| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2007 |
| Date | 2007-12-03 |
| Ementa | REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 - O MONTANTE DE RECURSOS QUE FORA GASTO EM SUA ADMINISTRAÇÃO COM A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA E ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS; 2 – A ORIGEM DOS RECURSOS, INFORMANDO O VALOR DOS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO QUE FORAM INVESTIDOS, O DOS RECURSOS PROVENIENTES DO ESTADO E/OU DA UNIÃO E AINDA, DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE; 3 – AS VIAS QUE FORAM PAVIMENTADAS ESPECIFICANDO O RESPECTIVO USO DOS RECURSOS ACIMA MENCIONADOS, INCLUSIVE SE TIVERAM A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO; 4 – EM QUAIS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO FOI UTILIZADA MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA E AQUELAS EM QUE FORAM UTILIZADOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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REQUERIMENTO Nº 330/2007 Sr. Presidente, O Vereador infraassinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando ao mesmo que informe a esta Casa o seguinte: 1 O montante de recursos que fora gasto em sua administração com a pavimentação poliédrica e asfáltica de vias públicas; 2 – A origem dos recursos, informando o valor dos recursos próprios do Município que foram investidos, o dos recursos provenientes do Estado e/ou da União e ainda, da participação da comunidade; 3 – As vias que foram pavimentadas especificando o respectivo uso dos recursos acima mencionados, inclusive se tiveram a participação do cidadão; 4 – Em quais obras de pavimentação foi utilizada mãodeobra terceirizada e aquelas em que foram utilizados os servidores públicos municipais. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento mais uma vez visando exercer minha função fiscalizadora, a qual me foi outorgada pela vontade popular. Solicito aos Vereadores que aprovem este Requerimento. Sala das sessões, 03 de dezembro de 2007. NATINHO Vereador