PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 10 de setembro de 2020.
Exmo(a). Sr(a).
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhor(a) Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
projeto de lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade autorizar a abertura de
crédito suplementar para fins de reforçar dotação para custear despesas com aquisição de
01 veículo de passeio para atender os pacientes do SUS, para as consultas e exames
agendados, atendendo Resolução 7.155, da SES, de 15/07/2020.
Segue, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
PAULO CÉSAR'TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
EM ( VIVIAN
Câmara Municipal
de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS :
PROJETO DE LEI Nº EM Roy2020
“Abre Crédito Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém
Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 55.000,00
(Cinquenta e cinco mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03.10.301.1202.8.035-Manutenção das ESF's - Estratégias de Saúde da
Família
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente...... GRSA ird PRA NBR RES R$ 55.000,00
REQEa ls seca sepnocancas cuosonenaç dates eatana Lara Queda ETA ESP OR RAL CENA ANTA SUA nen nRa SU RUC R$ 55.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior, serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
12.01.10.122.1201.8.026 - Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3:90,30"- Material de:Consumo.:.:(DRJLSS) ss cesar om ninse ao iemiio aos eres cc aR RES 5.000,00
12.03.10.302.1203.8.054 - Manutenção dos Prestadores dos Serviços de Média e
Alta Complexidade sob Gestão Municipal
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terc.'Pes: Jurídica (DR .155).........cinensenesonsiaa R$ 50.000,00
PRORA) vicerassnaoincenia ioasna niver oosp o cenar cinta aa doa anna Capo can aoaniç us data Eos an pan Saab apa R$ 55.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 10 de setembro de 2020.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 063/2020/FMS/FMAS.
Lagoa da Prata, 04 de Setembro de 2020.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Prezado Senhor,
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, com a finalidade de criar dotação para custear despesas com a aquisição
de 01 veículo de passeio para atender os pacientes do SUS, proporcionando aos usuários
conforto, comodidade e segurança no transporte para as consultas e exames agendados,
atendendo Resolução 7.155, da SES, de 15/07/2020, que destinou recursos no valor de RS
55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), para a atenção Básica:
Dotação a ser criada/suplementada:
12.03.10.301.1202.8.035 — Manutenção das ESF's — Estratégias de Saúde da Família
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente......(DR 155)... R$ 55.000,00 (Ficha nova)
Total de dotações a serem suplementadas R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais)
Dotações a serem anuladas:
12.01.10.122.1201.8.026 — Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.30 — Material de Consumo....(DR 155)............es 5.000,00 (Ficha 753)
Documento. cecebi EA N
sessao Mionidpa ds
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
fmsQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5325
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03.10.302.1203.8.054 —- Manutenção dos Prestadores dos Serviços de Média e Alta
Complexidade sob Gestão Municipal
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terc. Pes. Jurídica (DR 155)......RS 50.000,00 (930)
Total de dotações a serem anuladas............cemeceemseneeereraros R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco
mil reais)
Atenciosamente,
ALINE /KELEN OTAVIANO
CONTADORA DO FMS/FMAS
CRC-MG 75.795/0
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
fmsQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5325
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício 1074/2020
Lagoa da Prata, 03 de setembro de 2020
Ilma Senhora
Aline Kelen Otaviano Lima
Fundo Municipal de Saude
A par de cumprimentá-la, venho por meio deste, solicitar a vossa senhoria a abertura
de crédito para a compra de um Veículo Passeio de 5 lugares, no valor de R$55.000,00
(cinquenta e cinco mil reais), para atender aos pacientes do SUS, proporcionando aos
usuários conforto, comodidade e segurança no transporte para as consultas e exames
agendados; conforme Resolução SES/MG nº7155, de 15 de julho de 2020.
Sem outro particular para o momento, aproveito a oportunidade para renovar meus
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Rosa ida
ses. 5 Lira da Pata
Stella Siveli de Almeida
Assessora Técnica Administrativa
Coordenação Atenção Básica
dador Fi 158- 50009
O ON
F. 933 -409.0000
315.000,00
DO - 5 0.000,00