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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
“ ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 26 de janeiro de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade criar dotação para
realização de manutenção das estradas vicinais, visando mantê-las em boas condições de
tráfego para maior segurança dos usuários.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
cc
DI GIANNÊ DE QLÍVEIRA NUNES
M
PREFEIT: UNICIPAL
3 di:
quê, got?
ERENEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº F M 03 /2021
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial
ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 42.000,00
(quarenta e dois mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Urbana/Setor de Transportes
26.782.1301.4138 - Manutenção das Estradas Vicinais
3390.30 - Material de Consumo ....c.cseseesereserensonsencenorasenorinsa scan cancer vaca dana R$ 40.000,00
3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......eeunueseuamea R$ 1.000,00
4490.51 - Obras e Instalações ........cessensenrensenceeneencennennennaancensentanataneanes R$ 1.000,00
TOTAL ..... mscenacennenesanas nessanscncosuucsa usaninenscananes centscsuanoa qucniueseancas Quansecessnnas R$ 42.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial mencionado serão utilizadas
às seguintes dotações orçamentárias para anulação:
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Urbana - Setor de Transportes
26.122.1301.4063 - Manutenção da Frota Municipal
3390.30 - Material de Consumo (Ficha 1033) ......eeneneeneneneneneeneneenanteneneos R$ 15.000,00
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Urbana
15.452.1302.4064 - Serviços de Limpeza Urbana
3390.30 - Material de Consumo (Ficha 1042) .....iseeseneenenenneneneanenenreneneano R$ 27.000,00
TOTAL ........ essosensnasoanasana sosscesóscenasasans sessesnsnesas sestaosunasas sasensusaoas nesenentona R$ 42.000,00
Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial fica criada a seguinte ação no
Plano Plurianual vigente:
Ação: 4.138 - Manutenção de Estradas Vicinais
Meta: Manter as estradas vicinais em boas condições de tráfego para maior segurança dos
usuários.
Valor: R$ 42.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 26 de janeiro de 2021.
DI ER ir E OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 001/2021.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
especial ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser criada:
13.02 — Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Urbana / Setor de Transportes
26.782.1301.4138 — Manutenção de Estradas Vicinais
3390.30 — Material de Consumo R$ 40.0000,00
3390.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ..iii R$ 1.000,00
4490.51 — Obras e Instalações ci sesnrca rear ros MS IES SE R$ 1.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias, cujas despesas ficaram menores que o previsto no orçamento ou foram
reprogramadas:
13.02 — Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Urbana — Setor de Transportes
26.122.1301.4063 — Manutenção da Frota Municipal
33.90.30 — Material de Consumo (Ficha 1033) R$ 15.000,00
13.03 — Secretaria Municipal de Transportes e Limpeza Urbana
15.452.1302.4064 — Serviços de Limpeza Urbana ebido em
Documento JT, JOL
33.90.30 — Material de Consumo (1042) R$ 27.000,00 7a
5 Frocuradonia E
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5323
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
R$ 42.000,00
c) Para abertura do crédito adicional, fica criada a seguinte ação no Plano Plurianual vigente:
Ação: 4.138 — Manutenção de Estradas Vicinais
Meta: Manter as estradas vicinais em boas condições de trafego para maior segurança
dos usuários.
Valor: R$ 42.000,00
Lagoa da Prata, 26 de janeiro de 2021.
AR
NARA APARECIDA DA SILVA
Assessora Administrativa
Planejamento
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5323
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