materia nº 34/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 34/2021
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o
presente Requerimento, que solicita à Secretária de Assistência Social, que informe a esta Casa, se
há possibilidade de se realizar uma divulgação ampla esclarecendo e informando detalhadamente
sobre como dá-se o funcionamento das Hortas Comunitárias, bem como a forma de cadastramento
que os munícipes precisam realizar para conseguir cultivar no local, utilizando os recursos
destinados para esse fim. 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento considerando a relevância das Hortas Comunitárias
para todos aqueles que necessitam de sua utilização e não possuem informações sobre a forma de
reivindicar este benefício.
Um informativo detalhado, contendo a explicação da forma de cadastramento, a
quem esse recuso implica, é de imensa importância para que possamos nos orientar e ir em busca de
meios adequados e necessários que possam proporcionar uma melhoria na utilização desse recurso
público local, incentivando assim o consumo da produção dos pequenos agricultores, beneficiando
aqueles que muita vezes têm esta atividade como sua única fonte de renda.
Diante dos fatos mencionados, foi relatado a mim por um munícipe lagopratense e
ainda, integrante dos pequenos agricultores locais, que os valores para se manter uma pequena
hortaliça é absurdo, uma vez que o custo da manutenção da horta particular muita das vezes não
compensa o valor arrecadado em sua venda final.
Sendo assim, as Hortas Comunitárias carregam um valor indispensável para o
desenvolvimento desse público em questão, tornando necessário que seu funcionamento seja
adequado e eficiente para todos aqueles que necessitam de sua utilização.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
Ademais, visando usufruir dos recursos federais administrados pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o programa das Hortas Comunitárias necessitam de
requisitos a serem preenchidos e cadastramento prévio. Deste modo, faz-se necessário uma
divulgação ampla e informativa a fim de se esclarecer aqueles que necessitam de fazer o uso do
recurso.
Sendo assim, os pedidos ora apresentados são muito importantes para que possamos
levar informações em função de buscar melhorias para as Hortas Comunitárias locais.
Conto com o apoio dos colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 08 de fevereiro de 2021.
LISA MIRANDA
Vereadora do CIDADANIA
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