PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 05 de junho de 2020.
Exma. Sra.
Vereadora Josiane Lúcia de Almeida da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que “Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade criar dotações
orçamentárias destinadas ao Pagamento de despesas relacionadas ao incremento
temporário para Ações de Combate ao COVID-19 (Secretaria Municipal de Assistência
Social), recursos estes disponíveis no bloco de custeio, sendo, na Proteção Social Básica,
o valor de R$ 84.100,59 (oitenta e quatro mil, cem reais e cinquenta e nove centavos) e
na Proteção Social Especial, o valor de R$ 75.511,20 (setenta e cinco mil, quinhentos e
onze reais e vinte centavos).
Solicitamos que o presente Projeto de Lei seja tramitado em REGIME DE
URGÊNCIA, nos termos do art. 52 da LOM.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
RECEBIDO
EM nJDlO
PAULO CÉSAR TEODORO Câmara Municipal
PREFEITO MUNICIPAL de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM BJ /2020
“Abre Crédito Especial ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da
Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 159.611,79 (cento e
cinquenta e nove mil, seiscentos e onze reais e setenta e nove centavos), para atender às
seguintes dotações orçamentárias:
04.02.08.244.0402.8.078 - Enfrentamento da Emergência COVID 19 - BPSB
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (DR 129 - Ficha Nova) ....... R$ 42.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (DR 129 - Ficha NOVA) ass sima cosa nao dado - R$ 1.000,00
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuita (DR 129 - Ficha Nova) ........ R$ 40.100,59
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Física (DR 129 - Ficha Nova) ...... R$ 500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica (DR 129 - Ficha Nova) .... R$ 500,00
OTA Proteção SocialiBdsica)r. scr A Sr R$ 84.100,59
04.02.08.244.0403.8.079 - Enfrentamento da Emergência COVID 19 - BPSEMC
3.1.90.04- Contratação por tempo determinado (DR 129 - Ficha Nova) ........ R$ 51.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo (DRIL2S: = Ficha Nova) cus, sli ssa R$ 1.000,00
3.3.90.32 — Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuita (DR 129 - Ficha Nova) ........ R$ 22.511,20
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terc. Pessoa Física (DR 129 - Ficha Nova) ...... R$ 500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica (DR 129 - Ficha Nova)... R$ 500,00
TOTAL (proteção: SocialiEspecial) ss ms O R$:Z5.511,20
TOTAL ss eonscsensasansanaaesosa mem R$ 159.611,79
Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especial, será utilizado a tendência
ao excesso de arrecadação na rubrica 1.7.1.8.12.1.1 - Transferências de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal - 129 -Transferências de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social (FNAS).
Meta: Pagamento de despesas oriundas das ações de enfrentamento COVID-19.
Finalidade: Desenvolver ações de combate COVID-19
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 05 de junho de 2020.
PAULO CÉSAR MEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 037/2020/FMS.
Lagoa da Prata, 01 de Junho de 2020.
Documento recebido em
A Ú [o / IO
Procuradoria Municipal Procuradora Municipal —
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Prezado Senhor,
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
especial para criar dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de despesas relacionadas ao
incremento temporário para Ações de Combate ao COVID-19 (Secretaria Municipal de Assistência
Social), recursos estes disponíveis no bloco de custeio — na Proteção Social Básica, o valor de R$
84.100,59 e na Proteção Social Especial, o valor de R$ 75.511,20 - (repasses anexos), conforme
segue:
Dotações a serem criadas:
04.02.08.244.0402.8.078 - Enfrentamento da Emergência COVID 19 - BPSB
3.1.90.04- Contratação por tempo determinado.......... (DR:129); so, R$ 42.000,00 (Ficha nova)
3.3.90.30 - Material de Consumo... (DR 129)... R$ 1.000,00 (Ficha nova)
3.3.90.32 — Material, bem ou serv. dist. Gratuita........... (DR 129)... R$ 40.100,59 (Ficha nova)
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terc. Pessoa Física... (DRAZO) Si R$ 500,00 (Ficha nova)
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica...(DR 129)............... + R$ 500,00 (Ficha nova)
Total para Proteção Social Básica: R$ 84.100,59 (Oitenta e quatro mil, cem reais e cinquenta e
nove centavos)
04.02.08.244.0403.8.079 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 - BPSEMC
3.1.90.04- Contratação por tempo determinado.......... (DR 129) R$ 51.000,00 (Ficha nova)
3.3.90.30 - Material de Consumo... a -R$ 1.000,00 (Ficha nova)
3.3.90.32 — Material, bem ou serv. dist. Gratuita...........(DR 129). R$ 22.511,20 (Ficha nova)
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terc. Pessoa Física... (DR 129) R$ 500,00 (Ficha nova)
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica: (DR 129). R$ 500,00 (
Ficha nova)
Total para Proteção Social Especial: R$ 75.511,20 (Setenta e cinco mil, quinhentos e onze reais e
vinte centavos)
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
fmsQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5325
]
N
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE-MINAS GERAIS
Como recurso para abertura do crédito especial, será utilizado a tendência ao excesso de
arrecadação na rubrica 1.7.1.8.12.1.1-Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social — FNAS - Principal - 129-Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social (FNAS).
