PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS :
Lagoa da Prata, 25 de janeiro de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
projeto de lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O projeto de lei que ora apresentamos, tem por finalidade autorizar a abertura
de créditos suplementares para despesas a serem realizadas com superávit financeiro
obtido no exercício anterior.
Segue, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
em do, OL dng!
“âmara Municipal de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
7 ESTADO DE MINAS GERAIS *
PROJETO DE LEI Nº É M 04 2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 6.748.505,98 (seis
milhões setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinco reais e noventa e oito centavos), para
atender às seguintes dotações orçamentárias:
12.01.10.122.1201.8.026 - Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.93 - Indenizações/Restituições
(DR 2.55 - Diversas Resoluções FES/MG)
VALOR ias ral Sra UERN Ga UN PDA OL Pt DG a GO Ena RO duda o RS E NU Go nda a O Sá oro Ud R$ 15.000,00
Conta bancária: diversas contas que têm saldo remanescente de resoluções e recursos serão
devolvidos
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente
(DR 2.00 - Recursos Próprios do Município para compra de um Arco Cirúrgico)
Na O renata a SARA polia dRTN E EAD pe DUO Voa NONO ab do yo dia a a SA Do SEU ala ge SU R$ 300.000,00
Conta bancária: Recursos próprios do Município
12.03.10.301.1202.8.034 - Manutenção da Policlínica I e II - Atenção Básica
3.3.90.30 - Material de Consumo
(DR 2.55 - Resolução 7.165/2020/COVID-19/ FES/MG)
MalOl anos ps suites as ceia Eni FETO o pisada Da dio sis oa iara ORG 6 da na SA à ed Tl a a E a ie o Ga A R$ 14.000,00
Conta bancária: 42.916-3
3.3.90.32- Material de Distribuição Gratuita
(DR 2.55 - Resolução 7.166/2020/COVID-19/FES/MG)
Valorse mos ra n qR Ca n R TR Gra a ES DOSE UE SE É a BAN Siga O a mo o 0 o tata R$ 23.510,67
Conta bancária: 42.914-7
12.03.10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESF'S - Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
(DR 2.55 - Programa Saúde em Casa/ FES/MG)
AV = 6) (RR PES ado SE ARDOR ASR TO ARSAM SRA REV MO SCI PAS TRA GO R$ 65.000,00
Conta bancária: 28.840-3
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
VAO icon Es so bao Cau UA ca a PNL O o UR arara as O ASA DS DE Da aa Er La pr e aa R$ 910.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
(DR 2.55 - Programa Saúde em Casa /FES/MG)
MATO asia saro due dee di cia SER Soa dorcalao DURO e LE ana pia Dl Goa o pda lana duo na nie o DAS ata a Ra 0 PO R$ 20.000,00
Conta bancária: 28.840-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
“ESTADO DE MINAS GERAIS ;
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
NValOE = essebanosoceiiceio o col nam are nei a sera d à do pena ans EaD aa Din in sk O En dr a Cr nado 0 USO Ro oa dida o 6 ao da R$ 205.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
ValOns sys tos So ualro as qui o ra a nia aU Das da dh de aU Ena Dan Gina nlida Dual Ho eo oN plena E SL eo a Ed DO 6 R$ 110.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis
(DR 2.55 - Programa Saúde em Casa/FES/MG)
Va
Conta bancária: 28.840-3
R$ 5.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
(DR 2.55 - Resolução 5.250/16/FES/MG)
ValOr: esticses tas ai diab Cita a astros mena de Cana po E DNS ADO Luod quis Dado cio ee Dad rd Sao ao pao a od Ga aeee a R$ 66.484,37
Conta bancária: 38.752-5
3.3.90.30 - Material de Consumo
