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materia nº 331/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 331 / 2007
Date 2007-12-03
EmentaREQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DETERMINADO A UM SERVIDOR DESTA CASA, A SUA ESCOLHA, QUE FIQUE RESPONSÁVEL PELA GRAVAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROGRAMAS INFORMATIVOS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA, DENOMINADO INFORMAÇÃO E REALIDADE, QUE VAI AO AR DIARIAMENTE PELA RÁDIO TROPICAL, DAS 12 ÀS 12:10, SALVO ENGANO.
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REQUERIMENTO Nº 331/2007
Sr. Presidente,
O Vereador infra­assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
ouvido o Plenário, seja determinado a um servidor desta Casa, a sua escolha, que fique
responsável   pela   gravação   e   arquivamento   de   todos   os   programas   informativos   da
Prefeitura   de   Lagoa   da   Prata,   denominado   Informação   e   Realidade,   que   vai   ao   ar
diariamente pela Rádio Tropical, das 12 às 12:10, salvo engano.
JUSTIFICATIVA:
Venho tentando por meio de Requerimento as cópias das gravações destes
programas. Porém  não estou tendo sucesso.  Como é um  direito do Vereador  poderia
reinvindicar   tais   cópias   na   Justiça.   Acontece   que   o   Poder   Judiciário   já   se   encontra
sobrecarregado com tantos problemas e não devemos levar mais este. 
Tentei ainda, colocar na LOM como obrigatoriedade do Prefeito, a entrega
das   cópias   das   gravações.  No   entanto,   não  foi  possível  em   virtude  da   orientação   da
assessoria desta Casa, que informou ser ilegal tal intensão.
Não tendo outra alternativa, entendo que poderíamos gravar estes programas
na   Câmara   Municipal   e   arquivar   os   cds   contendo   as   cópias,   constituindo   estes,
documentação passível de fiscalização. 
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2007.
NATINHO 
VEREADOR

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