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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINASGERAIS
Lagoa da Prata, 09 de fevereiro de 2021.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do
Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
O Projeto de Lei que ora apresentamos tem por finalidade criar dotação para
realização de manutenção das atividades administrativas necessárias ao bom andamento da
gestão.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em Ah / OR (ad
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Siy.
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No É M 4 /2021
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial
ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 6.500,00 (seis mil
e quinhentos reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
15.541.1001.4.055 - Convênio com a Polícia Ambiental
3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação ..........uumenenanmenenenaneereneneeenannneacanas R$ 1.500,00
13.02 - Secretaria Municipal de Transporte - Limpeza Urbana / Setor de Transportes
26.122.1301.4.063 - Manutenção da Frota Municipal
3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação .........immeneneeneeeeneeeeenanneeena R$ 2.500,00
13.03 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana / Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 - Serviços de Limpeza Urbana
3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação ...........ieneneeeranneenenenaneeeama R$ 2.500,00
TOTAL ........sessasesss aesssscessiunoo messenstanoana cavsenavenesesnentanes nesusena « R$ 6.500,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial mencionado será utilizada a
seguinte dotação orçamentária para anulação:
11.02 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Setor de Edificações
15.451.1102.4.059 - Pavimentação e Manutenção de Vias
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .........ctuuuuemesemenes R$ 6.500,00
TOTAL ...ususisessases ebsnnsansasasa nhssssincsesasa suesssonesa aaventastanas Cha ioecâniena sas dtisa md Ra GRADO
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 09 de fevereiro de 2021.
ZA
DI GIANNE po qa NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 005/2021.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
especial ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser criada:
10.01 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Gabinete da Secretaria de Meio
Ambiente
15.541.1001.4.055 — Convênio com a Polícia Ambiental
3390.40 — Serviços de Tecnologia da Informação RENDA STR PR SNS DA REAR 20 DESTE ON 0,0)
13.02 — Secretaria Municipal de Transporte — Limpeza Urbana / Setor de Transportes
26.122.1301.4.063 — Manutenção da Frota Municipal
3390.40 — Serviços de Tecnologia da Informação... R$ 2.500,00
13.03 — Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana / Serviços de Limpeza
Urbana
15.452.1302.4.064 — Serviços de Limpeza Urbana
3390.40 — Serviços de Tecnologia da Informação «.R$2.500,00
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5323
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos créditos especificados será anulada a seguinte dotação
orçamentária, cuja despesa será reprograma:
11.02 — Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo — Setor de Edificações
15.451.1102.4.059 — Pavimentação e Manutenção de Vias
33.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 6.500,00
Totalide Antlações: Sd ng sta i Eaa a AOL Rg R$ 6.500,00
Meta: Manutenção das atividades administrativas necessárias ao bom andamento da gestão.
Lagoa da Prata, 26 de janeiro de 2021.
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NARA APARECIDA DA SÍLVA —
Assessora Administrativa
Planejamento
Contadoria Municipal / Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
contabilidadeQlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-5323
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