(DR 2.55-Resolução 7.097/2020/FES/MG)
Valor arena ras niau Cana mena OLA e ER aba ds Va CER USA o aid pia pa on o ato Eis slea pt Mad E dra R$ 300.362,67
Conta bancária: 42.686-5
3.3.90.30 - Material de Consumo
(DR 2.55- Resolução 7.156/2020/FES/MG)
Valor as cesso rabni a oras at cnsd ad Dbi do oie li 600 oba ea VA pao Ee OU Sn sad O 0 aqi do R$ 60.027,04
Conta bancária: 42.902-3
3.3.90.30 - Material de Consumo
(DR 255-Resolução 7.165/2020/COVID-19/FES/MG)
Valor caso as cn cama ç ea dealra PER ADV asa Da eae a do sis Da dad nisi per SOU e mit Ta da nino ata Gio 09 pp RE R$ 66.036,32
Conta bancária: 42.916-3
3.3.90.30 - Material de Consumo
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
AP /-V o) poi O e a AREA A ATA e ATANRN ADLD PIRRS NORA RN SRS SAE DE R$ 13.000,00
Conta bancária: 624.033-0
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente
(DR 2.55 - Resolução 7.155/2020/FES/MG)
Valor soou ra pegas a CNO DS Solo VOS 0 aa ease S Do bp av o EE Sá a Da DOE ao no jato jo (É Rá R$ 55.024,97
Conta bancária: 42.846-9
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente
(DR 2.55 - Resolução 6.286/18/FES/MG)
ValOR siso os dedo cds dade aire pes UC o eua ca NR SSD DO patio ARS ab CDS CA Id CE io é Enf a 0 R$ 176.200,00
Conta bancária: 29.870-0
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente
(DR. 253 -Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde)
VBlOR escsrer ue ntio catia nos RR Soco do opinar REA ASUS DAE aa dna Dan Cad ap dr mina 60 ca odio a) da No DD SUÁ R$ 330.000,00
Conta bancária: 624.035-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03.10.302.1203.8.037- Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente
(DR 2.55 - Resolução 6.821/2019/FES/MG)
Valor o STS SRD PA GUS en anna aa nada o SN Ph OS oie maia O dO OS NON Enio 01 PO Ea dare tra aig a CE aa R$ 73.061,94
Conta bancária: 42.075-1
12.03.10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor: Soetetno curso ama dra mes of DIO O ge d E nida coma san vo elos an San a san ooo e Dom Tato ado dio À du eo ao ooo R$ 230.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor sas tal ir aa Sn aai o Con ie a at O DaR Voa eba oa Rad Do 6 dA eia Naa Rg Gava RC dio 0 6 TOUT A R$ 70.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
NBlOri aces eis c Sega Dea O Ga o nado Ada de sia oo ncia dO cida a da rio o Na ci ca DOE a a lat SIE R$ 40.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.3.90.30 - Material de Consumo
(DR 2.55 - Resolução 6.896/19/FES/MG)
Valor ....
Conta bancária: 71.029-6
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
(DR 2.55 - Resolução 6.896/19/FES/MG)
Valor io trico sa doe dE as boca dn pança ellos eos al no del Sa Da 0 ria do do BR Cole aa oa tjn a ais Rn EE R$ 250.000,00
Conta bancária: 71.029-6
3.3.90.47-Obrigações Tributárias e Contributivas
(DR 2.55 - Resolução 6.896/19/FES/MG)
Valor car seso dspaos Ho NNE ERES NE ne Ga DA Diabos E Lea nad RO 0 DO dq ale Ci b NO a pa ea o paia a no O E R$ 50.000,00
Conta bancária: 71.029-6
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
(DR 2.55 - PROURG/FES/MG)
Valor iss rea Sts a Sie sa Du O ala ai aaa MDS Sa E OA ao e dd a GO pie io a EO R$ 4.831,11
Conta bancária: 28.670-2
3.3.90.36-Outros Serv. Terc. Pessoa Física
(DR 2.12 - SIASIH)
ValOr ais mao raroutnnntas dor dh E Dna Dodi Ealagi Co no dah cando 0a 0 NR a Sofa od dos o a a fi WE E Aa ea R$ 410.000,00
Conta bancária: 37.922-0
3.3.90.47-Obrigações Tributárias e Contributivas
(DR 2.12 - SIASIH)
Valor ...
