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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 90 / 2020
Senhora Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de
Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se determinar aos
fiscais municipais que notifiquem os responsáveis por construções que deixarem resíduos de
material de construção, em especial massa de cimento, às margens das vias públicas e
calçadas municipais, para que reparem a irregularidade, sob pena de multa prevista no Código
de Posturas Municipais.
JUSTIFICATIVA
Apresento este Requerimento atendendo solicitação de inúmeros munícipes
que me relaram que têm observado às margens das vias públicas e em cima da calçada alguns
montes de entulhos e principalmente, acúmulo de massa de cimento que quando seca se torna
obstáculo para motociclistas, ciclistas e pedestres, colocando em risco a integridade física e
também patrimonial destas pessoas.
Estes obstáculos representam especial perigo para os ciclistas e motociclistas,
tendo em vista que podem provocar quedas, quase sempre com consequências gravíssimas.
Também para os pedestres, principalmente para os idosos e para as crianças, representam
perigo em virtude do risco de um tropeção acompanhado de queda que pode levar a lesões
também de natureza grave.
Considerando que nosso Código de Posturas não permite este tipo de ação por
parte dos responsáveis pelas construções, espero que os fiscais atuem com rigor para evitar
esta infração e por consequência proteger os munícipes.
Diante de todo o exposto conto com o apoio dos nobres colegas para a
aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 14 de setembro de 2020.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador
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