inda a MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 25 de janeiro de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade criar dotação
orçamentária destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao enfrentamento da
COVID-19, tais como contratação de profissionais técnicos de enfermagem para reforçar a
campanha de vacinação nas unidades de saúde, sendo 05 (cinco) técnicos de enfermagem
para as Policlínicas e 10 (dez) para as Estratégias de Saúde da Família.
Segue, anexo, detalhamento das dotações a serem suplementadas.
Cordiais Saudações.
DI Ler DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM ( h /2021
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial
ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 305.000,00
(trezentos e cinco mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03.10.301.1202.8.100 - Enfrentamento da Emergência COVID 19 - Atenção Básica
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado (DR 2.54 - Ficha Nova) ..... R$ 305.000,00
DOTALSoequesetodcacicacneosanieaciontó crop beento Cecnata dao nano aci canada sa CE dana masinseçasesivss R$:1305:000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Especial mencionado será utilizado o
superávit financeiro apurado no exercício de 2020, do bloco de custeio das ações e serviços
de saúde, conta bancária 624.033-0, CEF, superávit do recurso 154.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 25 de janeiro de 2021.
DI GIANNÉ'DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Especial 002/2021/FMS.
Lagoa da Prata, 25 de Janeiro de 2021.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
especial para criar dotação orçamentária destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao
enfrentamento do COVID-19, tais como contratação de profissionais técnicos de enfermagem
para reforçar a campanha de vacinação, nas unidades de saúde, sendo 05 técnicos de enfermagem
para as Policlínicas e 10 para as Estratégias de Saúde da Família, conforme segue:
Dotações a serem criadas:
12.03.10.301.1202.8.100 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 — Atenção Básica
3.1.90.04- Contratação por tempo determinado (DR 2.54)........... R$ 305.000,00 (Ficha nova)
Obs.: Contratação de 15 técnicos de enfermagem por um período de 6 meses
Total de dotações a serem criadas............. R$ 305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais)
Como recurso à abertura do crédito especificado, será utilizado o superávit financeiro apurado no
exercício de 2020, do bloco de custeio das ações e serviços de saúde, conta bancária 624.033-0,
CEF, superávit do recurso 154.
Desde já agradeço,
Atenciosamente,
ALINE KELEN OTAVIANO LIMA
CONTADORA DO FMS/FMAS
CRC-MG 75.795/0 RAR EZ
Procuradoria Junici
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
fmsOlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5325
Prefeitura Municipal-de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Contratação de profissionais de saúde
Profissional | Nº Profi Salário Adicional | Encargos | Valor 1 mês | Valor 6 meses
15| R$2.610,31 |R$ 218,45 | R$ 522,07 R$ 50.262,45 | R$ 301.574,70
Téc. Enferm
TOTAL R$ 50.262,45 R$ 305.000,00
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
fmsOlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5325