUNICIPAL 13540341000100
GND4- VALOR
INVESTIMENTO |TOTAL
SITUAÇÃO | GND3-
PROGRAMAÇÃO CUSTEIO
N.PROGRAMAÇÃO
Programação com OB) ps 0,00 | |R$ 61.000,00 R$ 61.000,00
/
313720520190003 Efetivada
4/9
30/12/2019
Programações
TIPO DE INSCRIÇÃO
creaslagoadaprataQgmail.com
[RAZÃO SOCIAL CNPJ
CREAS. cocpdm dot) FE so o a o io Di cescelza,
Logradouro Bairro CEP
Joaquim Gomes Pereira RUA 440 CENTRO 35590000
E-Mail
o o
o o Nº PTRES (Nº Funcional Nº Fonte R Pinto
Empenho Empenho Interno
1122 2019 156699 082442037219G0001 [0100000000 |02196113004
sigtv.mds.gov.br/gestor/detalhamentoProgramacao/4176
- 30/12/2019 Programações
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoesemds.gov.br
NOTA DE SUGESTÃO DO ANALISTA CÓDIGO DE SUGESTÃO 4833
Apto
3/9
30/12/2019 Programações
&
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoesQmds.gov.br
NOTA DE SUGESTÃO DO ANALISTA CÓDIGO DE SUGESTÃO 2093
PARECER - RECOMENDAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO/2019/SE/SGFT/DEFNAS/CGAP
Programação SIGTV nº 313720520190003
Ação 219G - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS
Tipo de Recurso - PLEITO Nº55901313720201901
Ente Federado/UF: LAGOA DA PRATA - MG
A Programação SIGTV acima referida foi submetida à consideração desta Coordenação-Geral
de Apoio a Projetos - CGAP/DEFNAS/SGFT/SE/MC para análise e manifestação relativa ao mérito
social. Para tanto, encontram-se em anexo os seguintes documentos:
* Formulário(s) com informações relativas à(s) unidade(s) beneficiária(s),
* Planilha(s) de itens que serão adquiridos e
* Ato de aprovação do Conselho de Assistência Social.
Preliminarmente, vale destacar que a Programação foi apresentada em conformidade com a
Portaria MDS nº 2601, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a utilização de recursos
transferidos fundo a fundo por este Ministério, visando o incremento temporário e a estruturação
da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social -SUAS.
Diante dos registros efetuados pelo ente federado e observando que o Conselho de
Assistência Social aprovou a finalidade da aplicação do recurso na forma como apresentada,
sugere-se o deferimento da Programação por considerar que a mesma é compatível com as
diretrizes, objetivos e princípios básicos que norteiam a Política Nacional de Assistência Social -
PNAS, além de contribuir para a oferta qualificada de serviços socioassistenciais, em conformidade
com os objetivos do SUAS.
gtv.mds.gov. br/gestor/detalhamentoPrograma cao/4176
30/12/2019 Programações
Ressalta-se que, desde que aprovada e considerando a disponibilidade financeira, o Fundo
- Nacional de Assistência Social - FNAS repassará, em parcela única, ao fundo de assistência social
do ente federativo, o valor destinado à Programação sob análise, observando a regra relativa à
* classificação da despesa a ser realizada, ou seja, investimento.
Ainda, assinala-se que na execução do recurso é fundamental que o ente federado observe o
valor específico destinado a cada unidade beneficiária, bem como atente para a necessidade de
estruturar os correspondentes custos e orçamentos até, no máximo, o valor total da Programação.
Nesse sentido, alerta-se que incorreções na aplicação dos recursos podem comprometer a
prestação de contas da Programação.
Pelo exposto, submete-se à consideração superior.
Elza Cristina Rio de Barros Zaffino
Coordenadora-Geral de Apoio a Projetos
CGAP/DEFNAS/SGFT/SE/MC
sa 519
30/12/2019 Programações
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoesQmds.gov.br
NOTA DE SUGESTÃO DO ANALISTA CÓDIGO DE SUGESTÃO 1617
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
À Secretaria Nacional de Assistência Social
Assunto: Encaminhamento do processo SEI 71000057302201916 para emissão de
autorização de empenho
Nos termos do parecer emitido pela Coordenação-Geral de Apoio a Projetos - CGAP/DEFNAS,
aprovo a Programação nº 3137205201900083, apresentada pelo município Lagoa da Prata/MG.
Encaminhe-se para a Secretaria Nacional de Assistência Social, visando à adoção das providências
cabíveis relativas à autorização da emissão da nota de empenho no valor de R$ 61.000,00
(sessenta e um mil reais).
À consideração superior.
(assinatura eletrônica)
Dulcelena Alves Vaz Martins
Diretora-Executiva
Fundo Nacional de Assistência Social
De Acordo.
Conforme sugerido pela Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminha-
se a Secretaria Nacional de Assistência Social para as providências pertinentes ao empenho.
sigtv.mds.gov.br/gestor/detalhamentoProgramacao/4176 F=170]
30/12/2019 Programações
(assinatura eletrônica)
Marcelo Terra Camargo
Secretário de Gestão de Fundos e Transferências
7/9
30/12/2019 Programações
Ed
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail: sigtv.informacoesQmds.gov.br
NOTA DE SUGESTÃO DO ANALISTA CÓDIGO DE SUGESTÃO 467
Processo nº 71000.057302/2019-16
À Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências - SGFT
Assunto: Autorização de Empenho referente a Transferência Voluntária de recursos
oriundos de Emenda Parlamentar, na modalidade Fundo a Fundo.
