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materia nº 49/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-06-08
EmentaO Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que informe a esta Casa o seguinte: Se é verdadeira a informação de que o contrato com a empresa concessionária do transporte público coletivo urbano foi rescindido, bem como os motivos desta rescisão; Se positiva a resposta, que nos informe quais medidas foram tomadas pela Administração Pública Municipal para evitar esta rescisão; Que nos informe as medidas adotadas para a manutenção do contrato. Se foram oferecidos subsídios, se foram firmadas parcerias para a oferta de vale-transporte e outras ações.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-08 Encaminhado ao Executivo Municipal — Requerimento encaminhado ao executivo após aprovação em plenário.
2020-06-08 Discussão e Votação Únicas — Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
2020-06-08 Apresentação em Plenário — Discussão e votação únicas do requerimento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-09T16:07:44.485014-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 49/2020
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de
Administração e Governo, que informe a esta Casa o seguinte:
Se é verdadeira a informação de que o contrato com a empresa concessionária do
transporte público coletivo urbano foi rescindido, bem como os motivos desta rescisão;
Se positiva a resposta, que nos informe quais medidas foram tomadas pela Administra￾ção Pública Municipal para evitar esta rescisão; 
Que nos informe as medidas adotadas para a manutenção do contrato. Se foram
oferecidos subsídios, se foram firmadas parcerias para a oferta de vale-transporte e outras
ações.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento diante da importância do Transporte Público Coletivo
Urbano. Entendo que este serviço é essencial para as pessoas carentes, para os idosos e
deficientes.
Indispensável, portanto, que possamos receber informação por parte da Administração
Pública Municipal se a população ficará ou não sem a prestação deste serviço. Tomei
conhecimento que ontem foi o último dia da empresa Transnova em nossa cidade.
Precisamos saber o que foi feito pelo Governo Municipal para que o serviço continue a
ser prestado, pois sabemos que esta modalidade de transporte ainda não é tão lucrativa no
Município, pelo menos ao que parece, dada a rotatividade de empresas no ramo. 
Sabemos de todas as dificuldades, mas para que a população não fique sem este
serviço são indispensáveis as parcerias e o auxílio da Administração Pública Municipal. 
Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 08 de junho de 2020.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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