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materia nº 340/2007

Tipo Requerimento
Número / Ano 340 / 2007
Date 2007-12-10
EmentaREQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA DESTA CASA DE LEIS, QUE REALIZE UMA PESQUISA EM PELO MENOS 20 MUNICÍPIOS QUE POSSUAM DE 40.000 A 50.000 HABITANTES, E QUE EXISTA A GUARDA MUNICIPAL, CONSULTANDO QUAL O NÚMERO DE COMPONENTES DAS MESMAS.
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REQUERIMENTO Nº 340/2007
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, estude a possibilidade de determinar à Secretaria desta Casa de
Leis, que realize uma pesquisa em pelo menos 20 municípios que possuam de 40.000 a
50.000 habitantes, e que exista a Guarda Municipal, consultando qual o número de
componentes das mesmas.
JUSTIFICATIVA:
É importante que possamos provar com parâmetros técnicos qual é o
número ideal de agentes para uma guarda municipal. Com a consulta podemos encontrar
a média de componentes para cidades do porte acima citado, que é o mesmo de Lagoa
da Prata, ou seja, quarenta a cinqüenta mil habitantes.
Apresento este Requerimento diante da constante discussão nesta Casa a
respeito do número ideal de agentes para uma eficaz guarda municipal. Também a
divergência existente entre o entendimento do prefeito e de alguns vereadores desta
Casa, me levou a apresentar este Requerimento. O chefe do excecutivo e alguns
vereadores entendem que 15 agentes são suficientes. Outros, entre eles este Vereador
ao final assinado, entendem que precisam ser no mínimo 40 guardas.
Sala das sessões, 10 de dezembro de 2007.
NARCÍZIO DA CRUZ NAZA FERREIRA
Vereador Líder do PC do B

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