materia nº 5/2020

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI CM Nº 005 DE 18 DE MAIO DE 2020
Declara de Utilidade Pública a Associação Lagopra￾tense de Futebol. 
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Lagopratense de
Futebol, inscrita no CNPJ sob o nº 34.961.259/0001-10, com sede à Rua Princesa Isabel, nº
771, Bairro Gomes, neste Município. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 18 de maio de de 2020.
CABO NUNES DO PROERD
VEREADOR DO PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
A Associação Lagopratense de Futebol é uma associação sem fins econômicos
e tem por finalidade proporcionar a difusão de atividades sociais, cívico culturais e
desportivas, principalmente o futebol.
Está em funcionamento desde 23/09/2019 no Município de Lagoa da Prata –
MG, portanto, há mais de 6 (seis) meses, com sede própria nesta cidade, conforme pede a
Lei.
A referida Entidade, está em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas
finalidades estatutárias e sociais, no que concerne aos seus objetivos, sendo sua diretoria
composta de pessoas de reconhecida idoneidade moral, bem como, não remunera os
membros de sua Diretoria, não distribui lucros, vantagens ou bonificações, a seus diretores,
associados e mantenedores sob nenhuma forma.
Solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das sessões, 18 de maio de 2020.
CABO NUNES DO PROERD
VEREADOR DO PDT 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br