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materia nº 84/2020

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 84 / 2020
Date 2020-09-21
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6383

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-27 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
2020-10-26 Discussão e Votação Únicas — Projeto de lei aprovado por 8x0, com emendas.
2020-10-19 Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) — Emendas aprovadas por 8x0.
2020-10-14 Leitura de Parecer com Emenda(s) — Leitura de parecer a apresentação das emendas.
2020-09-21 Aguardando Parecer — Projeto de lei encaminhado às comissões. Aguardando parecer.
2020-09-21 Apresentação em Plenário — Projeto de lei apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-27T13:42:03.341250-03:00 Aprovado 8 0 0
2020-10-20T16:05:58.277692-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 14 de setembro de 2020.
Exma. Sra. É
Vereadora QUELLI CASSIA COUTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pela presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade suplementar
dotação para realização do Projeto de iluminação em Quadras esportivas em nosso
Município.
Segue, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
EM e É
Câmara Municipal
de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
E ESTADO DE MINAS GERAIS ú
PROJETO DE LEI Nº E M QU 2020
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 73.900,00 (setenta e três
mil e novecentos reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
07.02 - Setor de Esportes
27.811.0701.4.126 - Reforma e Iluminação de Quadras Esportivas
d400:51 Obras e Instalações «soca s san iau cbr o RD CIDA pe R$ 66.900,00
27.812.0701.4.106 - Reforma e Iluminação Quadras Bairros Sol Nascente e Sta Helena
MAIO Di costas cio! dra sro d BESSA as Dior o nada E TONE par AS don RS IRS RIR O ND es R$ 7.000,00
« R$ 73.900,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado serão anuladas
as seguintes dotações orçamentárias:
07.02 - Setor de Esportes
27.812.0701.4.124 - Reforma e Iluminação da Quadra do Bairro Américo Silva
4490 OL ;=:Obras e TnistalaçÕeS à Cass seen va ai O DES Ap aaa CR R$ 66.900,00
27.812.0701.4.031 - Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção ........cecerecsemneserassaniaiiicesnsação R$ 7.000,00
TOTAE A scsssss Escadas Rca nno nen o doa PERTO E nda patsiescanbas dao Nn ag ana nana aqu dE decano nona Nana anca da R$ 73.900,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 14 de setembro de 2020.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 014/2020.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente, de acordo com solicitação da Secretaria de Desportos
(em anexo) e com as seguintes especificações:
a) Dotações a serem suplementadas:
07.02 — Setor de Esportes
27.811.0701.4.126 — Reforma e Iluminação de Quadras Esportivas
4490.51.-Obraseilnstalações = sa sn a R$ 66.900,00
07.02 — Setor de Esportes
27.812.0701.4.106 — Reforma e Iluminação Quadras Bairros Sol Nascente e Sta Helena
7.000,00
4490.51= Obras e Instalações as ss R$
b) Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
07.02 — Setor de Esportes
27.812.0701.4.124 — Reforma e Iluminação da Quadra do Bairro Américo Silva
4490.51 = Obras elnstalaçõess. Sata Cd a R$ 66.900,00
a
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
Vade PQ N E SM pa UR ERR GR SA E A DD, Ap
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
07.02 — Setor de Esportes
27.812.0701.4.031 — Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
3390.33 — Passagens e Despesas com LOCOMOÇÃO ias R$ 7.000,00
Lagoa da Prata, 14 de setembro de 2020.
PD)
(ZA
EA mate
DAS 1
VIVIANI ROCHA FONSECA
Contadora Municipal
CRC-MG 72.313/0
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidade Bisanadanrata: ma” im aci fi PERNA “medio om ssa da
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Desportos
Ofício 095/2020
De: Secretaria Municipal de Desportos
Para: Contadoria Municipal
Assunto: Solicitação
Lagoa da Prata, 10 de setembro de 2020.
Sr. Viviani Rocha Fonseca,
Solicito o remanejamento do valor R$ 66.900,00 da ficha 1041 para a ficha 463, visando a
execução do projeto de iluminação das Quadras do Chico Miranda e Marília; e complementação
do valor R$6.530,65 na ficha 1039.
Certo de sua atenção antecipo agradecimentos.
Atenciosamente
Secretária Municipal de Desportos
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
Rua Santos Dumont, 267 - Centro - Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3261-4768 e-mail: esportesQlagoadaprata.mqg.gov.br

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