Conta bancária: 37.922-0
12.03.10.302.1203.8.043 - Manutenção do CEO - Centro Especialidades Odontológicas
3.3.90.30 - Material de Consumo (DR 2.55 - Resolução 5.249/16/FES/MG)
R$ 144.554,52
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Za
3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
(DR 2.55 - PRODEN/FES/MG)
AVE o) pipe dd DPS qn Sp Da O DRE PRATES a E ART SR A RE R$ 3.834,40
Conta Bancária: 30.863-3
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente (DR 2.55 - Resolução 6.964/19/FES/MG)
Valor .... R$ 80.532,56
Conta bancária: 42.226-6
12.03.10.302.1203.8.044 - Manutenção do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
(DR 2.55 - Resolução 7.168/2020/FES/MG)
Val Ola eee canda va oa e dO S qt ada PAST aaa SRA PE O op ON h a Nf td o UT a SS do da US R$ 50.000,00
Conta bancária: 42.483-8
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
(DR 2.55 - Resolução 7.168/2020/FES/MG)
AU (OS pRRAP RUPIA E ASIA a SR Ap ALA O RS RS A RE RSA SER US O R$ 50.045,41
Conta bancária: 42.483-8
12.03.10.303.1204.8.045 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens-Pessoal Civil
(DR 2.55 - Farmácia de Minas)
AV To pa NE AM SO PRA CAPAO AR NÃO ERES SB RE E SEVEN ROADS SU SD R$ 38.000,00
Conta bancária: 32.435-3
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
(DR 2.55 — Farmácia de Minas)
Valo ls sc sa eso va Dead ns Ens nnas Cala gs = eo SO Ev GI ce pa daN Na aa ad DU RE E So alto O Dad E R$ 12.000,00
Conta bancária: 32.435-3
3.3.90.32 - Material, Bens e Serviços Distribuição Gratuita
(DR 2.55 - Assistência Farmacêutica)
VON o manis ro crtian ao GoÃs MEROS din O 0 É catando pa VU Ap da AE a NTE O R$ 270.000,00
Conta bancária: 38.722-3
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
(DR 2.59 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
VÃ] (o) open A PARES SA AE RETRO TARE NERO ASAS Cap NPR RO A AR TA ARA R$ 140.000,00
Conta bancária: 624.033-0
12.04.10.305.1205.8.047 - Manutenção Vigilância Epidemiológica e Situação de Saúde
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
(DR 2.55- Resolução 6.697/19 - Dengue)
R$ ÃO) pose RR AR RAS EMEA ADE ERC RR SR EE CAD PAPAS SRA EN RS SE ON APOS MAP R$ 28.000,00
Conta bancária: 33.508-8
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
(DR 2.59 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
052) [o piRAMEES Ro RR PA RR ER AP RA CA PA CU E AO AM R$ 160.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
(DR 2.55- Resolução 6.697/19 - Dengue)
AVEC] (o) po EIN O E AA PN PR RSRS AD SA PAR AS e PR RD R$ 12.000,00
Conta bancária: 33.508-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor ....
Conta bancária: 624.033-0
R$ 70.000,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
(DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor sc seaiia it venda car OU ra Co naitan o DO Mad SM a DD aaa doa RE DURO Sea O Cada ipiinho spo nas a ND casi don dado Di R$ 20.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
(DR 2.55- Resolução 6.697/19 - Dengue)
WalOf x ais ess ese se oi cê dead Dan nb CNES RD a Eae o poa dna a Para ae ada neo na di e aa Ga diva aa Oo EO 9 O ad ao pa R$ 5.000,00
Conta bancária: 33.508-8
12.03.10.302.1203.8.080 - Enfrentamento da Emergência COVID 19
3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado
(DR 2.54 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor ....
Conta bancária: 624.033-0
R$ 130.000,00
3.3.90.32 - Material, Bem e ou Serviço de Distribuição Gratuita
(DR 2.54 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
WalOR LS ostra cs oNs aa eae aro e Ras E nrenanoa Da dana a de fa o ia Soo od poe ENE Cá ro Gaio ama ao 05 Ciao vao a di R$ 162.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
(DR 2.54 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor
Conta bancária: 624.033-0
R$ 605.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
(DR 2.61 - Auxílio Financeiro - Enfrentamento Covid-19)
Valor o sra as O NO US O E aaa doido agia VS O uno Del Co dao LEE gaia na 6 tan n a s a R$ 200.000,00
Conta bancária: 42.755-1
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
(DR 2.02 Recursos Próprios da Saúde)
Valor (Ficha Nova) ...ccssieanessrasersenasancasenreocacaaaanarannracanaanan seo nerte cana anaranataneanas R$ 300.000,00
Conta bancária: 1.067-7
Total ....cesssesssssissees doscuçiadanaasinaas dosadossannevetsan sesencnncana seseentonsa nessesseasea csseoreea R$ 6.748.505,98
Art. 2º Como recurso à abertura dos créditos especificados, será utilizado o superávit
financeiro apurado nas respectivas Fontes de Recursos, codificadas conforme tabela do TCE-MG.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 25 de janeiro de 2021.
