PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
: ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 07 de outubro de 2020.
Exma. Sra.
Quelli Cássia Couto
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
LAGVLA VA TANIA
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade suplementar as
dotações da folha de pagamento dos servidores municipais da Secretaria Municipal de
Saúde, para folhas de pagamento dos meses de Outubro/Novembro/Dezembro, 2a parcela
do 13º salário e rescisões contratuais.
Segue, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
E ESTADO DE MINAS GERAIS i
PROJETO DE LEI Nº ) h 1/2020
“abre Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica O Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Adicional
Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$
1.071.000,00 (um milhão e setenta e um mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
12.03.10.301.1202.8.034- Manutenção das Policlínicas 1 e II — Atenção Básica
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas — pessoal Civil (DR 102) aecerececeneeneceroo
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 159) aeceeeeeeeeer
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102)
31:90:13 — Obrigações Patronais (DR 159)
..R$ 12.000,00
..R$ 20.000,00
. R$ 5.000,00
R$ 8.000,00
12.03.10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESFs — Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.11 - Venc. e Vant.Fixas- Pessoal Civil (DR 159) R$ 200.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 159) ....ueeeeeerereeemeer R$ 240.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 259) .iseeceanecereneeeeeeeenaneeso R$ 160.000,00
12.03.10.301.1202.8.036 - Manutenção do PSAUBU — Programa Saúde Bucal
3.1.90.11 - Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil (DR je | REPOSTA ot R$ 5.000,00
12.03.10.302.1203.8.037 — Manutenção do TFD — Tratamento Fora do Domicílio
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (DR OD) aces coranesesadercranerios R$ 40.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais(DR 102). «scr enteresresacescaseraetnccacesintines ..R$ 40.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pes. Civil (DR: 202) .issseconiiossrersamnicêas R$ 10.000,00
12.03.10.302.1203.8.040 — Manutenção do Centro de Especialidades Médicas
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (DR 102) R$ 60.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Parronalsa DIR 102) ces qdias es reni toada scenata AR ia hes R$ 15.000,00
12.03.10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA — Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (DR 102) R$ 170.000,00
3.1.90.16 - Outras Desp. variáveis - Pessoal Civil...(DR 102) .ecessesseresoeceroreneasos R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
“ ESTADO DE MINAS GERAIS :
12.03.10.302.1203.8.044 - Manutenção do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (DR 102)... R$ 30.000,00
12.03.10.303.1204.8.045 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (DR 102)....... ...R$ 15.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102)..........ueeeaeeneneeseeeeneneeenenenenaneas R$ 5.000,00
12.03.10.302.1203.8.074 - Manutenção da Casa de Apoio
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (DR 102)... R$ 1.000,00
12.04.10.304.1205.8.046 - Manutenção da Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 159)... R$ 15.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 159)..........eeneeeeeeeeeeeeaeneneneneneeeeneeos .R$ 10.000,00
TOTAL .......... adesues qenaanadam cacssnasa davednuvas nusussans sannaas ce R$ 1.071.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior, serão utilizadas as seguintes dotações para anulação:
12.01.10.122.1201.8.027-Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (DR 102)
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102)...
