br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

materia nº 41/2020

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 41 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaAbre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências
native_id6255

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-22 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
2020-05-21 Discussão e Votação Únicas — Projeto de lei aprovado por 8x0.
2020-05-12 Aguardando Discussão e Votação Únicas — —
2020-05-12 Leitura de Parecer — Pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto de lei.
2020-05-04 Aguardando Parecer — Projeto de lei encaminhado às comissões e aguardando parecer.
2020-05-04 Apresentação em Plenário — Projeto de lei apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-22T13:49:42.512426-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
“ ESTADO DE MINAS GERAIS 7
Lagoa da Prata, 22 de abril de 2020.
Exma. Sra.
Vereadora Josiane Lúcia de Almeida da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
LAGLA VA TEA ——
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
projeto de lei que “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade criar dotação para
custear despesas com pagamento de dentistas do CEO (Centro de Especialidades
Odontológicas), conforme Resolução 5249/16.
Segue, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
PAULO CÉSAR NEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
Câmara Municipal
ie Lagoa da Prat
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS ;
PROJETO DE LEI NoÉ 4 2020
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais), para atender à seguinte dotação
orçamentária:
12.03.10.302.1203.8.043 — Manutenção do CEO — Centro de Especialidades Odontológicas
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (DR 155) .esseeeeceeeeenereeeoe R$ 35.900,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior será utilizada a seguinte dotação para anulação:
12.03.10.302.1207.8.050 — Parcerias com Entidades de Atenção à Saúde
3.3.50.41 - Contribuições (DR 155 —-Ficha' 939), «cassonere coioacerntcerstcnços cepa se reter oAo R$ 35.900,00
«... R$ 35.900,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 22 de abril de 2020.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
pedido de Crédito Adicional 033/2020/FMS/FMAS.
Lagoa da Prata, 14 de Abril de 2020.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Prezado Senhor,
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, com a finalidade de criar dotação para custear despesas com pagamento
de dentistas do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), resolução 5249/16, conforme se
segue:
Dotação a ser criada:
12.03.10.302.1203.8.043 — Manutenção do CEO — Centro de Especialidades Odontológicas
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terc. Pessoa Física........... (DR$I5D). seia R$ 35.900,00
Total a ser criado..........ceeceneeencereeeeeos R$ 35.900,00 (Trinta e cinco mil e novecentos reais)
Dotação a ser anulada:
12.03.10.302.1207.8.050 — Parcerias com Entidades de Atenção à Saúde
3.3.50.41 — Contribuições (DRIISD) assess R$ 35.900,00 (Ficha 939)
Atenciosamente,
ALINEKELEN OTAVIANO
CONTADORA DO FMS/FMAS
CRC-MG 75.795/0
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
fmsOlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5325

open original →