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materia nº 32/2020

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 32 / 2020
Date 2020-04-09
EmentaAbre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
native_id6245

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-28 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
2020-04-27 Discussão e Votação Únicas — Projeto de lei aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
2020-04-27 Leitura de Parecer — Leitura de pareceres pela constitucionalidade e aprovação do PL.
2020-04-13 Aguardando Parecer — Projeto de lei encaminhado às comissões. Aguardando parecer.
2020-04-13 Apresentação em Plenário — Projeto de lei apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-08T12:36:04.427359-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
; ESTADO DE MINAS GERAIS Ê
Lagoa da Prata, 23 de março de 2020.
Exma. Sra.
Vereadora Josiane Lúcia de Almeida da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
projeto de lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade autorizar a abertura
de crédito suplementar para realização de despesa com pagamento de médicos
plantonistas da UPA, no exercício de 2020.
Solicitamos que o presente projeto de lei seja tramitado em regime de
urgência, nos termos do art. 52 da LOM.
Segue, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM N WL,2020
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 610.000,00 (seiscentos
e dez mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
12.03.10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento
3.3.90.36 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física (DR 2.12 - Ficha Nova) .... R$ 430.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica (DR 2.12 - Ficha Nova) ... R$ 180.000,00
NE orar dona is bananas nei EAR SRS RE US RSRS CR cnsrensicopassorcara RA 610/000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior, será utilizado o superávit financeiro apurado no exercício de 2019, do recurso
financeiro da conta bancária do BB, conta nº. 37.922-0 (SIASIH).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 23 de março de 2020.
PAULO CÉSAR WEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 025/2020-FMS
Lagoa da Prata, 19 de Março de 2020.
ÂÃ
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Prezado Senhor,
Solicito envio à Câmara Municipal de Projeto de Lei que autorize a abertura de crédito
suplementar para realização de despesa com pagamento de médicos plantonistas da
UPA, no exercício de 2020, conforme se segue:
12.03.10.302.1203.8.042 — Manutenção da UPA — Unidade de Pronto Atendimento
3.3.90.36 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física (DR 2.12)....R$ 430.000,00 (Ficha
Nova
3.3.90.39 — Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica (DR 2.12)...RS 180.000,00
(Ficha nova)
Como recurso à abertura do crédito especificado, será utilizado o superávit financeiro
apurado no exercício de 2019, do recurso financeiro da conta bancária, do BB, conta
37.922-0 (SIASIH)
Desde já agradeço,
Atenciosamente,
A h
AA avano
Responsável Técnica
CRC-MG 75.795/0
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da
Prata - MG
fmsOlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5325

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