PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 09 de fevereiro de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade criar dotação para
aquisição de cestas básicas para serem distribuídas aos servidores públicos da Prefeitura
Municipal.
Esclareço que, de acordo com o Setor de Planejamento, considerando a grande
variação de preços dos itens que compõem a cesta básica, o valor orçado previsto ficou
abaixo dos valores realmente necessários para tal aquisição.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
fla,
PÁ
DI GIANNE DE a ni NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em À
Ss
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
lina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS :
PROJETO DE LEI Nº ! M Jfyzo21
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 441.000,00
(quatrocentos e quarenta e um mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
01.01 - Gabinete do Prefeito / Gabinete do Prefeito
04.122.301.4.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ..........uununen R$ 40.000,00
03.01 - Secretaria Mun. Administração e Governo /Gab. Secretaria Administração e Governo
04.122.301.4.086 - Manutenção Ativ. Administrativas da Secretaria de Administração
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .........uuusere R$ 56.000,00
05.01 - Secretaria Municipal Cultura e Turismo / Gabinete Secretaria de Cultura e Turismo
04.122.301.4.088 - Manutenção Atividades Administrativas Secretaria de Cultura e Turismo
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .........uusereees R$ 11.000,00
07.01 - Secretaria Municipal de Desportos / Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.301.4.092 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Desportos
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ..........eumee R$ 8.000,00
08.01 - Secretaria Municipal de Educação / Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.301.4.094 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ........uenmr R$ 180.000,00
09.01 - Secretaria Municipal de Fazenda / Gabinete da Secretaria de Fazenda
04.123.301.4.096 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Fazenda
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .........uuusemeee R$ 20.000,00
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
04.122.301.4.098 - Manutenção Atividades Administrativas da Secretaria de Meio Ambiente
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ..........umuseeeee R$ 16.000,00
13.01 - Sec. Mun. Transportes e Limp. Urbana / Gab. Sec. Transportes e Limpeza Urbana
04.122.301.4.102 - Manut. Ativ. Administrativas Secretaria Transportes e Limpeza Urbana
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .........uneee R$ 110.000,00
TOTAL ........... resenesa nessecnoas nsasinos sisenônas DRI Do caso go el puta sa di do eee dino anveA AS E DOD LDO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Como recurso à abertura dos créditos especificados serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujas despesas serão reprogramadas:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.403.8.013 - Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Junidicas: ass srsrosa noso vio nos Etnstes mana R$ 20.000,00
339048 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ... R$ 20.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.405.8.019 - Parcerias para Assistência à Criança e ao Adolescente
335043 - Subvenções Sociais R$ 200.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.405.8.075 - Parceria com a APAC
335043 - Subvenções Sociais ......erenarenenenanecenererenenanenaneaenaonerereaeeneranaoo R$ 169.000,00
10.02 - Secretaria M. de Meio Ambiente / Setor de Parques e Jardins
18.541.1002.4.057 - Manut./construção/ampliação de praças, parques, jardins e cemitérios
449052 - Equipamentos e Material Permanente ......eeeeuneneeereeeaneeeeereneenaso R$ 32.000,00
TOTAL iscas oonsinciconacnmpvodinojoada nana nauchniniosoainsisonasa lada ent nia can pn ana den n gn R$ 441.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 09 de fevereiro de 2021.
DI GIANNE DE ÔÓLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 004/2021.
PN
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
01.01 — Gabinete do Prefeito / Gabinete do Prefeito
04.122.301.4.002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
339032 — Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita ..............mmueses R$ 40.000,00
03.01 — Secretaria Municipal de Administração e Governo / Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.301.4.086 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Administração
R$ 56.000,00
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
05.01 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo / Gabinete da Secretaria de Cultura e
Turismo
04.122.301.4.088 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Cultura
e Turismo
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidade Qlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5323
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita .............. uses R$ 11.000,00
07.01 - Secretaria Municipal de Desportos / Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.301.4.092 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Desportos
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita .............. temem R$ 8.000,00
08.01 - Secretaria Municipal de Educação / Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.301.4.094 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Educação
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita................t R$ 180.000,00
09.01 — Secretaria Municipal de Fazenda / Gabinete da Secretaria de Fazenda
04.123.301.4.096 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Fazenda
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita...................mmms R$ 20.000,00
10.01 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Gabinete da Secretaria de Meio
Ambiente
04.122.301.4.098 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Meio
Ambiente
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita: iron ca R$ 16,000,00
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeQlagoadaprata.mqg.gov.br - (37) 3262-5323
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
13.01 — Secretaria Municipal de Transportes-Limpeza Urbana / Gabinete da Secretaria de
Transportes e Limpeza
04.122.301.4.102 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Transportes e Limpeza Urbana
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita... R$ 110.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos crédito especificados serão anuladas as seguintes
dotações orçamentárias, cujas despesas serão reprogramadas:
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência
Social
08.243.403.8.013 — Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...............m R$ 20.000,00
339048 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas................mes R$ 20.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência
Social
08.243.405.8.019 — Parcerias para Assistência à Criança e ao Adolescente
335043.=- Subvenções: SOCIaiS ss esteistismesnsso a eqpimmaanerentiiralomtirio dicas cstinieeio de q R$ 200.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência
Social
08.244.405.8.075 — Parceria com a APAC
335043 - Subvenções SOciais:....: is assis srdemamntro (esti angina nana RE R$ 169.000,00
10.02 — Secretaria M. de Meio Ambiente / Setor de Parques e Jardins
18.541.1002.4.057 —- Manutenção, construção e ampliação de praças, parques, jardins
e cemitério
449052 — Equipamentos e Material Permanente...................smessas R$ 32.000,00
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
ontabili lagoadaprata.mg. «br - (37) 3262-5323
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Total de anulações «R$ 441.000,00
Esclareço que este crédito adicional é solicitado com a finalidade de Aquisição de Cestas
básicas para serem distribuídas aos servidores públicos da Prefeitura Municipal. Devido à
grande variação de preços dos itens que compõem a cesta básica o valor orçado previsto
ficou abaixo dos valores realmente necessários para tal aquisição.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 04 de fevereiro de 2021.
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ASA tecido da Silva
Assessora Administrativa/Planejamento
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5323