materia nº 10/2020

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI CM Nº 10 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Declara de Utilidade Pública o Ferroviário Futebol
Club. 
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Ferroviário Futebol Club,
inscrito no CNPJ sob o nº 05.798.138/0001-00, com sede à Rua Antônio Pinto Rezende, nº
341, Bairro Sol Nascente, neste Município. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 21 de setembro de 2020.
CABO NUNES DO PROERD
VEREADOR
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
O Ferroviário Futebol Club foi fundado atendendo ao apelo dos moradores do
bairro e da necessidade da existência de um clube de futebol para atletas e apreciadores e
tem por finalidade proporcionar a difusão de atividades sociais, cívicos culturais e
desportivas, principalmente o futebol.
Está em funcionamento desde 02/05/2003 no Município de Lagoa da Prata –
MG, portanto, há mais de 17 (dezessete) anos, com sede própria nesta cidade, estando em
conformidade com a Lei.
A referida Entidade, está em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas
finalidades estatutárias e sociais, no que concerne aos seus objetivos, sendo sua diretoria
composta de pessoas de reconhecida idoneidade moral, bem como, não remunera os
membros de sua Diretoria, não distribui lucros, vantagens ou bonificações, a seus diretores,
associados e mantenedores sob nenhuma forma.
Solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das sessões, 21 de setembro de 2020.
CABO NUNES DO PROERD
VEREADOR
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br