materia nº 6/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 06/2021
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde,
Margarete Borges de Lacerda Dias, bem como ao Secretário de Administração e Governo,
Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informem a esta Casa Legislativa se há possibilidade de
fornecer alimentação no local de trabalho, custeada exclusivamente pelo município, podendo
ser utilizado marmitex ou congênere, aos servidores púbicos que exercem suas atribuições na
Unidade do Pronto Atendimento – UPA, cumprindo jornada de trabalho na escala 12x36 (doze
por trinta e seis horas).
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, Vereadores e Vereadoras, por entender que se trata de
um serviço de urgência e emergência, de grande fluxo de pacientes e alta complexidade, não
sendo interessante para a eficiência na prestação deste serviço público que o servidor se
ausente da UPA para se alimentar.
Nos casos de acidentes graves, que demande atendimento de urgência, o servidor,
mesmo estando gozando do seu horário de descanso dentro da unidade, pode ser convocado
ao serviço, como já aconteceu inúmeras vezes, o que fica difícil caso os servidores tenham ido
se alimentar em casa.
Conto com o apoio dos nobres Colegas Vereadores para a aprovação deste
Requerimento.
Sala das sessões, 11 de janeiro de 2021.
SONINHA
Vereadora do MDB
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