3.1.90.16 - Outras despesas variáveis-Pessoal Civil (DR 102)
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
12.01.10.302.1201.8.028 - Judicialização da Saúde/Ouvidoria SUS
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 102) ...neeeenenes R$ 10.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102) .......ssseneneeneneserenenerenerereeeno «R$ 5.000,00
3.1.90.16 - Outras despesas variáveis-Pessoal Civil(DR 102) .......ueeeetemes R$ 8.000,00
12.03.10.301.1202.8.034- Manutenção das Policlínicas I e II - Atenção Básica
3.1.90.16 - Outras despesas variáveis-Pessoal Civil (DR 102) .......uuntenmeeees R$ 5.000,00
12.03.10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESF's - Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado (DR 102)... R$ 5.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102).........seeeneneeenaneneeenanereeeeneneeeenaoo R$ 190.000,00
12.03.10.301.1202.8.036 - Manutenção do PSAUBU - Programa Saúde Bucal
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado (DR 102) R$ 3.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102)... R$ 8.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis — Pes. Civil (DR 102) ...seeneneaseas R$ 5.000,00
12.03.10.302.1203.8.040 - Centro Municipal de Especialidades Médicas — CEMEM
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pes. Civil (DR 102) ....seeenenseneno R$ 5.000,00
12.03.10.302.1203.8.041 - Manutenção da Fisioterapia
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 102) .....uececeees R$ 15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03.10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado (DR 102) .........csuees R$ 28.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil (DR 259) . . R$ 20.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102) ................... . R$ 50.000,00
3.1.90:13 —- Obrigações Patronais (DR 259) .....ismisssemeanseis . R$ 60.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pes. Civil (DR 259) .........cseeesas R$ 80.000,00
12.03.10.302.1203.8.044 - Manutenção do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
Sd 00:13 Obrigações Patronais (DR 102) às, scasiiitatoss yacinigano contam cico gre asa TÃO R$ 13.000,00
12.04.10.304.1205.8.046 - Manutenção da Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.11 - Venc, e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (DR 102) ....
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (DR 102)
R$ 40.000,00
R$ 15.000,00
12.03.10.302.1203.8.054 - Manutenção dos Prestadores de Serviços de Média e Alta
Complexidade sob Gestão Municipal
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica (DR 159) ........... R$ 498.000,00
SEGUEM qiseassnaas esvonte saca dec pancabras DonSNDESSscEnacUsneniana dano d senai da cousa aa Dennis cone Esá va R$ 1.071.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 07 de outubro de 2020.
PAULO CÉSAR YEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 064/2020/FMS.
Lagoa da Prata, 01 de Outubro de 2020.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Prezado Senhor,
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize à abertura de
Crédito Adicional Suplementar, com a finalidade de suplementar as dotações da folha
de pagamento dos servidores municipais da secretaria municipal de saúde, para folhas
de pagamento dos meses de Outubro/Novembro/Dezembro, 22 parcela do 13º salário
e rescisões contratuais, conforme se segue:
Dotação a ser suplementada:
12.03.10.301.1202.8.034- Manutenção das Policlínicas | e Il - Atenção Básica
3.1.90.11 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 102)...R$ 12.000,00 (Ficha 808)
3.1.90.11 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 159)...R$ 20.000,00 (Ficha 809)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais. :ADR 102h508. R$ 5.000,00 (Ficha 810)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 8.000,00 (Ficha 811)
12.03.10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESFs — Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.11 — Venc. e Vant.Fixas- Pessoal Civil... (DR 159)....... R$ 200.000,00 (Ficha 826)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais... (DR 159)....... R$ 240.000,00 (Ficha 829)
3.1.90.13 —- Obrigações Patronais................... (DR 259)....... R$ 160.000,00 (Ficha 1102)
12.03.10.301.1202.8.036 - Manutenção do PSAUBU — Programa Saúde Bucal
3.1.90.11 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil........ (DR 159)...RS$ 5.000,00 (Ficha 843)
12.03.10.302.1203.8.037 - Manutenção do TFD — Tratamento Fora do Domicílio
3.1.90.11 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 102)....R$ 40.000,00 (Ficha 853)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais... (DR 102)......R$ 40.000,00 (Ficha 854)