DI GIANNE ER NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 003/2021.
Lagoa da Prata, 25 de Janeiro de 2021.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Créditos Suplementares
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de créditos
suplementares para despesas a serem realizadas com superávit financeiro obtido no exercício
anterior, conforme segue:
Dotações a serem suplementadas:
Recursos Saúde:
12.01.10.122.1201.8.026 — Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.93 — Indenizações e Restituições (DR 2.55 — Diversas resoluções do FES/MG)
Valor: R$ 15.000,00
Conta bancária: Diversas contas que têm saldo remanescente de resoluções e recursos serão
devolvidos.
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente (DR 2.00 — Recursos Próprios do Município
para compra de um Arco Cirúrgico )
Valor: R$ 300.000,00
Conta bancária: Recursos próprios do Município
12.03.10.301.1202.8.034 —- Manutenção da Policlínica | e Il - Atenção Básica
3.3.90.30 — Material de Consumo(DR 2.55 — Resolução 7.165/2020/COVID-19/ FES/MG)
Valor: R$ 14.000,00
Conta bancária: 42.916-3
3.3.90.32- Material de Distribuição Gratuita (DR 2.55 — Resolução 7.166/2020/COVID-
19/FES/MG)
Valor: R$ 23.510,67
Conta bancária: 42.914-7
12.03.10.301.1202.8.035 — Manutenção das ESF'S — Estratégias de Saúde da Família
3.1.90.11 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 2.55 — Programa Saúde em Casa/
N
V
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS.GERAIS
Valor: R$ 65.000,00
Conta bancária: 28.840-3
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde)
Valor: R$ 910.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (DR 2.55 — Programa Saúde em Casa /FES/MG)
Valor: R$ 20.000,00
Conta bancária: 28.840-3
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde)
Valor: R$ 205.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (DR 2.59- Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor : R$ 110.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.16 — Outras despesas variáveis (DR 2.55 — Programa Saúde em Casa/FES/MG)
Valor: R$ 5.000,00
Conta bancária: 28.840-3
3.3.90.30 — Material de Consumo (DR 2.55 — Resolução 5.250/16/FES/MG)
Valor: R$ 66.484,37
Conta bancária: 38.752-5
3.3.90.30 — Material de Consumo (DR 2.55-Resolução 7.097/2020/FES/MG)
Valor: R$ 300.362,67
Conta bancária: 42.686-5
3.3.90.30 — Material de Consumo (DR 2.55- Resolução 7.156/2020/FES/MG)
Valor: R$ 60.027,04
Conta bancária: 42.902-3
3.3.90.30 — Material de Consumo (DR 255-Resolução 7.165/2020/COVID-19/FES/MG)
Valor: R$ 66.036,32
Conta bancária: 42.916-3
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.3.90.30 — Material de Consumo (DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde)
Valor: R$ 13.000,00
Conta bancária: 624.033-0
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente (DR 2.55 — Resolução 7.155/2020/FES/MG)
Valor: R$ 55.024,97
Conta bancária: 42.846-9
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente (DR 2.55 — Resolução 6.286/18/FES/MG)
Valor: R$ 176.200,00
Conta bancária: 29.870-0
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente (DR. 253 -Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde)
Valor: R$ 330.000,00
Conta bancária: 624.035-6
12.03.10.302.1203.8.037- Manutenção do TED — Tratamento Fora do Domicílio
4.4.90.52- Equipamento e Material Permanente (DR 2.55 — Resolução 6.821/2019/FES/MG)
Valor: R$ 73.061,94
Conta bancária: 42.075-1
12.03.10.302.1203.8.042 — Manutenção da UPA — Unidade de Pronto Atendimento
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 2.59- Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor: R$ 230.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde) |
Valor: R$ 70.000,00 |
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (DR 2.59- Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor : R$ 40.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.3.90.30 — Material de Consumo (DR 2.55 - Resolução 6.896/19/FES/MG)
Valor: R$ 300.000,00
Conta bancária: 71.029-6
|
|
t
|
|
|
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.3.90.36-Outros Serv. Terc. Pessoa Física (DR 2.55 - Resolução 6.896/19/FES/MG)
