materia nº 22/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 22/2021
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer
a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e
Governo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de realizar-se um estudo detalhado a
respeito dos custos do transporte coletivo público local, bem como a viabilidade de conceder-se
subsídio à(s) empresa(s) concessionária(s) do serviço. 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, considerando a relevância dos transportes
públicos para todos aqueles que necessitam de sua utilização. 
Um estudo detalhado e específico nesta área em questão é de imensa importância
para que possamos nos orientar e ir em busca de meios adequados e necessários que possam
proporcionar uma melhoria no transporte coletivo público local, bem como na qualidade de
vida dos cidadãos lagopratenses.
Sabemos que o transporte coletivo público é um elemento indispensável para o
desenvolvimento da população, sendo necessário que seu funcionamento seja adequado e
eficiente para todos aqueles que necessitam de sua utilização.
Ademais, visa salvaguardar a garantia do direito de ir e vir de todos os cidadãos,
previstos na nossa Magma Carta de 1988. 
Estudos apontam que ao utilizar o transporte público coletivo, o cidadão
contribui com a diminuição da poluição sonora, poluição do ar, do consumo de combustíveis
fósseis não renováveis, etc. E o mais importante, contribui com a melhoria da qualidade de vida
urbana, uma vez que menos meios de transportes são utilizados para a locomoção das pessoas.
No que diz respeito à concessão de subsídio às empresas concessionárias do
serviço, é de conhecimento comum que já existem muitos municípios que oferecem o subsídio,
com o intuito de obterem um serviço de melhor qualidade.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Considerando que nos últimos anos as empresas que prestaram este serviço no
Município não obtiveram lucratividade suficiente para manter um serviço de qualidade, que
atendesse efetivamente a população, entendo que a Administração Pública Municipal precisa
pensar em subsidiar a prestação deste serviço.
Com a ajuda do Poder Público, certamente a empresa concessionária do serviço
público de transporte coletivo conseguirá atender os cidadãos de forma digna.
Sendo assim, os pedidos ora apresentados são muito importante para que
possamos nos informar e buscar os meios mais adequados para a melhoria do transporte público
local.
Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 25 de janeiro de 2021.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
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