RIREREEDURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS”
Lagoa da Prata, 16 de novembro de 2020.
Exma. Sra.
Vereadora QUELLI CÁSSIA COUTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
LAUVA LA TANIA ——
Senhora Presidente,
Vimos, pela presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade abrir créditos
adicionais ao orçamento vigente para fins de contabilização da folha de pagamentos,
em decorrência de movimentações de pessoal entre unidades e/ou alteração da
fonte de recursos para pagamento da despesa.
Solicitamos que o presente projeto de lei seja tramitado em REGIME DE
URGÊNCIA, nos termos do art. 52 da LOM.
Segue, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
i ESTADO DE MINAS GERAIS ?
PROJETO DE LEI Nº EM QH [2020
“abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências. Ed
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 910.000,00 (novecentos e
dez mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
02.01 - GABINETE DA PROCURADORIA MUNICIPAL
04.122.0301.4.084 — Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria Municipal
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 77) R$ 35.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais (Ficha) 78). , assado ss mivi pouniioo ampnphnianaiea ones e oETanAE R$ 15.000,00
03.02 - SETOR DE PESSOAL
04.122.0301.4.020 - Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 141) .....eeserseeeeeneeeeneeeneooo R$ 25.000,00
04.331.0000.0.003 - Inativos e Pensionistas
3190.03 - Pensões do RPPS e do Militar (Ficha 152) ....esesserseeserseeeenaeereeseentranteno R$ 10.000,00
03.03 - SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0301.4.128 - Manutenção do Setor de Almoxarifado/Patrimônio
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 165) ......eseeeeeeeeeeeeeneeeeeoo R$ 60.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais (Ficha' 166) ......eessesnsnertseearanerereroncerassenerantototo R$ 20.000,00
05.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
04.122.0301.4.088 - Manutenção Atividades Administrativas da Secretaria de Cultura e Turismo
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 353) ... R$ 20.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais (Ficha 354) ....cisereseeserasinseceneeeseensarareneraceenteero R$ 10.000,00
05.02 - SETOR DE CULTURA
13.392.0501.4.023 - Manutenção de Locais e Atividades Culturais Continuadas
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P Civil (Ficha 368)
3190.13 - Obrigações Patronais (Ficha 369)
. R$ 40.000,00
R$ 20.000,00
06.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.333.0601.4.027 — Manutenção de Ações para Geração de Emprego e Renda / SINE
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 417) ...eeeenenenereneeaeeeeeenoo R$ 20.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais (Ficha 418) .....eeeeneeeeeereneneeeeeeeenoo R$ 5.000,00
07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DESPORTOS
04.122.0301.4.092 - Manutenção de Atividades Administrativas da Secretaria de Desportos
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 449) ....eeseneeeeeeeeneeeeeeeos R$ 10.000,00
08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0301.4.094 - Manutenção de Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 479) ....esemeeceeeeeeeeeeeereeor R$ 20.000,00
CA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS :
08.02 - ENSINO MUNICIPAL
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 501) . R$ 300.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais (Ficha 502). <..rreneserooaineitoso cone nondantas aten veres ctreaatãa R$ 50.000,00
08.03 - FUNDEB
12.361.0801.4.048 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental-FUNDEB
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 583) ....cecemeseseeneeeeaeeeees R$ 50.000,00
12.365.0802.4.049 - Manutenção dos CEMEIS (Pré-Escolas) -FUNDEB
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 592) R$ 150.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais (Ficha 594) s..ceesserseeeaconereoseoneerenderenoassenrentrdess R$ 50.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar mencionado serão anuladas
as seguintes dotações orçamentárias:
03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
04.122.0301.4.019 - Manutenção dos Serviços de Informática - CPD
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 115) ..sssceeeeneseeeenerreaneeo R$ 25.000,00
04.122.0301.4.086 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Administração
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 126) R$ 35.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais CFicha: 427) ssa nico crua cornea dor siagma a cre nathe onte nom to andas R$ 15.000,00
03.02 - SETOR DE PESSOAL
04.331.0000.0.003 - Inativos e Pensionistas
3190.01 - Aposentadorias do-RPPS (Ficha 151)...2..s4s ce sraetarodenda corahes Cepsa ndo ep ara gene R$ 10.000,00
03.03 - SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0301.4.022 - Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (ficha 155) R$ 60.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais EfichasL 56): ass ce penses adois oe rapa no hear ata por rea R$ 20.000,00
05.03 - ATIVIDADES DE TURISMO
23.695.0502.4.025 - Manutenção de Locais e Atividades Turísticas Continuadas
3190.04 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 384) ....uueeeeeerenteneeereesos R$ 40.000,00
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 385) R$ 50.000,00
06.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23.691.0602.4.028 - Fomento do Comércio Local e Sala Mineira do Empreendedor
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 428) .......eesesesecereeeeeeennes R$ 20.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais (Ficha: 429) essi onesicrasprasenee donas donaias sapo parando cata R$ 5.000,00
07.02 - SETOR DE ESPORTES
27.812.0701.4.031 - Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
3190.13 - Obrigações Patronais (Ficha 466) uiscssccoarecreraneiesnoniantashavers cronnaa ra dana R$ 10.000,00
08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0301.4.094 — Manutenção das Atividades Administrativas da Sec. Educação
3190.13 - Obrigações Patronais (Ficha 480) .........