Valor: R$ 250.000,00
Conta bancária: 71.029-6
3.3.90.47-Obrigações Tributárias e Contributivas (DR 2.55 - Resolução 6.896/19/FES/MG
Valor: R$ 50.000,00
Conta bancária: 71.029-6
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (DR 2.55 — PROURG/FES/MG)
Valor: R$ 4.831,11
Conta bancária: 28.670-2
3.3.90.36-Outros Serv. Terc. Pessoa Física (DR 2.12 - SIASIH)
Valor: R$ 410.000,00
Conta bancária: 37.922-0
3.3.90.47-Obrigações Tributárias e Contributivas (DR 2.12 - SIASIH)
Valor: R$ 105.000,00
Conta bancária: 37.922-0
12.03.10.302.1203.8.043 — Manutenção do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
3.3.90.30 — Material de Consumo (DR 2.55 — Resolução 5.249/16/FES/MG)
Valor: R$ 144.554,52
Conta Bancária: 236-4
3.3.90.39 — Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica (DR 2.55 — PRODEN/FES/MG)
Valor: R$ 3.834,40
Conta Bancária: 30.863-3
4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente (DR 2.55 — Resolução 6.964/19/FES/MG)
Valor: R$ 80.532,56 |
Conta bancária: 42.226-6
12.03.10.302.1203.8.044 — Manutenção do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terc. Pessoa Física (DR 2.55 — Resolução 7.168/2020/FES/MG)
Valor: R$ 50.000,00
Conta bancária: 42.483-8
Ê
Ê
|
|
k
E
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica (DR 2.55 - Resolução 7.168/2020/FES/MG)
Valor: R$ 50.045,41
Conta bancária: 42.483-8
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03.10.303.1204.8.045 — Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11 — Venc. e Vantagens-Pessoal Civil (DR 2.55 — Farmácia de Minas)
Valor: R$ 38.000,00
Conta bancária : 32.435-3
3.1.90.13 — Obrigações Patronais(DR 2.55 — Farmácia de Minas)
Valor: R$ 12.000,00
Conta bancária: 32.435-3
3.3.90.32 — Material, bem/Serv. Distrib. Gratuita (DR 2.55-Assistência Farmacêutica)
Valor: R$ 270.000,00
Conta bancária: 38.722-3
3.3.90.32-Material, bem ou Serv. Distrib. Gratuita (DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde)
Valor: R$ 140.000,00
Conta bancária: 624.033-0
12.04.10.305.1205.8.047 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Situação de Saúde
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 2.55- Resolução 6.697/19 —
Dengue)
Valor: R$ 28.000,00
Conta bancária: 33.508-8
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (DR 2.59- Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde)
R$ 160.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (DR 2.55- Resolução 6.697/19 — Dengue)
Valor: R$ 12.000,00
Conta bancária: 33.508-8
3.1.90.13 — Obrigações Patronais (DR 2.59- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde)
R$ 70.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (DR 2.59- Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde)
R$ 20.000,00
Conta bancária: 624.033-0
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (DR 2.55- Resolução 6.697/19 — Dengue)
Valor: R$ 5.000,00
Conta bancária: 33.508-8
12.03.10.302.1203.8.080 — Enfrentamento da Emergência COVID 19
3.1.90.04- Contratação por tempo determinado (DR 2.54 Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde)
Valor: R$ 130.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.3.90.32 — Material, bem e ou serviço de distribuição gratuita (DR 2.54 Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
Valor: R$ 162.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica (DR 2.54 Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde)
Valor: R$ 605.000,00
Conta bancária: 624.033-0
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica (DR 2.61 — Auxílio Financeiro —
Enfrentamento Covid-19)
Valor: R$ 200.000,00
Conta bancária: 42.755-1
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica (DR 2.02 Recursos Próprios da Saúde)
Valor: R$ 300.000,00 (Ficha nova)
Conta bancária: 1.067-7
Total: R$ 6.748.505,98 (Seis milhões setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinco reais
e noventa e oito centavos)
Como recurso à abertura dos créditos especificados, será utilizado o superávit financeiro
apurado nas respectivas Fontes de Recursos, codificadas conforme tabela do TCE-MG.