Meta: Pagamento de despesas oriundas das ações de enfrentamento COVID-19.
Finalidade: Desenvolver ações de combate COVID-19
Desde já agradeço,
|
À
Atenciosamente, .
ALINE'KELEN OTAVIANO LIMA
CONTADORA DO FMS/FMAS
CRC-MG 75.795/0
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
fmsQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5325
Ministério do Desenvolvimento Social Página 2 de 2
Grupo: Bloco da Proteção Social Básica
Piso: Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVIB-1S
Prefeitura! Valor oes
Data da Nº da ênci: Valor i Valor oBS i
Governo! CNPJ Parcela Canal AgêncialConta Valor Bruto Bloqueio; Vê Bloqueio!
Fundo Ordem Ordem AS! Desconto Sianção Liquido Desconto cidansão
FUNDO | 13.540.341/0001
MUNNSIPAL 04/2020 MUNICIPAL 18/05/2020 802431 022403/0000370800 84.100,59 0,00 000 84.100,59
TOTAL: 84.100,59 0,00 0,00 84.100,59
Piso: COMPONENTE - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
Prefeitura/ Valor oBs
Datada Nda Ac Valor joy Valor oBs :
Governo/ CNPJ Parcela Canal Agência/Conta Valor Bruto Bloqueio) foi Bloqueio!
Fundo Ordem Ordem Aê Desconto Silandão Liquido Desconto Saoão
MONDOAL 155940:3410001 9472020 MUNICIPAL 02/03/2020 800241 022403/0000370800 6.258,25 000 0,00 6.258,35
FUNDO | 13.540.341/0001
MENA E 02/2020 MUNICIPAL 26/03/2020 800794 022403/0000370800 6.256,35 0,00 000 625635
TOTAL: 12.512,70 0,00 0,00 12.512,70
Piso: COMPONENTE - PISO BASICO FIXO
Prefeitura! Valor ops
Data da Nº da ” Valor ' Valor oBs ;
Governo/ CNPJ Parcela Canal Agência/Conta Valor Bruto Bloqueio/ Senado Bloqueio/
EE Ordem Ordem AS ha Desconto Sidandão Liquido Desconto Sianção
FUNDO 13.540.341/0001
MENTAL O 01/2020 MUNICIPAL 02/03/2020 800589 022403/0000370800 11.334,78 0,00 000 11.33478
FUNDO | 13.540.341/0001
MUNTOPAL 5 02/2020 MUNICIPAL 26/03/2020 801152 022403/0000370800 2.670,12 0,00 000 267012
FUNDO 13.540.341/0001
MUNICIPAL -00 02/2020 MUNICIPAL 20/04/2020 801932 022403/0000370800 15.329,88 0,00 0,00 15.329,88
TOTAL: 28.334,78 0,00 0,00 28.334,78
TOTAL GRUPO: 125.948,07 0,00 0,00 125.948,07
TOTAL GERAL GRUPO 243.380,83 0,00 0,00 243.380,83
rp fa seno RED Eni aca (or
Data: 01/06/2020 - Hora: 17:21:47h
htin://anlicacoes.mds.gov.br/suaswebcons/vublico/xhtml/consultarnarcelaspasas/cons... 01/06/2020
Cao e o vd EL VOL VIDCALO SOCIAL Página 1 de 2
E Si
D À
DB) Sistema Único ce
= SUAS Assistência Socal
DEMONSTRATIVO PARCELAS PAGAS - POR GRUPO
Ano: 2020 Tipo De Execução: Serviço
UF: MINAS GERAIS
Esfera Administrativa: MUNICIPAL IBGE: 313720
Município: LAGOA DA PRATA Porte: PEQUENO
Referência: Ordem Bancária População: 45.999
Grupo: Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
P| !neremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial para Acoes de Combate ao COVID-S
Prefeitura) Valor oes
Datada Ned Valor Valor oes
Governo! cupy Faroala CARA Oreai prqiso AglMoiaCoria Fe (Valor Brito Desconto Soquiol Li, o Blogue
MONS AL 1594341000 042020 MUNICIPAL 18/05/2020 802495 0224030000406587 7551120 0,00 000 7559120
TOTAL: 7851120 0,00 0,00 76.541,20
Piso; COMPONENTE - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI
