PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 22 de abril de 2020.
Exma. Sra.
Vereadora Josiane Lúcia de Almeida da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 52 da LOM, Projeto de Lei
que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade suplementar
dotação para pagamento da folha dos servidores efetivos do SAAE, para pagamento das
contas de energia elétrica do prédio da administração até o fim do exercício de 2020,
para aquisição de cestas básicas, equipamentos de proteção individual - EPI's e gêneros
de alimentação para o café dos funcionários do SAAE até o fim do exercício de 2020,
aquisição de materiais hidráulicos destinados a implantação/substituição de redes e
ramais de água e de esgoto em ruas que serão pavimentadas em Lagoa da Prata, para
pagamento das contas de energia elétrica das Casas de Bombas, Poços Artesianos e
Reservatórios de Água até o fim de 2020 e para pagamento das contas de energia
elétrica da Estação de Tratamento de Esgoto-ETE e Elevatórias de Esgoto até o fim do
exercício de 2020.
Segue, anexo, detalhamento das dotações a serem suplementadas.
Cordiais Saudações.
Câmara Municips
de Lagoa da Prat
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI NoLJl J2y2020
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras
Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar
ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 2.500.000,00 (dois
milhões e quinhentos mil reais), em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
para atender às seguintes dotações orçamentárias:
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
01 - Administração
2.003 - Manutenção da Assessoria Técnica Administrativa
3190.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
17/122.1702.2003.3190:16 (Ficha 012) ...sceereraraisas sos s pesos ken corescinecesas rarecainão R$ 60.000,00
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
01 - Administração
2.003 - Manutenção da Assessoria Técnica Administrativa
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
17.122.1702.2003.3390.39 (Ficha 023) ....eceecceeeeeernererereerereoennnenonaennnaneaaeoo R$ 100.000,00
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
01 - Administração
2.004 - Proteção e Manutenção dos Benefícios ao Servidor
3390.30 - Material de Consumo
17.122.1702.2004.3390.30 (Ficha 029) .....ceeereeemeenenenaeeeoonennanaeanenenenearetato R$ 100.000,00
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
02 - Sistema de Abastecimento de Água
1.002 - Melhorias e Ampliação do Sistema de Água
4490.30 - Material de Consumo
17.512.1702.1002.4490.30 (Ficha 034) ...sssceceeneneeeenreeeeeneererrenanerereeananeo R$ 100.000,00
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
02 - Sistema de Abastecimento de Água
2.005 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
3190.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
17.512.1702.2005.3190.16 (Ficha 041) .....ceeceenensessrseneosesosranenananenenectncaneto R$ 140.000,00
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
02 - Sistema de Abastecimento de Água
2.005 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
17.512.1702.2005.3390.39 (Ficha 046) ........ccccueseneeneeeeeeenaeeenerero, - R$ 1.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
03 - Sistema de Esgotamento Sanitário
1.003 - Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
4490.30 - Material de Consumo
17.512.1702.1003.4490.30 (Ficha 048) ..........iscesesenerenenecanneraneeennenaneeennes R$ 100.000,00
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
03 - Sistema de Esgotamento Sanitário
2.006 - Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17.512.1702.2006.3390.39 (Ficha 060) ........ceeesenereneneeeeeennmnrenaaneereneneos R$ 250.000,00
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
06 - Frotas
2.009 - Manutenção e Conservação dos Veículos e Máquinas
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17.782.1702.2009.3190.16 (Ficha 076) .........cicetesaseeneneneneenenenanenaneeeaneena R$ 150.000,00
Total ....
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no
artigo anterior será utilizado o Superávit Financeiro do Exercício de 2019.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 22 de abril de 2020.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
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4
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ea > Rua Ângelo Petillo, 15 - Lagoa da Prata-MG - CEP: 35.590-000
ce 5» Telefax: (37)3261-3400 - CNPJ: 18.423.582/0001-84
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SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
De: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA/MG
Excelentíssimo Senhor
Paulo César Teodoro
DD. Prefeitura Municipal
Solicitamos a emissão de Projeto de Lei Municipal, em regime de urgência,
para suplementação de dotações, conforme segue:
SUPLEMENTAR:
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
01 - Administração
2.003 - Manutenção da Assessoria Técnica Administrativa
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17.122.1702.2003.3190.16........cersrerserersFicha 012.........0000... R$60.000,00
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
01 - Administração
2.003 - Manutenção da Assessoria Técnica Administrativa
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17.122.1702.2003.3390.39............ eee Ficha 023.......000000.000 R$100.000,00
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
01 - Administração
2.004 - Proteção e Manutenção dos Benefícios ao Servidor
3390.30 - Material de Consumo
17:122:1702:2004:3390.305-. use irocndncos io richa à pra R$100.000,00
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AGOA DA PRATA
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
02 - Sistema de Abastecimento de Água
1.002 - Melhorias e Ampliação do Sistema de Água
4490.30 - Material de Consumo
17.512.1702.1002.4490.30.................seereeree em. Ficha adro R$100.000,00
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
02 - Sistema de Abastecimento de Água
2.005 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17.512.1702.2005.3190.16............reeeee em Ficha 041.......iueeeem R$140.000,00
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
02 - Sistema de Abastecimento de Água
2.005 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17.512.1702.2005.3390.39.........emecorseco ee Ficha OMG ess R$1.500.000,00
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
03 - Sistema de Esgotamento Sanitário
1.003 - Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
4490.30 - Material de Consumo
17.512.1702.1003.4490.30..............ttenmentenenes Ficha 048.................. R$100.000,00