Desde já agradeço,
Atenciosamente, n )
vy)
ANO
Aline Kelen Otaviano Lima
Contadora Municipal
CRC-MG 75.795/0
Pedido de abertura de crédito suplementar SUPERÁVIT 2020
- Secretaria Municipal de Saúde
[Conta TO Finalidade | tocai | Projfatividade | Recurso | valor |]
Restituição 8026] 255] 1500000]
[429163 |Res.7.165/20-InsumosCOVID19 PPoliímicas | ou] 255] 1400000]
Res. 7.165/20 - Insumos COVID-19 PES | 80] 255] 6603632]
Res. 7.166/20 - Insumos COVID-19 255
Saúde em Casa- Pagamento ACS fPsp's = o fu: 8.085] 255
38.752-5 |Res. 5.250/16 - POEPS-Insumos fpsp's seo 28.085] 255
Res. 7097/20 - Medicamentos PSFs fpsps sa [em = 88.085] 255,
Res. 7.156/20 - Mat. Cons. Atenção básica PSE's 255
255
Res. 6.286/18 - Equipamentos para Sala Vacin 255
TED 255
Res. 6.896/19 - Custeio UPA UPA 255
PROURG - Pagamento Médicos UPA UPA 255
Resolução 5.249/16 - Material de Custeio CEO 255
30.863-3 |PRODEN - Prótese Dentária
Res. 6.964/19 - Consultórios Odontológicos [cEo 255
Res. 7.168/20 - Supervisor CAPS CAPS [0 804] 255] 100.045,41 |
Farmácia de Minas - Incentivo Farmacêutico Farmácia
Assistência Farmac-Medicamentos Usuários Farmácia 255
Res. 6.697/19 - Dengue Vig. Epidemiol 8.047] 255
[0 Toraidesuplementaçãoporfontederecursos | 255] 2.238.505,98 |
Proj/ Atividade | Recurso | Valor |
Folha de Pagamento PSF's Pss | 605] 259] 1.225.000,00]
Estratégias de Saúde Família - Mat. Nutrição [PSPS = fa o 8.085] 259
Folha de Pagamento UPA 259 340.000,00
Folha de Pagamento Vigilância Epidemiológ 259
Medicamentos Distribuição Gratuita - Farm 259
259
[Conta | Finalidade | tocal [ProjfAtividade | Recurso | Valor |
624.033-0 |Enfrentamento COVID-19-Técn. Enfermagem
Enfrentamento COVID-19 - Medicamentos 254
624.033-0 |Enfrentamento COVID-19 - Leitos COVID
[Conta | Finalidade T tocal [ProjfAtividade| Recurso | valor |
42.755-1 |Enfrentamento Covid-LC 173 Leitos Covid
261
[Coma | Finalidade | Local [ProjfAtividade| Recurso | valor |
Enfrentamento Covid - Leitos COVID 202 300.000,00
[Coma | Finalidade | tocal [ProjfAtividade | Recurso | Valor |
Credenciamento de Profissionais Médicos 8.042
Total de suplementação por fonte de recursos 515.000,00
Finalidade Proj/ Atividade | Recurso Valor
E)
Do
ES
8.035
[roms [O finalidade] local JrojfAvidade | Recurso | valor |
0: 300.000,00
E
Total de crédito suplementar por superávit 2020 . 6.748.505,98
É) JA
Aline Xélen Otaviano Lima
CRC 75.795/0
2.238.505,98
1.968.000,00
897.000,00
200.000,00
300.000,00
515.000,00
330.000,00
300.000,00
6.748.505,98