texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 25 de janeiro de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade a criação de despesa
para reforma da sede da UPA, utilizando-se parte do recurso do superávit financeiro do
exercício de 2020, atendendo resolução 6.896, de 13/11/2019.
Segue, anexo, detalhamento das dotações a serem suplementadas.
Cordiais Saudações.
A
DI GIANNE DE/OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº E M 05/2021
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial
ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03.10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento
4.4.90.51 — Obras e Instalações (DR 2.55 — Ficha Nova) ...eeeeeneeneneemenas R$ 700.000,00
Rindo «... R$ 700.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado será utilizado o
superávit financeiro apurado no exercício de 2020, do recurso financeiro da conta bancária da
CEF, conta nº 71.029-6 (incentivo custeio mensal — UPA).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 25 de janeiro de 2021.
DI GIANNE LIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Especial 001/2021-FMS
Lagoa da Prata, 25 de Janeiro de 2021.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Prezado Senhor,
Solicito envio à Câmara Municipal de Projeto de Lei que autorize a abertura de crédito
especial para criação de despesa para reforma da sede da UPA, utilizando-se parte
do recurso do superávit financeiro do exercício de 2020, atendendo resolução 6.896,
de 13/11/2019, conforme se segue:
12.03.10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA — Unidade de Pronto Atendimento
4.4.90.51 — Obras e Instalações (DR 2.55)...........eeme R$ 700.000,00 (Ficha nova)
Total a ser criado: R$ 700.000,00 ... (Setecentos mil reais)
Como recurso à abertura do crédito especificado, será utilizado o superávit financeiro
apurado no exercício de 2020, do recurso financeiro da conta bancária, do CEF, conta
71.029-6 (incentivo custeio mensal — UPA)
Desde já agradeço,
Atenciosamente, per
ALINE KELEN OTAVIANO
Responsável Técnica
CRC-MG 75.795/0 i
ento cecebidalf
Dajumento)/7) 0]
=94 TÚ
7 um
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da
Prata - MG
fmsQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5325
open original →