Prefeitura Valor oes
Datada Neca Valor Valor oBs
Governo! CNPy Pede a) o o O VON Desconto Bloquear ti Bloqueio,
FUNDO 13.540.341/0001
MURAL ON/2020 MUNICIPAL 0203/2020 600271 G22403M00040ESE7 432582 000 000 432582
FUNDO 13.540.341/0001
MUNeRAL: dA S2ozo MUNICIPAL 20/04/2020 801831 C22403M00040BSS7 121895 000 000 121895
MUNTaPAL 155840:34110001 022020. MUNICIPAL 26/03/2020 800914 022403/0000408597 5.281,06 0,00 000 528108
TOTAL: 1082583 0,00 0,00 10.825,83
Piso: COMPONENTE - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE
Prefeitura) Valor oes
Datada Neca Valor Valor oes
Soverno! cupy Parmeia Canal. DO RM AnsnelaiConia :. Valorideido Desconto Blouelol Úio o Bloqueio
FUNDO 13.540.341/0001
fer rop 92020 MUNICIPAL 020312020 600330 022403M000408SS7 148412 000 000 146412
FUNDO 13.540.341/0001
MUNTSPAL: 02/2020 MUNICIPAL 20/04/2020 801646 022403/0000408597 s1257 000 0,00 «12,57
FUN 3.540.341/0001
ManteaL Saraozo MUNICIPAL 26/03/2020 801026 22403/0000406567 478743 000 000 178748
TOTAL: 38812 0,00 000 366412
Piso; COMPONENTE - PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE
Prefeitura) Valor oBs
Datada Nega Valor Valor oes
Governo! Cnpy Pasta pus RS O ao arado Desconto Bloquear mio DE mto Bloqueio,
UNDO 13.540.341/0001
TaNE Seas AS ON/2020 MUNICIPAL 02/03/2020 B0045o 022403M00040eSs7 666202 000 000 660202
FUNDO | 13.540.341/0001
MUNTeiPAL SS Sarzozo MUNICIPAL 26/0812020 801096 022405/0000406897 et3a1s 000 000 Bi3315
FUNDO | 13.540.341/0001
Ep E Sêiz020 MUNICIPAL 20/04/2020 601635 022403M000406567 187725 000 000 187,25
TOTAL: 1667242 0,00 0,00 16.672,42
Piso; COMPONENTE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE | - CRIANCAIADOLESCENTE
Prefeitura) Valor oes
Datada Neca Valor Valor oes
Governo! CNPJ Parcela Canal AgêncialConta Valor Bruto Bloqueio, Valor Bloqueio!
tibia jet Ordem Ordem Agência/Con: nr Desconto Eis Liquido Desconto qi 1h doe E
Misa o “2410001 gipozo MUNICIPAL 0203/2020 80032 Ozzsosmooososss7 332755 000 000 232755
18.540.341/0001
NR 022020 MUNICIPAL 20/04/2020 801889 022403/0000406597 ses 000 0,00 sa7.85
FUNDO | 13.540.341/0001
MONTSIPAL AS S2r2ozo MUNICIPAL 26/03/2020 BOr074 G22403/000040SSe7 408225 000 000 408235
TOTAL: 832755 0,00 000 632755
p COMPONENTE - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE |
Prefoitura! Valor oBs
Datada Ned Valor Valor oes i
Governo! cup Parcala Cânal a PO o obnciiConda=- “Valor Breda Desconto Bloqueio Li, Bloqueio,
FUNDO 13.540.341/0001
UNHA Ts 91/2020 MUNICIPAL 02/03/2020 800322 022403/0000408567 s7184 000 0,00 871,64
FUNDO | 13.540.341/0001
Mia e 02/2020 MUNICIPAL 20/04/2020 801896 022403/0000406587 27 00 0,00 273779
13.540.341/0001
MONTRA S2mo2o MUNICIPAL 26/03/2020 800853 022403M000408597 118821 000 000 118621
TOTAL: 263164 0,00 0,00 2431,64
TOTAL GRUPO: 117.432,76 117.432,76
TOTAL GERAL GRUPO 243.380,83 0,00 0,00 243.380,83
http://aplicacoes.mds. gov.br/suaswebcons/publico/xhtml/consultarparcelaspagas/cons. 01/06/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício Nº 232/2020/SMAS
Ilma. Sra.