3390.39 - Outros Serviços Terceiros - PJ (Ficha 489)
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
Ce
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
08.02 - ENSINO MUNICIPAL
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
3390.36 - Outros Serviços Terceiros — PF (Ficha 506) ....ccccenecereenemsemeerereeceaneranao R$ 40.000,00
12.361.0806.4.046 - Atendimento ao Educando - Parcerias
3350.43 - Subvenções Sociais (Ficha 539) ........emereereeseeneeaeneeeneeeeeneeencancenteneo R$ 90.000,00
12.365.0803.4.040 - Construção / Ampliação da Infraestrutura de Creches
4490.51 - Obras e Instalações (Ficha 560) .......iceseneeeeeeeneeeneeneseoeeeenaseneeenneeo R$ 110.000,00
12.365.0803.4.041 - Manutenção das Creches
3390.30 - Material de Consumo (Ficha D66) in ra to ccnna ia pstadho nadando pune adia aa are oie É R$ 80.000,00
08.03 - FUNDEB
12.361.0801.4.048 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental-FUNDEB
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil (Ficha 582) R$ 200.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais (Ficha DB4) .ecccceninmeranecrenereeertentenas R$ 50.000,00
R$ 910.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 16 de novembro de 2020.
PAULO CÉSAR TEODORO
PREFEITO MUNICIPAL
ND DRA
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 0187/2020.
Procuradoria Municipal
Ref: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei EM REGIME DE URGÊNCIA que autorize
a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente para fins de contabilização da folha
de pagamentos, em decorrência de movimentações de pessoal entre unidades e/ou alteração
da fonte de recursos para pagamento da despesa, conforme segue:
a) Dotações a serem suplementadas:
02.01 - GABINETE DA PROCURADORIA MUNICIPAL
04.122.0301.4.084 — Manut. Atividades Administrativas da Procuradoria Municipal
3190.11 —- Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil (ficha 77)... R$ 35.000,00
3190.13 — Obrigações Patronais (ficha 78) ........ sumeseeeeereeseeeeeeneneeeeeeereeees R$ 15.000,00
03.02 — SETOR DE PESSOAL
04.122.0301.4.020 — Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
3190.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil (ficha 141)... R$ 25.000,00
04.331.0000.0.003 — Inativos e Pensionistas
3190.03 - Pensões do RPPS e do Militar (ficha 152) 10.000,00
03.03 —- SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0301.4.128 — Manutenção do Setor de Almoxarifado/Patrimônio
3190.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil (ficha 165) R$ 60.000,00
20.000,00
3190.13 — Obrigações Patronais (ficha 166) ses
05.01 — GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
04.122.0301.4.088 — Manut. Atividades Administrativas da Sec. Cultura e Turismo
3190.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil (ficha 353)... R$ 20.000,00
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda Dor”
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeQlagoadaprata.ma.gov.br - (37) 3262-5323
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
3190.13 - Obrigações Patronais (ficha E (op DERRAMA RISE pag R$ 10.000,00
05.02 — SETOR DE CULTURA
13.392.0501.4.023 - Manut. Locais e Atividades Culturais Continuadas
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil (ficha 368)
3190.13 - Obrigações Patronais (ficha 369)
R$ 40.000,00
R$ 20.000,00
06.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.333.0601.4.027 - Manut. Ações para Geração de Emprego e Renda / SINE
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil (ficha 417) esrterameneR$ = “20:000,00
3190.13 - Obrigações Patronais (ficha 418) R$ 5.000,00
07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DESPORTOS
04.122.0301.4.092 - Manut. Atividades Administrativas da Sec. Desportos
3190.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil (ficha 449) ............. R$ 10.000,00
08.01 — GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0301.4.094 — Manut. Atividades Administrativas da Sec. Educação
3190.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil (ficha 479) .............. R$ 20.000,00
08.02 — ENSINO MUNICIPAL
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
3190.11 —- Vencimentos e Vantagens Fixas PiGivilitficha: SD srs R$ 300.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais (ficha 502)... R$ 50.000,00
