PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 04 de junho de 2020.
Exma. Sra.
Vereadora Josiane Lúcia de Almeida da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que "Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade autorizar a
abertura de crédito especial para criar dotação orçamentária destinada ao
pagamento de despesas relacionadas com o enfrentamento do COVID-19, tais como
contratação de serviços médico-hospitalar, referente a despesas decorrentes de
ocupação de leitos por pacientes de COVID-19, contratação de profissionais
enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Solicitamos que o presente Projeto de Lei seja tramitado em REGIME DE
URGÊNCIA, nos termos do art. 52 da LOM,
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
RECEBIDO
PAULO CÉSARITEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
Câmara Municipal
de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM h0y2020
“Abre Crédito Especial ao
Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.595.000,00 (um
milhão, quinhentos e noventa e cinco mil reais), para atender à seguinte dotação
orçamentária:
12.03.10.302.1203.8.080 - Enfrentamento da Emergência COVID 19
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado... R$ 185.000,00 (Ficha nova)
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terc. Pessoa dunidicasio R$ 1.410.000,00 (Ficha nova)
TOTAE: so ROCA CR Cass Sana nad na animo eb iqncc Centoctisonanasainsesasão COaNiNEamsa dava c nda ndos R$ 1.595.000,00
Finalidade: Desenvolver ações de combate COVID-19
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 04 de junho de 2020,
PAULO CÉSAR EODORO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS E
Pedido de Crédito Adicional 036/2020/FMS/FMAS.
Lagoa da Prata, 29 de Maio de 2020.
a
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Dotações a serem criadas:
12.03.10.302.1203.8.080 — Enfrentamento da Emergência COVID 19
3.1.90.04- Contratação Por tempo determinado........... RS 185.000,00 (Ficha nova)
Obs.: Contratação de 03 enfermeiros e 10 técnicos de enfermagem por 4 meses
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica....... RS 1.410.000,00 (Ficha nova)
Obs.: Despesas com ocupação de leitos Por pacientes de COVvID-19
mil reais)
Como recurso à abertura do crédito especificado, será utilizado o superávit financeiro apurado no
exercício de 2019, dos Fecursos próprios do município.
Meta: Pagamento de despesas oriundas das ações de enfrentamento COvID-19.
Finalidade: Desenvolver ações de combate CoviD-19
Document i
Cumento penbidio em
peça f
Desde já agradeço, Pesa ea Municipal J )
1)
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaguim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEp: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
(msOlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5325
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Atenciosamente, A
NA PO
ALINE KELEN OTAVIANO LIMA
CONTADORA DO FMS/FMAS
CRC-MG 75.795/0
Contratação de profissionais de saúde
[ nero Tssério [ neidonal | Ercagas |
Profissional
10/2.497,43| 209,00 499,49
3 Enfermeiras
10 Téc. Enferm
Valor fixo mensal: R$ 100.000,00 x 6 = R$ 600.000,00
Valor variável: R$ 300,00 por leito ocupado (15 leitos), durante 30 dias, por um período de 6
meses= 300,00x15x30x6 = R$ 810.000,00
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
fmsQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5325