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
03 - Sistema de Esgotamento Sanitário
2.006 - Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
17.512.1702.2006.3390.39...............termenmenseess Ficha'060.......::.ias R$250.000,00
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Y SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
a q Rua Ângelo Perillo, 15 — Lagoa da Prata-MG - CEP: 35.590-000
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02 - Assessoria Técnica e Administrativa
06 - Frotas
2.009 - Manutenção
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17.782.1702.2009.3190.16..........emee ese Ficha OTTO mistas R$150.000,00
e Conservação dos Veículos e Máquinas
TOTAL A SUPLEMENTAR:........eccecereeeerreeereenanererereranonreceeo R$2.500.000,00
FONTE DE RECURSOS: Superávit Financeiro do Exercício de 2019
Lagoa da Prata/MG, 15 de abril de 2020
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO
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JUSTIFICATIVAS PARA SOLICITAÇÃO DO PROJETO DE LEI PARA
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO
SALDO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2019
DOTAÇÕES A SEREM SUPLEMENTADAS:
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
01 - Administração
2.003 - Manutenção da Assessoria Técnica Administrativa
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17:122:1702:2008.3190,16: nro mcnsroranacar iria IGN BRO ccomeadão R$60.000,00
JUSTIFICATIVA: suplementação de dotação para pagamento da folha de
pagamento dos servidores efetivos do SAAE
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
01 - Administração
2.003 - Manutenção da Assessoria Técnica Administrativa
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17,122: 1702:2003:3390.39%...0, ensinos cr ra anna crio As ODS ans srs ora R$100.000,00
JUSTIFICATIVA: suplementação de dotação para pagamento das contas de
energia elétrica do prédio da administração até o fim do exercício de 2020
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
01 - Administração
2.004 - Proteção e Manutenção dos Benefícios ao Servidor
3390.30 - Material de Consumo
17.122. 1702:2004:3390:30::.....1..... cn iranavadavao ic a a
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É: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
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JUSTIFICATIVA: suplementação de dotação para aquisição de cestas básicas,
equipamentos de proteção individual - EPI's e gêneros de alimentação para o
café dos funcionários do SAAE até o fim do exercício de 2020
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
02 - Sistema de Abastecimento de Água
1.002 - Melhorias e Ampliação do Sistema de Água
4490.30 - Material de Consumo
17.512.1702.1002.4490.30............ceerseereerFicha 034...........0.0... R$100.000,00
JUSTIFICATIVA: suplementação de dotação para aquisição de materiais
hidráulicos destinados a implantação/substituição de redes e ramais de água em
ruas que serão pavimentadas em Lagoa da Prata/MG
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
02 - Sistema de Abastecimento de Água
2.005 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17.512.1702.2005.3190.16.............c meme eeFicha 041........000..0.00» R$140.000,00
JUSTIFICATIVA: suplementação de dotação para pagamento da folha de
pagamento dos servidores efetivos do SAAE
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
02 - Sistema de Abastecimento de Água
2.005 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17.512.1702.2005.3390.39............ meme Ficha 046.............u0.. R$1.500.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Rua Ângelo Perillo, 15 - Lagoa da-Prata-MG - CEP: 35.590-000
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JUSTIFICATIVA: suplementação de dotação para pagamento das contas de
energia elétrica das Casas de Bombas, Poços Artesianos e Reservatórios de Agua
até o fim do exercício de 2020
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
03 - Sistema de Esgotamento Sanitário
1.003 - Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
4490.30 - Material de Consumo
17.512.1702.1003.4490.30................tmeseseeeeeo Ficha:048-.... R$100.000,00
JUSTIFICATIVA: suplementação de dotação para aquisição de materiais
hidráulicos destinados a implantação/substituição de redes e ramais de esgoto
em ruas que serão pavimentadas em Lagoa da Prata/MG
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
03 - Sistema de Esgotamento Sanitário
2.006 - Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
17,512.1702.2006.3390.30...............seeeeseemeeeo Fichas0G0 5. es R$250.000,00
JUSTIFICATIVA: suplementação de dotação para pagamento das contas de
energia elétrica da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e Elevatórias de
Esgoto até o fim do exercício de 2020
02 - Assessoria Técnica e Administrativa
06 - Frotas
2.009 - Manutenção e Conservação dos Veículos e Máquinas
3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
17.782.1702.2005.3190.16............emeeerereeuFicha 076.0... R$150.000,00
PV SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
“a £º Rua Ângelo Perillo, 15 - Lagoa da Prata-MG - CEP: 35.590-000
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SAAE www.saaelp.mg.gov.br
LAGOA DA PRATA
JUSTIFICATIVA: suplementação de dotação para pagamento da folha de
pagamento dos servidores efetivos do SAAE
Lagoa da Prata/MG, 15 de abril de 2020
Maria d à Tavares
Dirgtora do SAAE
=> ESTADO DE MINAS GERAIS
> : Le SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
SAAE Anexo 14- Balanço Patrimonial
Administração Indireta - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
Exercício 2019
moctran: tanaira à Dezembro
Betha Sistemas
Exercício 2019
Período: Janeiro à Dezembro
Página: 1
PAssIvO IT Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 11.721.508,54 PASSIVO CIRCULANTE 331.837,43
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 8.185.76248 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 192.874,72
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 418235773 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 138.962,71
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 738327 TOTAL DO PAssIvO 331.837,43
ESTOQUES 1.346.025,06
ATIVO NÃO CIRCULANTE 46.025.281,87 PATRIMÔNIO LÍQUIDO T Exercício Atual
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 115300 RESULTADOS ACUMULADOS 57.414.952,98
IMOBILIZADO 46.024.128,87 RESULTADO DO ExERCicIO 876.947,00
RESULTADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 56.538.005,98
TOTAL DO PATRIMÔNIO LíQuiDO 57.414.952,98
TOTAL 87.746.790,41 TOTAL 57.746.790,41
em