1, Considerando as informações contidas no Parecer de Aprovação de Programação (SEI
5722695), do Fundo Nacional de Assistência Social, que trata do processo de transferência
voluntária, na modalidade fundo a fundo, tendo como beneficiário o Município de Lagoa da
Prata/MG, AUTORIZO A REALIZAÇÃO DO EMPENHO no valor de R$ 61.000,00
(sessenta e um mil reais).
2. Encaminhe-se à Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências para o prosseguimento do
feito.
Atenciosamente,
(assinatura eletrônica)
MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS
Secretária Nacional de Assistência Social
8/9
sigtv.mds.gov.br/gestor/detalhamentoProgramacao/4176
FORMULÁRIO 3 - SIGTV
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS
Preencher o questionário somente
1. Nome do CREAS:
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
2. Endereço do CREAS:
quando o recurso for classificado como INVESTIMENTO (GND
4)
Rua Joaquim Gomes Pereira, 440, Centro, Lagoa da Prata - MG
(Necessariamente, o endereço deverá estar em conformidade com o CadSUAS).
3. Capacidade de atendimento do CREAS:
(x)50 casos/mês (famílias/indivíduos)
( ) 80 casos/mês (famílias/indivíduos)
4. Informar a quantidade (nº) de pessoas que trabalham no CREAS: 9 pessoas
Observação: NÃO relacionar os nomes das pessoas enem a denominação dos cargos.
5. Necessariamente, todo CREAS em funcionamento oferta o Serviço de Proteção e Atendim:
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Se for
Especial ofertado no CREAS:
(x) Serviço Especializado de Abordagem Social;
(x) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
( ) Serviço de Proteção Social Espe
6. Estrutura física do CREAS beneficiário:
cial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
ESPAÇOS/AMBIENTES
QUANTIDADE = Nº
(Informe quantos. NÃO marque X)
Outros (especificar):
Almoxarifado/Depósito 1
Área externa coberta, para realização de atividades (o)
Área de serviço (coberta) af
Banheiro coletivo (feminino) 4
Banheiro coletivo (masculino) 1
| Banheiro adaptado (feminino) (o)
Banheiro adaptado (masculino) (o)
Copa/Cozinha T
Recepção a
Sala de Administração ê
[ Sala de Atendimento Familiar 1
| Sala de Atendimento Individual Hs
Sala de Atividade Socioeducativa 0
Salão Multiuso (o)
[o]
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o caso, indique outro Serviço de Proteção Social
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Ana Paula - Tesouraria
De: Andréa de Souza Pinto <andrea.souzaQcamara.leg.br>
Enviado em: quinta-feira, 18 de julho de 2019 12:04
Para: administracao O lagoadaprata.mg.gov.br; anapaula O lagoadaprata.mg.gov.br
Cc: calineriagssQgmail.com
Assunto: INDICAÇÃO DE VEICULO PARA ASSISTENCIA SOCIAL - DEP. NEWTON
CARDOSO JR
Anexos: CADASTRAMENTO SIGTV.pdf; oficios 530 - LAGOA DA PRATA - Prefeito -
indicação 1 veículo.pdf; oficios 531 - LAGOA DA PRATA - Vice Prefeito -
indicação 1 veículo.pdf
Prioridade: Alta
Senhor Prefeito e Vice-Prefeito,
Envio oficio do Deputado Newton Cardoso com a indicação de um veículo para o município de
LAGOA DA PRATA-MG.
Informo que o Sistema SIGTV já está disponível para cadastro da proposta, conforme instruções
em anexo.
Favor nos informar o número da proposta assim que for cadastrada, para darmos andamento ao
processo de liberação do veículo.
Em caso de dúvida ligar para 61-2030-1762
Atenciosamente,
Andréa Pinto
Assessora Parlamentar
Gabinete do Deputado Newton Cardoso Jr
Câmara dos Deputados — Anexo IV — Gab.932- Brasília — DF
Tel.: 61-3215.5932 / 98211.7373
É CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Newton Cardoso Jr. — MDB/MG
Ofício nº 530/DEPNCJ/CD.
Brasília, 08 de julho de 2019.
Ao Senhor
PAULO CESAR TEODORO
Prefeito Municipal de Lagoa da Prata
Lagoa da Prata - MG
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para
informar que indiquei recursos orçamentários para O município de Esmeraldas.
Tratam-se de R$61.000,00 (sessenta e um mil reais), junto ao
Ministério da Cidadania, para a aquisição de 1 (um) Veículo de 5 lugares
(passeio), destinado a atender as demandas da assistência social dessa
estimada cidade.
Informo que o sistema SIGTV já está disponível para o
cadastramento da proposta, o mais breve possível. Em anexo encaminho as
instruções necessárias.
Na certeza de ter atendido a contento às demandas desse
município, aproveito a oportunidade para colocar meu gabinete parlamentar à
disposição.
Atenciosamente,
Newton Cardóso Jr
Deputado Federaf- MDB/MG
Câmara dos Deputados — Anexo IV — Gabinete 932 — CEP 70160-900 — Brasília/DF
Tel (61) 3215-5932 — Fax (61) 32152932 — dep.newtoncardosojrE camara.leg.br