CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 75/2020
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o
Plenário, que seja determinada a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o lançamento em
nossa cidade da campanha “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA”!
Proponho que sejam convidados para o lançamento da campanha em Audiência
Pública, representante de toda imprensa falada, escrita e audiovisual do município, a
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Lagoa da Prata, representantes de
todas as farmácias de nossa cidade, do Hospital São Carlos, da Guarda Civil Municipal, da
Polícia Militar, da ACE/CDL, do Sicoob Lagoacredi, do Sicoob Crediprata, do CONSEP, da
Secretaria de Saúde, do CREAS, do CRAS e outros.
Que a Audiência Pública ora solicitada seja realizada cumprindo as determinações ou
orientações do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, no que diz respeito à
prevenção e proteção da saúde das pessoas envolvidas em relação ao Coronavírus.
JUSTIFICATIVA:
A Campanha faz parte de um movimento nacional tendo à frente o CNJ – Conselho
Nacional de Justiça, a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e a OAB – Associação
dos Advogados Brasileiros, representados pela Comissão da Mulher Advogada e tem como
principal propósito buscar os diferentes apoios dentro da rede de assistência às vítimas de
violência para o enfrentamento à violência doméstica que tem se mostrado ainda maior
durante o período de quarentena.
O CNJ – Conselho Nacional de Justiça - e a AMB – Associação dos Magistrados
Brasileiros, diante do aumento exponencial dos casos de violência doméstica registrado no
Brasil nos últimos meses e ainda diante do silêncio de muitos que não denunciam a violência
sofrida, lançaram a campanha nacional “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA”, porém, é preciso que cada unidade da federação possa se organizar e buscar
apoio nas redes de atendimento a pessoas que sofrem violência, para que denuncie, para que
se dê voz às pessoas, em especial, mulheres e crianças que sofrem de violência dentro de suas
casas.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
As mais recentes estatísticas revelam que o número de pessoas que sofrem, quaisquer
tipos de violência doméstica no momento de quarentena que vivemos aumentou de forma
exponencial e a sociedade não pode e não deve se calar diante daqueles(as), que muitas vezes
permanecem em silêncio por não enxergarem na sociedade civil e autoridades constituídas
apoio e segurança para denunciarem seu agressor.
“Lançar”, no sentido de buscar apoio na sociedade civil organizada e na rede de
atendimento, “lançar”, no intuito de dar voz a todos(as) que sofrem sozinhos(as) muitas vezes
convivendo com o agressor sem ter coragem, por não enxergar apoio, de denunciar as
agressões sofridas.
Aproveito o ensejo para justificar que o plenário da Câmara Municipal é bem
espaçoso, sendo certo que poderemos realizar a audiência pública com a máxima segurança
para todos, com o distanciamento recomendado, uso de máscara, de álcool em gel e outras
medidas recomendadas pelas autoridades em saúde.
Conto com o apoio de todos os Vereadores e Vereadoras para a aprovação deste
Requerimento e desde já, com o envolvimento de toda a sociedade lagopratense, autoridades
constituídas e demais pessoas convidadas a abraçar essa luta que é de cada um de nós.
Sala das sessões, 30 de julho 2020.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora
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