materia nº 60/2020

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 60/2020
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita à Secretária de Saúde, Sra. Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta
Casa, se todos os servidores que estão atuando na linha de frente no combate ao novo Coronavírus,
estão recebendo ou receberão o Adicional de Insalubridade em seu grau máximo de 40 %, aprovado
por regulamentação do Ministério do Trabalho para aqueles que estão na linha de frente do combate
ao COVID-19.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, senhoras Vereadoras e senhores Vereadores, tendo em vista
que recentemente foi emitida NR do Ministério do Trabalho garantindo o Direito dos profissionais
de saúde e outros que estejam expostos ao contágio da COVID-19 ao adicional máximo de
insalubridade. 
O adicional é para todos os profissionais que estão atuando na linha de frente para
combater o novo Coronavírus. Chegou ao meu conhecimento que foi elaborada portaria
regulamentado o pagamento deste adicional ao grau máximo de 40 % para alguns trabalhadores,
porém, a meu ver este Direito deve ser estendido a todos os servidores envolvidos no combate à
Pandemia, tanto os que atuam na UPA, quanto os que atuam nas Unidades Básicas de Saúde – UBS
– Policlínicas, bem como de outros setores que atuem diretamente neste sentido.
Segundo informações que recebi, a Portaria que regulamentará o pagamento do Adicional
de Insalubridade está sendo elaborada pelo Secretário Municipal de Administração e pelos
profissionais responsáveis pela área de Segurança do Trabalho na Administração Pública Municipal.
Solicito o envio de cópia desta portaria assim que forem concluídos os estudos e publicada
a mesma.
Ressalto a importância do pagamento do referido acréscimo de Adicional de Insalubridade
ser feito a todos que estão se empenhando e não têm medido esforços para colaborar com todas as
atividades de combate à Pandemia provocada pela COVID-19.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Espero que todos os profissionais diante de seu empenho, tenham reconhecidos a
importância dos trabalhos relevantes que estão sendo prestados à população.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 22 de junho de 2020.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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