PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
À ESTADO DE MINAS GERAIS :
Lagoa da Prata, 24 de setembro de 2020.
Exma. Sra. :
Vereadora QUELLI CÁSSIA COUTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
LAGOA LA rRAIA ——
Senhora Presidente,
vimos, pela presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade suplementar
dotação para dar continuidade às obras de recapeamento asfáltico em vias onde há
pavimentação poliédrica, por meio de um novo processo licitatório. A obra visa
corrigir o piso de locais onde o pavimento se encontra muito irregular, além de criar
acessos alternativos em diversos bairros, melhorando o tráfego de veículos.
Segue, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
PAULO CESAR TEODORO
(6)
PREFEITO MUNICIPAL REGE BID
EM qn
Câmara Munic
“e Lagoa da P
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM k A /2020
“abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências. fé
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 2.100.000,00 (dois
milhões e cem mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
11.02 - Setor de Edificações
15.451.1102.4.059 — Pavimentação e Manutenção de Vias
4490.51 - Obras e Instalações (DFR 200) .......eeeeerencereeeeeeeereeeaeaeeenseneensano R$ 1.100.000,00
4490.51 - Obras e Instalações (DFR 260) R$ 1.000.000,00
DOTADO Eis cpm edeRgoanada my po tade na PANE ads pponpaneus dam pis prani Red CE sa Ria DE ei R$ 2.100.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado serão anuladas
as seguintes dotações orçamentárias:
Superávit Financeiro Recursos do “pré-sal”:
10.02 - Setor de Parques e Jardins
18.541.1002.4.057 — Manutenção, Construção e Ampliação de Praças, Parques
4490.51 - Obras e Instalações (DERI260) sinais seso iria pescas tando Peas qua Raia a R$ 950.000,00
Superávit Financeiro de 2019:
De Recursos Ordinários: .....cieiresisateeeearerreneserereerenasonearesiaeacaraananaeaatieTTrioooo R$ 1.000.000,00
De Recursos do/PrésSalhssss pm spetidsnemacie ter sresinnetspenanie sigo amos ter ea dnadnA LOTA AS R$ 150.000,00
EO TALS: o cresc indi rnsesa erp asda abas adneadn ço Eee cad Rs Pas ADR TES ET EDEARSO RT R$ 2.100.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 24 de setembro de 2020.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
W
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA po
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 016/2020.
Procuradoria Municipal
Ref: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
11.02 — Setor de Edificações
15.451.1102.4.059 — Pavimentação e Manutenção de Vias
4490.51 — Obras e Instalações (DFR 200)... R$ 1.100.000,00
R$ 1.000.000,00
4490.51 — Obras e Instalações (DFR 260)
b) Recurso:
Para a abertura do crédito adicional especificado serão utilizados Os seguintes recursos:
a) Anulação de dotação orçamentária aberta com recursos do superávit financeiro do
recursos do “pré-sal:
10.02 — Setor de Parques e Jardins
18.541.1002.4.057 — Manutenção, Construção e Ampliação de Praças, Parques...
4490.51 — Obras e Instalações (DFR 260). «.iisiscneieonsesssrerseneastrerantanes R$ 950.000,00
b) Superávit Financeiro de 2019:
De Recursos Ordinário: eee R$ 1.000.000,00
De Recursos do Pré-sal: ...... aeee R$ 150.000,00
Esclareço que este crédito adicional é solicitado com a finalidade de pavimentar e recapear
vias diversas, conforme memorando da Secretaria de Obras, em anexo
Lagoa da Prata, 23 de setembro de 2020.
VA — Eres
VIVIANI ROCHA RoMBReA cepare ES
Contadora Municipal e] psi
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidade Qlagoadaprata.ma.gov.br - (37) 3262-5323
> E
94
Xo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
RUA MARIO MENDES, 846 - MARÍLIA CEP:35.590-000 - LAGOA DA PRATA-MG
TEL: (37) 3261-4974 / (37) 3261-2134
Memorando nº 204 /2020
Lagoa da Prata, 21 de setembro de 2020
A
Contabilidade Municipal
Assunto: Suplementação
E Pelo presente solicito que seja encaminhado a Câmara Municipal pedido de
suplementação nos valores relacionados abaixo, visando execução futura de obra de
recapeamento asfáltico de vias diversas:
e Projeto/Atividade: Pavimentação e Manutenção de Vias (Obras e Instalações)
Y R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais)
Origem recurso: Recurso pré-sal.
/ R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
Origem Recurso: Recurso superávit.
Z. Informo que tal suplementação visa dar continuidade as obras de recapeamento
asfáltico em vias onde há pavimentação políedrica, por meio de um novo processo
licitatório. A obra visa corrigir o piso de locais onde o pavimento se encontra muito
irregular, além de criar acessos alternativos em diversos bairros, melhorando o tráfego de
veículos.
EE Estamos encaminhando para conhecimento, o croqui com localização das vias a
serem recapeadas.
Atenciosamente,
'
ANTÔNIO APARÉCIDO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo NS
OWIdd SICAVNHIS OOSIONVES VN 3 ONA SIQUVYNHAS IHANVXITV VYNA JALNA
OH OTIONV VANS Re
ONgWaIZIA AQ ILS 3 IANIA VNA EA
ANONNA SOLNVS VN
INOWNA SOLNVS YNY 3 SVIOO VNA JH INA
SVONVA ONN1AD “AV a OUaNaZIa aa alas à 3ANIA VNS JELNI
Oya O139NV VNH A SVIOD VNI JHINA
valadad SINOD WINOVOF YNA 3 OULSV
o aa 1a3avsI Av adiNa
YA VA NIS 3LV ILHON OQ JANVHO ORI VNA JHINI
3 LHON OQ JANVHO ONA VNH 3 1ISVAS AV IEINA
OH9VASIA NOS VNH 3 SINOD OLSIAOW VN JHLNI
ValIdad SINO WINOVOF VNH 3 TIIDVIN VIRSOM
9 va VISVIA VNH JH INI
SIQUYNHAS TANINVS VNA 3 SICAVNHII SINO WINOVOF VNH JHLNI
SVONVA ONN1IOD VOINIAV A SVODVTV VN JELNA
OLNIINVaIdVOIA OVÔVZITVOOT VHTINVTA
VIVAd VA VODVT IA TVdIDINNA VANLIIAIAA EN
o
A
x7
SA
48% SA
DS / se
li q
() 1) Px,
Es Pavimentação Asfáltica
LAGOA DA PRATA - MG
= PASSES
Mapa Pavimentação Asfáltica - 2020
Set. /2020
LAGOA DA PRATA - MG
j:
f ARES
Som Pigs E
DEVA AS
VU) LBA ORP A
UV PAR
£ CPA RÃ
E) 0%
É
É
Mapa Pavimentação Asfáltica - 2020