| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2007 |
| Date | 2007-12-03 |
| Ementa | REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DETERMINADO A UM SERVIDOR DESTA CASA, A SUA ESCOLHA, QUE FIQUE RESPONSÁVEL PELA GRAVAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROGRAMAS INFORMATIVOS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA, DENOMINADO INFORMAÇÃO E REALIDADE, QUE VAI AO AR DIARIAMENTE PELA RÁDIO TROPICAL, DAS 12 ÀS 12:10, SALVO ENGANO. |
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REQUERIMENTO Nº 331/2007 Sr. Presidente, O Vereador infraassinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja determinado a um servidor desta Casa, a sua escolha, que fique responsável pela gravação e arquivamento de todos os programas informativos da Prefeitura de Lagoa da Prata, denominado Informação e Realidade, que vai ao ar diariamente pela Rádio Tropical, das 12 às 12:10, salvo engano. JUSTIFICATIVA: Venho tentando por meio de Requerimento as cópias das gravações destes programas. Porém não estou tendo sucesso. Como é um direito do Vereador poderia reinvindicar tais cópias na Justiça. Acontece que o Poder Judiciário já se encontra sobrecarregado com tantos problemas e não devemos levar mais este. Tentei ainda, colocar na LOM como obrigatoriedade do Prefeito, a entrega das cópias das gravações. No entanto, não foi possível em virtude da orientação da assessoria desta Casa, que informou ser ilegal tal intensão. Não tendo outra alternativa, entendo que poderíamos gravar estes programas na Câmara Municipal e arquivar os cds contendo as cópias, constituindo estes, documentação passível de fiscalização. Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2007. NATINHO VEREADOR