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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 40/2020
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Saúde, Geraldo
Mangelo de Almeida, e à Secretária de Fazenda, Nívia Maria de Melo, que informem a esta
Casa se houve por parte dos gestores destas secretarias, tratativa com o Prefeito para a
liberação dos recursos financeiros provenientes de Emendas Parlamentares Impositivas,
aprovadas por esta Casa de Leis em favor da Fundação São Carlos, sendo no ano de 2018 o
valor de R$ 270.000,00 e no ano de 2019 o valor de R$ 193.500,00, somando-se um total de
R$ 463.500,00. Que nos informe a Secretária de Fazenda se estes recursos podem ser
utilizados para outra finalidade.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento pois estamos enfrentando um momento seríssimo com
esta Pandemia do Coronavírus e estes recursos poderiam ser investidos pela Fundação São
Carlos na compra de materiais de consumo e contratação de médicos.
São quase meio milhão de reais que estão parados na conta do Município, pois como
são de Emendas Impositivas desta Casa, não podem ser investidos em outro local.
Não vejo motivo para que não ocorra o repasse destes recursos à Fundação, ainda mais
neste momento. Não podemos deixar que questões pessoais, políticas ou politiqueiras,
prejudiquem o nosso povo.
Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 04 de maio de 2020.
JOANES BOSCO
Vereador
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