PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 14 de julho de 2020.
Exma. Sra.
Vereadora Josiane Lúcia de Almeida da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade criar dotação
orçamentária destinada a aquisição de equipamentos antropométricos para as Unidades
Básicas de Saúde, atendendo ao requerimento da Secretaria Municipal de Saúde (doc.
anexo).
Segue, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
PAULO res TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS á
PROJETO DE LEINO EM 2 /2020
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
30.000,00 (trinta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03.10.301.1202.8.035- Manutenção das ESF's - Estratégias de Saúde da Família
4.4.90.52- Equipamento e Material Permanente (DR 153 - Ficha Nova) ............ R$ 30.000,00
Total .uscsconsastasavas eesesnsensesorsanennDanennanaa Wadinas nba cackncana do qea nha asab na agro dido anne ves O AO A
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior será utilizada a tendência ao excesso de arrecadação do bloco de investimento do
Fundo Nacional de Saúde, destinação de recursos 153.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 14 de julho de 2020.
PAULO CÉSAR FEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
EM PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício 823/2020
Lagoa da Prata, 02 de julho de 2020
Ilma Senhora
Aline Kelen Otaviano Lima
Fundo Municipal de Saude
A par de cumprimentá-la, venho por meio deste, solicitar a vossa senhoria a abertura
de crédito para a compra dos equipamentos antropométricos para as Unidades Básicas
de Saúde. A portaria VAN (Vigilância Alimentar e Nutricional) estabelece recursos
financeiros para estruturação desta, por meio da compra de equipamentos
antropométricos adequados, conforme o Manual Orientador.
Segue os equipamentos e seus respectivos valores:
- Antropômetro horizontal: R$230,00 x 11= R$2530,00
- Antropômetro vertical tipo trena: R$60,00 x 12= R$720,00
- Antropômetro vertical portátil: R$265,00 x 10= R$2650,00
- Antropômetro vertical fixo: R$260,00 x 10= R$2600,00
- Balança pediátrica digital: R$721,00 x 4= R$2884,00
- Balança plataforma digital: R$1036,00 x 4= R$4144,00
-Balança plataforma mecânica: R$936,00 x2= R$1872,00
-Balança plataforma portátil: R$1000,00 x 12= R$12000,00
- Fita antropométrica: R$30,00 x 20= R$600,00
Sem outro particular para o momento, aproveito a oportunidade para renovar
meus protestos de consideração e apreço.
eida
Atenciosamente,
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Stella Siyal/ de Almada
Assessora téc Administrativa
Coordenação Atenção Básica 2
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 052/2020/FMS/FMAS.
Lagoa da Prata, 10 de Julho de 2020.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Prezado Senhor,
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Suplementar para criar dotação para a aquisição de equipamentos antropométricos para as
Unidades Básicas de Saúde, conforme ofício da Secretaria Municipal de Saúde em anexo:
Dotação a ser criada :
12.03.10.301.1202.8.035- Manutenção das ESF's — Estratégias de Saúde da Famíia
4.4.90.52- Equipamento e Material Permanente (DR 153) .............. R$ 30.000,00 (Ficha nova)
Como recurso para abertura do crédito suplementar, será utilizado a tendência ao excesso de
arrecadação do bloco de investimento do Fundo Nacional de Saúde, destinação de recursos 153.
Desde já agradeço,
Atenciosamente, No :
Pira
4 Prod
ALINE KELEN OTAVIANO LIMA
CONTADORA DO FMS/FMAS
CRC-MG 75.795/0
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
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