3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pes. Civil(DR 102).....R$ 10.000,00 (Ficha 855)
12.03.10.302.1203.8.040 - Manutenção do Centro de Especialidades Médicas
3.1.90.11 —- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 102)....R$ 60.000,00 (Ficha 871)
ds
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS-
3.1.90.13 — Obrigações Patronais................... (DR 102)......R$ 15.000,00 (Ficha 872)
12.03.10.302.1203.8.042 — Manutenção da UPA — Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 102)...R$ 170.000,00 (Ficha 894)
3.1.90.16 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil...(DR 102)..R$ 10.000,00 (Ficha 896)
12.03.10.302.1203.8.044 - Manutenção do CAPS — Centro de Atenção Psicossocial
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 102).....R$ 30.000,00 (Ficha 918)
12.03.10.303.1204.8.045 — Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 102)....R$ 15.000,00 (Ficha 943)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais... (DR 102)......R$ 5.000,00 (Ficha 945)
12.03.10.302.1203.8.074 —- Manutenção da Casa de Apoio
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 102).....R$ 1.000,00 (Ficha 932)
12.04.10.304.1205.8.046 — Manutenção da Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.11 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 159)....R$ 15.000,00 (Ficha 960)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais............... (DR 159)....R$ 10.000,00 (Ficha 962)
Total a ser suplementado: R$ 1.071.000,00 (Um milhão e setenta e um mil reais)
Dotações a serem anuladas:
12.01.10.122.1201.8.027-Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 102).....R$ 3.000,00 (Ficha 762)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais... (DR 102)......R$ 2.000,00 (Ficha 763)
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis-Pessoal Civil(DR 102).....RS$ 3.000,00 (Ficha 764)
12.01.10.302.1201.8.028 — Judicialização da Saúde/Ouvidoria SUS
R$ 10.000,00 (Ficha 771)
R$ 5.000,00 (Ficha 772)
R$ 8.000,00 (Ficha 773)
12.03.10.301.1202.8.034- Manutenção das Policlínicas | e Il - Atenção Básica
3.1.90.16 - Outras despesas variáveis-Pessoal Civil(DR 102).....R$ 5.000,00 (Ficha 812)
12.03.10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESFs — Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado (DR 102)....R$ 5.000,00 (Ficha 823)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais...................... (DR 102)....R$ 190.000,00 (Ficha 828)
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03.10.301.1202.8.036 — Manutenção do PSAUBU — Programa Saúde Bucal
3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado (DR 102)......R$ 3.000,00 (Ficha 841)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais................ (DR 102)....R$ 8.000,00 (Ficha 844)
3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pes. Civil.. (DR 102)..R$ 5.000,00 (Ficha 846)
12.03.10.302.1203.8.040 —- Centro Municipal de Especialidades Médicas - CEMEM
3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pes. Civiil...(DR 102)...RS 5.000,00 (Ficha 873)
12.03.10.302.1203.8.041 — Manutenção da Fisioterapia
3.1.90.11 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 102).....R$ 15.000,00 (Ficha 884)
12.03.10.302.1203.8.042 — Manutenção da UPA — Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado...(DR 102)...R$ 28.000,00 (Ficha 893)
3.1.90.11 — Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil (DR 259)...RS 20.000,00 (Ficha1087)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (DR 102)....R$ 50.000,00 (Ficha 895)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais. . (DR 259)....RS 60.000,00 (Ficha 1088)
3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pes. Civiil...(DR 259).RS$ 80.000,00 (Ficha 1089)
12.03.10.302.1203.8.044 - Manutenção do CAPS — Centro de Atenção Psicossocial
3.1.90.13 — Obrigações Patronais............,......cemee (DR 102)....RS 13.000,00 (Ficha 919)
12.04.10.304.1205.8.046 — Manutenção da Vigilância Sanitária e Ambiental
3.1.90.11 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 102)....R$ 40.000,00 (Ficha 959)
3.1.90.13 — Obrigações Patronais................... (DR 102)....RS 15.000,00 (Ficha 961)
12.03.10.302.1203.8.054 — Manutenção dos Prestadores de Serviços de Média e Alta
Complexidade sob Gestão Municipal
3.3.90.39 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica (DR 159) ..R$ 498.000,00 (Ficha 929)
Total a ser anulado: R$ 1.071.000,00 (Um milhão e setenta e um mil reais)
Desde já agradeço,
Atenciosamente,
)
Aline Kelen Otaviano Lima
CONTADORA DO FMS/FMAS
CRC-MG 75.795/0