PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 19 de agosto de 2020.
Exmo(a). Sr(a).
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor(a) Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
projeto de lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade autorizar a abertura de
crédito suplementar para realização de obras do Projeto de Revitalização do complexo da
Praia Municipal e compra de equipamentos para execução da obra, atendendo a solicitação
da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Segue, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
EM MV
Câmara Municipal
de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº “ly2020
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 540.000,00
(quinhentos e quarenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
05.03 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo / Atividades de Turismo
23.695.0502.3.013 - Revitalização da Praia
4490.51 - Obras e Instalações (DFR 260) ..ccccecicenineneceserrenarecomncatonatnanbeões R$ 480.000,00
4490.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes (DFR 260) .......cs R$ 60.000,00
Total ....iiissiicieensbeooravoanavesianoanadoso cen da nao dan vi Radio sa ne ia one náRao dese na ne Crea dicnra R$ 540.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior, será utilizada arte do superávit financeiro dos recursos arrecadados no exercício
de 2019, relativos ao Bônus do Pré-Sal.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 19 de agosto de 2020.
PAULO CÉSAR FEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 013/2020.
À
procuradoria Municipal
Ref: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente, de acordo com solicitação da Secretaria de Cultura e
Turismo (em anexo) e com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser criada:
05.03 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo / Atividades de Turismo
23.695.0502.3.013 — Revitalização da Praia
4490.51 — Obras e Instalações (DER 260)... mesas R$ 480.000,00
4490.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes (DFR 260)... R$ 60.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado parte do superávit
financeiro dos recursos arrecadados no exercício de 2019 relativos ao Bônus do Pré-sal.
Lagoa da Prata, 18 de agosto de 2020.
Cum
VIVIANI ROCHA FONSECA
Documento recebido em
12) E, NY
der Procuradoria Municipal (A [5 j
Contadora Municipal Ro
CRC-MG 72.313/0 ,
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira,s825 - Centro - GER 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
a or es ma ria mata: Ma dg OVA DE (37) 3262-5323
Ofício: 282/2020
Assunto: Solicitação de Orçamento
De: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Para: Setor de Contabilidade
prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 17 de agosto de 2020.
Prezada Senhora,
A par de cumprimentá-la, sirvo-me do presente, para solicitar de vossa
senhoria que seja criado orçamento de R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil
reais), para realização de obras do projeto de revitalização do complexo da Praia
Municipal e compra de equipamentos para a execução da mesma, conforme
segue projeto em anexo.
Sendo:
Descrição Valor
Reforma e Ampliação Quadra Voleibol R$ 118.028,77
Execução Quadra Peteca 01 E 02 R$ 96.767,92
Execução de Quadra Stretball R$ 111.594,79
Execução Academia ao Ar Livre e Área de Alongamento R$ 82.282,79
Execução Painel Decorativo Pintado R$ 5.725,04
Execução de Bancos e Passeios R$ 47.948,72
Execução de Canteiros R$ 14.582,24
Serviços Preliminares R$ 2.694,67
Total: R$479.624,94
Descrição Valor
Equipamentos para a obra | 3R$ 60.000,00
Total: R$60.000,00
Atenciosamente,
TA
Antônio Cláudio Pereira Silva
Secretário Municipal de Cultura e Turismo