Aline Kelen Otaviano Lima
Contadora Municipal
Lagoa da Prata, 25 de Maio de 2020.
Assunto: Informação (FAZ)
Prezada Senhora,
A par de cumprimentá-la, sirvo-me para informar a Vossa Senhoria que o Recurso que está
disponível no Bloco de Proteção Social Básica no valor de R$84.100,59, oriundo do repasse emergencial
feito pelo Governo Federal, será gasto da seguinte forma:
1- Contratação temporária de 02 (dois) profissional de Assistência Social para atuar junto aos CRAS
pelo período de 06 (seis) meses.
* Salário base: R$3.649,31 (Três mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos).
2- Aquisição de 1.111 Kits de Limpeza Solidária a ser distribuídos juntos com as cestas básicas nos
CRAS, contendo: 01 litro de álcool 70%, 01 galão de 05 litros de água sanitária, 04 barras de sabão,
02 sabonetes e 01 galão de 02 litros de desinfetante.
* Kit: 30,59 (trinta reais e cinquenta e nove centavos) cada Kit. Valor de Referência: Média de
preços dos itens que consta no Processo Licitatório 083/2020 da Prefeitura Municipal de Lagoa
da Prata.
3- Aquisição de 3.000 (três mil) máscaras de Tricoline para serem distribuídas juntamente com os kits
(cesta básica e Limpeza Solidária) para as famílias mais vulneráveis.
* Valor de referência: R$1,00 (Um real) — Valor que a Prefeitura vai pagar pela compra das
máscaras para os servidores.
No aguardo do atendimento desta solicitação, antecipadamente, agradeço.
(a.
Caliméria Gonçálves Souto e Silva
Secretária Municipal de Assistência Social
Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Assistência Social 6, É so
Rua: Vinte e Sete de Dezembro, nº 108 — Centro. Lagoa da Prata / MG. CEP-35590.000
Telefone (37) 3261-3785 - E-mail: assistenciasocialDlagoadaprata.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
: ESTADO DE MINAS GERAIS ú
Ofício Nº 234/2020/SMAS
Ilma. Sra.
Aline Kelen Otaviano Lima
Contadora Municipal
Lagoa da Prata, 25 de Maio de 2020.
Assunto: Informação (FAZ)
Prezada Senhora,
A par de cumprimentá-la, sirvo-me para informar a Vossa Senhoria que Recurso que está
disponível no Bloco de Proteção Especial no valor de R$75.511,20, oriundo do repasse emergencial feito
pelo Governo Federal, será gasto da seguinte forma:
1- Contratação temporária de 02 (dois) profissionais técnicos, sendo um da área de Psicologia e 01
da área de Assistência Social para atuar junto ao CREAS pelo período de 06 (seis) meses.
* Salário base de ambos: R$3.649,31 (Três mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e um
centavos).
2- Aquisição de 600 Kits de Limpeza Solidária a ser distribuídos aos referenciados do CREAS e aos
moradores de rua, contendo: 01 litro de álcool 70%, 01 galão de 05 litros de água sanitária, 04
barras de sabão, 02 sabonetes e 01 galão de 02 litros de desinfetante.
* Kit: 30,59 (trinta reais e cinquenta e nove centavos) cada Kit. Valor de Referência: Média de
preços dos itens que consta no Processo Licitatório 083/2020 da Prefeitura Municipal de Lagoa
da Prata.
3- Aquisição de 1.000 (três mil) máscaras de Tricoline para serem distribuídas juntamente com o kit
de Limpeza Solidária para as famílias referenciadas no CREAS.
* Valor de referência: R$1,00 (Um real) — Valor que a Prefeitura vai pagar pela compra das
máscaras para os servidores.
No aguardo do atendimento desta solicitação, antecipadamente, agradeço.
Atenciosamente,
Caliméria - duto e Silva
Secretária Municipal de Assistência Social
o 19 bd d>
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua: Vinte e Sete de Dezembro, nº 108 — Centro. Lagoa da Prata / MG. CEP-35590. 000
Telefone (37) 3261-3785 - E-mail: assistenciasocialDlagoadaprata mg. gov.br