| Tipo | Projeto de Lei EM |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2020 |
| Date | 2020-11-16 |
| Ementa | “SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS E AINDA VÁLIDOS NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECEU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19”. |
| native_id | 6419 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-11 | Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto | — | Proposição de lei nº100 encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto. |
| 2020-12-10 | Segunda Discussão e Votação | — | Projeto de lei aprovado em segunda discussão e votação por 8x0. |
| 2020-12-09 | Primeira Discussão e Votação | — | Projeto de lei aprovado por 8x0. |
| 2020-11-30 | Leitura de Parecer | — | Parecer pela constitucionalidade do projeto. |
| 2020-11-16 | Aguardando Parecer | — | Projeto encaminhado à comissão. Aguardando parecer. |
| 2020-11-16 | Apresentação em Plenário | — | Projeto de lei apresentado em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-12-11T16:18:56.978883-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2020-12-09T13:29:10.490822-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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