CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 107/2020
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o
Plenário, que seja enviado ofício a cada um dos Vereadores Eleitos para a próxima
Legislatura, encaminhando este Requerimento que solicita que eles deem continuidade à
Campanha “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, com a
frequente realização de Audiências Públicas e outras ações afetas ao Poder Legislativo
Municipal, seja de seis em seis meses ou, no mínimo, anualmente.
Solicito que seja enviado ofício também ao Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, Senhores
Di-Gianne de Oliveira Nunes e Joanes Bosco Januário, respectivamente, encaminhando este
Requerimento, para que possam dar continuidade e fomentar este movimento, esta campanha,
que é muito importante para as mulheres de nossa cidade e que possam concretizar o sonho de
um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres efetivamente ativo.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por entender que estas ações não podem parar por parte
dos Vereadores, que são os representantes da população.
Este ano realizamos uma Audiência Pública de muito sucesso, onde por meio de
Requerimento sugeri que fossem convidados para o lançamento da campanha, representante
de toda imprensa falada, escrita e audiovisual do município, a Presidente da Comissão da
Mulher Advogada da OAB/Lagoa da Prata, representantes de todas as farmácias de nossa
cidade, do Hospital São Carlos, da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar, da ACE/CDL,
do Sicoob Lagoacredi, do Sicoob Crediprata, do CONSEP, da Secretaria de Saúde, do
CREAS, do CRAS e outros.
O Poder Executivo também não pode ficar de fora, pois cabe a ele, por meio de seus
órgãos e setores, executar as políticas públicas de prevenção e proteção à saúde e segurança
das mulheres.
Por isso, entendo que esta solicitação deve ser recebida com muito carinho pelos
Agentes Políticos de nosso Município e atendida em favor da coletividade. Principalmente na
Câmara Municipal, onde teremos três Vereadoras, que representará nossa classe feminina.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Vale destacar que a Campanha “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA” faz parte de um movimento nacional tendo à frente o CNJ – Conselho
Nacional de Justiça, a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e a OAB – Associação
dos Advogados Brasileiros, representados pela Comissão da Mulher Advogada e tem como
principal propósito buscar os diferentes apoios dentro da rede de assistência às vítimas de
violência para o enfrentamento à violência doméstica que tem se mostrado ainda maior
durante o período de quarentena.
O CNJ – Conselho Nacional de Justiça - e a AMB – Associação dos Magistrados
Brasileiros, diante do aumento exponencial dos casos de violência doméstica registrado no
Brasil nos últimos meses e ainda diante do silêncio de muitos que não denunciam a violência
sofrida, lançaram a campanha nacional “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA”, porém, é preciso que cada unidade da federação possa se organizar e buscar
apoio nas redes de atendimento a pessoas que sofrem violência, para que denuncie, para que
se dê voz às pessoas, em especial, mulheres e crianças que sofrem de violência dentro de suas
casas.
As mais recentes estatísticas revelam que o número de pessoas que sofrem, quaisquer
tipos de violência doméstica no momento de quarentena que vivemos aumentou de forma
exponencial e a sociedade não pode e não deve se calar diante daqueles(as), que muitas vezes
permanecem em silêncio por não enxergarem na sociedade civil e autoridades constituídas
apoio e segurança para denunciarem seu agressor.
“Lançar”, no sentido de buscar apoio na sociedade civil organizada e na rede de
atendimento, “lançar”, no intuito de dar voz a todos(as) que sofrem sozinhos(as) muitas vezes
convivendo com o agressor sem ter coragem, por não enxergar apoio, de denunciar as
agressões sofridas.
Conto com o apoio de todos os Vereadores e Vereadoras para a aprovação deste
Requerimento e desde já, com o envolvimento de toda a sociedade lagopratense, autoridades
constituídas e demais pessoas convidadas a abraçar essa luta que é de cada um de nós.
Por fim, conto com o compromisso dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos
para que seja dada continuidade a esta campanha e outras ações em defesa da mulher.
Sala das sessões, 10 de dezembro 2020.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora
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