PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 12 de março de 2020.
Exma. Sra.
Vereadora Josiane Lúcia de Almeida da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
projeto de lei que “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O projeto de lei que ora apresentamos, tem por finalidade criar dotação destinada
à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de usuários do Centro
de Atenção Psicossocial - CAPS.
Segue, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
PAULO CÉSAR PEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
E a
Câmara Municipal
de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI nobA) : 16 12020
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata no montante de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03.10.302.1203.8.044 - Manutenção Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.33 - Passagens/Despesas com locomoção (DR 202 — Ficha Nova) .... R$ 40.000,00
Total ......ieeseeescocaacacociansanaasasasA no DEanaaaN on eaáneAAan co o nb asa remantENECRd On nnu anne c Aduana R$ 40.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o superávit
financeiro apurado no exercício de 2019, do recurso financeiro da conta bancária nº
1.067-7, Caixa Econômica Federal.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 12 de março de 2020.
PAULO CÉSAR KEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 023/2020/FMS/FMAS.
Lagoa da Prata, 06 de Março de 2020.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Prezado Senhor,
solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Especial, com a finalidade de criar dotação destinada à contratação de empresa para prestação de
serviços de transporte de usuários do CAPS, conforme se segue:
Dotações a ser criada:
12.03.10.302.1203.8.044 — Manutenção do CAPS — Centro de Atenção Psicossocial
3.3.90.33 — Passagens e Despesas com locomoção (DR 202) ......seeeseereneaeeeeerereeeneno R$
40.000,00 (Ficha Nova)
Como recurso à abertura do crédito especificado, será utilizado o superávit financeiro apurado no
exercício de 2019, do recurso financeiro da conta bancária, 1.067-7, CEF.
Atenciosamente,
ALINE KELEN OTAVIANO
CONTADORA DO FMS/FMAS
CRC-MG 75.795/0
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
fmsOlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5325
“PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DA SECRETARIA
Ofício: 243/2020
Lagoa da Prata, 26 de Fevereiro de 2020.
Tlma. Senhora,
Aline Kelen Otaviano Lima
Fundo Municipal de Saúde
Assunto: Solicitação FAZ
Prezada Senhora,
A par de cumprimentá- -la, sirvo-me do sos
encaminhe à Câmara Municipal o Projeto de Lá que au
criação de dotação orçamentária paraempenhamento de despesa para/transporte de pacientes do
Centro de Atenção Psicossocial — CAPS 8
à de crédito especial para a
| Na certeza do seu entendimeiõea antecipo fes simentos e e coloco-me a disposição.
o Mangelo de Almeida
Secretário Municipal de Saúde
Lo2 103001202 904. 23.590,35. faccagero Drgprooe
CSA Pes Rae a “40.000,00
>
prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
; Minas Gerais
Ofício nº 012/2020
De: Setor de Contratos :
“Para: Secretaria Municipal de Saúde
Lagoa da Prata, 26 de fevereiro de 2020.
Prezado Senhor,
erificado junto ao Fundo
Em resposta ao Ofício nº 235/2020, solicito que seja V
Municipal-de-Saúde a Dotação Orçamentária para empenhar esta-despesa-
Sem mais para O momento, renovo protestos de consideração e apreço.
P.
Patrícia/Alves de Carvalho
tor dê Contratos
“Ilmo. Sr.
Geraldo Mangelo de Almeida
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício: 235/2020
De: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Setor de Contratos j
Assunto: Remanejamento de Combustível Diesel S 10
Lagoa da Prata, 20 de fevereiro de 2020.
Prezada Senhora,
Com minhas cordiais saudações, venho EAR solicitar a Vossa Senhoria inserir a
dotação orçamentária correspondente à ficha: 927 do CAPSI no Contrato 425/2919 - Processo
216/2019. a E
'
Certo de sua atenção, despeço-me com consideração e apreço.
Atenciosamente,
se ur RALDO MANGELO DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
Exma. Sra. Patrícia Carvalho : Pv
Setor de Contratos dão a
NESTA É p))
Rua Professor Jacinto Ribeiro, 434 — Centro
Tel: 37 3261-9708 /