08.03 — FUNDEB
12.361.0801.4.048 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental-FUNDEB
3190.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas PiCivil Sficha: 583) su... R$ 50.000,00
12.365.0802.4.049 — Manutenção dos CEMEIS (Pré-escolas)-FUNDEB
3190.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pcivilsfficha 592): .......meçs R$ 150.000,00
3190.13 — Obrigações Patronais (ficha BOA e srasres esit nei anita R$ 50.000,00
Total de Créditos Adicionais: ..............sseeseeeeemmeerereeemeememeereeeeatermmeeeereemmeneesestestseme R$ 910.000,00
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda agr”
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
ili .mg.gov.br - (37) 3262-5323
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
b) Recurso:
Como recursos à abertura dos créditos especificados serão anuladas as seguintes
dotações orçamentárias:
03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
04.122.0301.4.019 - Manutenção dos Serviços de Informática - CPD
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil (ficha 115) R$ 25.000,00
04.122.0301.4.086 — Man. Atividades Administrativas da Sec. de Administração
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil (ficha 126)... R$ 35.000,00
3190.13 - Obrigações Patronais (ficha 127) essere R$ 15.000,00
03.02 — SETOR DE-PESSOAL
04.331.0000.0.003 — Inativos e Pensionistas
3190.01 - Aposentadorias do RPPS (ficha ES E POMAR RES O R$ 10.000,00
03.03 — SETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.0301.4.022 - Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações
3190.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil (ficha 155) .......... R$ 60.000,00
3190.13 — Obrigações Patronais (ficha 156)... R$ 20.000,00
05.03 — ATIVIDADES DE TURISMO
23.695.0502.4.025 - Manutenção de Locais e Atividades Turísticas Continuadas
3190.04 - Contratação por Tempo Determinado (ficha 384) ............. R$ 40.000,00
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil (ficha 385) ............ R$ 50.000,00
06.01 — GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23.691.0602.4.028 - Fomento do Comércio Local e Sala Mineira do Empreendedor
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil (ficha APDO) sanção R$ 20.000,00
3190.13 — Obrigações Patronais (ficha 429)... R$ 5.000,00
07.02 — SETOR DE ESPORTES
27.812.0701.4.031 - Esporte de Alto Rendimento, Prática de Ex.Físicos e Lazer
3190.13 — Obrigações Patronais (ficha 466)...........mueesumnaesmumeeeeesseeees R$ 10.000,00
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda da
- MG +
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata
contabilidadeQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5323
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
08.01 — GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0301.4.094 — Manut. Atividades Administrativas da Sec. Educação
3190.13 - Obrigações Patronais (ficha 480).............euesssmenessaeeeessemeess R$ 20.000,00
3390.39 - Outros Serviços Terceiros — PJ (ficha 489)... eee R$ 30.000,00
08.02 — ENSINO MUNICIPAL
12361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
3390.36 — Outros Serviços Terceiros — PF (ficha 506) ..........sessee R$ 40.000,00
12.361.0806.4.046 — Atendimento ao Educando — Parcerias
3350.43 — Subvenções Sociais (ficha 539) ...........mseeeeeeeessesemeeseetesserees R$ 90.000,00
12365.0803.4.040 — Construção / Ampliação da Infraestrutura de Creches
4490.51 — Obras e Instalações (ficha 560) ................. esses R$ 110.000,00
12.365.0803.4.041 - Manutenção das Creches
3390.30 — Material de Consumo (ficha 566) R$ 80.000,00
08.03 — FUNDEB
12.361.0801.4.048 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental-FUNDEB
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil (ficha 582) R$ 200.000,00
3190.13 — Obrigações Patronais (ficha 584)..............mumesesmeeemeemeerseeees R$ 50.000,00
Total de Anulações: .........tmetseemnseeeeesesirmeseasermreessaranssemesemeetraasmmnsssenemmasseremeetos R$ 910.000,00
Lagoa da Prata, 12 de novembro de 2020.
VIVIANI ROCHA FONSECA
Contadora Municipal
CRC-MG 72.313/0
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
ili l r r — (37) 3262-5323